TJSC - 0302121-77.2014.8.24.0038

29/01/2024 18:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

29/01/2024 18:19

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

29/01/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

27/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

26/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

14/12/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

14/12/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

11/12/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

11/12/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

07/12/2023 14:31

Recurso Especial - negado seguimento

07/12/2023 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

07/12/2023 14:30

Recurso Extraordinário - negado seguimento

05/12/2023 16:59

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

04/12/2023 22:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

14/11/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

13/10/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

09/10/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

09/10/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

06/10/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

06/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

05/10/2023 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023 15:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/09/2023 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

27/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

25/09/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

20/09/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023 00:00

Intimação

15/09/2023 12:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/09/2023 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126

12/09/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

11/09/2023 12:25

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0204

11/09/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023 15:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/09/2023 15:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

05/09/2023 12:50

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

31/08/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

30/08/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

21/08/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

21/08/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

21/08/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

20/08/2023 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2023 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2023 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/08/2023 17:28

Determinada a intimação

16/08/2023 17:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral

22/01/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260

17/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

07/12/2020 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

07/12/2020 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

07/12/2020 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020 00:49

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/07/2020 16:45

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

23/07/2020 16:44

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

23/07/2020 16:42

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

23/07/2020 16:42

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

23/07/2020 14:21

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

23/07/2020 14:21

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:53

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

22/07/2020 19:52

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

21/07/2020 15:07

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Certidão de Disponibi

21/07/2020 15:05

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Certidão de Disponibi

21/07/2020 15:03

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Certidão de Disponibilizaçã

21/07/2020 15:03

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Certidão de Disponibilizaçã

21/07/2020 15:03

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Certidão de Disponibi

21/07/2020 15:02

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Certidão de Disponibi

21/07/2020 15:02

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Certidão de Disponibilizaçã

21/07/2020 15:02

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Certidão de Disponibilizaçã

21/07/2020 13:50

Aguardando Encaminhamento à DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Aos 21 de julho de 2020 encaminho os presentes autos

21/07/2020 13:50

Aguardando Encaminhamento à DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Aos 21 de julho de 2020 encaminho os presentes autos para m

21/07/2020 12:21

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - [TJSC] Publicação de Decisão

21/07/2020 12:20

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - [TJSC] Publicação de Decisão

21/07/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Disponibilizado em 20/07/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do D

21/07/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Disponibilizado em 20/07/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Númer

20/07/2020 12:29

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

20/07/2020 12:29

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

17/07/2020 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Tendo em vista o sobrestamento do Recu

17/07/2020 11:23

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

17/07/2020 11:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - O presente Recurso versa sobre controvér

17/07/2020 11:21

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

16/07/2020 15:37

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

16/07/2020 15:37

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

16/07/2020 08:28

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Nº Protocolo: WTJU.20.01217226-0 Tipo da Petição: Manifestação

16/07/2020 08:28

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Nº Protocolo: WTJU.20.01217224-3 Tipo da Petição: Manife

15/07/2020 20:34

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Procurador: Gladys Afonso Assim, frente a todo o exposto, e

15/07/2020 20:34

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Procurador: Gladys Afonso Assim, frente a todo o expo

15/07/2020 20:14

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e h

15/07/2020 20:14

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para da

07/07/2020 22:05

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

07/07/2020 22:05

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - [TJSC] Certidão

07/07/2020 22:05

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

07/07/2020 22:05

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - [TJSC] Certidão de in

07/07/2020 13:28

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

07/07/2020 13:28

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

25/06/2020 17:00

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Certidão de Disponibilizaçã

25/06/2020 17:00

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Certidão de Disponibilização do P

25/06/2020 15:36

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Aos 25 de junho de 2020 encaminho os presentes autos

25/06/2020 15:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Certifico que decorreu o prazo legal oferecido

25/06/2020 15:35

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Aos 25 de junho de 2020 encaminho os presentes autos para m

25/06/2020 15:34

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Certifico que decorreu o prazo legal oferecido ao(à)/

01/06/2020 13:28

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

27/03/2020 10:46

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

27/03/2020 10:46

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

27/03/2020 10:38

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ord

27/03/2020 10:38

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatór

27/03/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Disponibilizado em 26/03/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do

27/03/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Disponibilizado em 26/03/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diári

26/03/2020 12:00

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

26/03/2020 12:00

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

26/03/2020 11:58

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Recorrido(s) p

26/03/2020 11:58

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Recorrido(s) para, n

25/03/2020 16:26

Apensado - Protocolo nº WTJU.1910105204-7 Recurso Extraordinário

25/03/2020 16:26

Cadastramento - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

25/03/2020 16:25

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

25/03/2020 16:25

Apensado - Protocolo nº WTJU.1910105203-9 Recurso Especial

25/03/2020 16:24

Cadastramento - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

25/03/2020 16:24

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

23/03/2020 15:07

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

17/03/2020 15:50

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

28/02/2020 19:47

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

28/02/2020 19:47

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - [TJSC] Certidão de inti

18/02/2020 18:36

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Certidão de Disponibilização do Pro

18/02/2020 17:07

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Aos 18 de fevereiro de 2020 encaminho os presentes autos para

13/02/2020 14:57

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

13/02/2020 14:57

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

13/02/2020 12:09

Prazo Decorrido - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

13/02/2020 12:09

Prazo Decorrido - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

05/12/2019 13:19

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

05/12/2019 13:18

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002]

04/12/2019 19:39

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

04/12/2019 19:39

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

04/12/2019 19:39

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

04/12/2019 19:39

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

04/12/2019 19:02

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03021217720148240038/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para da

04/12/2019 19:01

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03021217720148240038/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e h

02/12/2019 21:07

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

02/12/2019 21:07

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

02/12/2019 20:42

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

02/12/2019 20:42

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

28/11/2019 16:32

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Certidão de Disponibilização

28/11/2019 16:31

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Certidão de Disponibilização

28/11/2019 15:25

Aguardando Encaminhamento à DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Aos 28 de novembro de 2019 encaminho os presentes autos para

28/11/2019 12:14

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

28/11/2019 04:55

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

28/11/2019 04:54

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

28/11/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Disponibilizado em 27/11/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrôni

26/11/2019 19:52

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

26/11/2019 19:44

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

26/11/2019 19:44

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios. Custas legais.

21/11/2019 18:35

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

21/11/2019 18:35

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

21/11/2019 17:09

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Aos 21 de novembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

21/11/2019 17:09

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - Aos 21 de novembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

19/11/2019 16:24

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - [TJSC] Certidão de Julgamento

19/11/2019 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

19/11/2019 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios. Custas legais.

11/11/2019 20:29

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

11/11/2019 20:29

Expedida certidão de ciência da decisão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem

11/11/2019 20:29

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

11/11/2019 20:29

Expedida certidão de ciência da decisão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem

31/10/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Disponibilizado em 30/10/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Di

30/10/2019 00:32

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Certidão de Disponibilização

30/10/2019 00:31

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Certidão de Disponibilização

29/10/2019 18:53

Aguardando Encaminhamento à DPE - ciência da sessão de julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Ato Ordinatório de Encaminh

29/10/2019 18:51

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Para 19/11/2019

29/10/2019 18:47

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Có

29/10/2019 18:47

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

23/10/2019 13:21

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - [TJSC] Conclusão ao Relator

23/10/2019 13:21

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Certifico que, decorrido o prazo, até a presente data não houve manifestaçã

18/10/2019 13:45

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

18/10/2019 12:09

Prazo Decorrido

07/10/2019 23:51

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

07/10/2019 23:51

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - [TJSC] Certidão de intimação - DPE

07/10/2019 23:51

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

07/10/2019 23:51

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - [TJSC] Certidão de intimação - DPE

07/10/2019 14:08

Registro de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

07/10/2019 13:48

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

07/10/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Disponibilizado em 04/10/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrôn

03/10/2019 19:18

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

03/10/2019 18:46

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

03/10/2019 18:46

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

03/10/2019 18:36

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - 1. Dê-se vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se so-bre o

03/10/2019 18:36

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

02/10/2019 07:34

Apensado - Protocolo nº WTJU.1910082769-0 Embargos de Declaração

02/10/2019 07:34

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

02/10/2019 07:34

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

02/10/2019 07:34

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

01/10/2019 18:36

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03021217720148240038/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e hor

27/09/2019 13:30

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

27/09/2019 13:30

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

27/09/2019 12:00

Aguardando Encaminhamento à DPE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - Aos 27 de setembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

27/09/2019 12:00

Aguardando Encaminhamento à DPE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Aos 27 de setembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

26/09/2019 11:47

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

26/09/2019 11:47

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

26/09/2019 04:07

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

26/09/2019 04:07

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

26/09/2019 04:07

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

26/09/2019 04:07

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

26/09/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - Disponibilizado em 25/09/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3154

26/09/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Disponibilizado em 25/09/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3154

25/09/2019 09:59

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

25/09/2019 09:59

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

24/09/2019 20:17

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

24/09/2019 20:17

Assinado Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - à unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas legais.

24/09/2019 20:17

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

24/09/2019 20:17

Assinado Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - à unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas legais.

17/09/2019 20:21

Expedida Certidão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - [TJSC] Certidão de Julgamento

17/09/2019 20:13

Expedida Certidão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

17/09/2019 14:00

Não-Provimento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

17/09/2019 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - à unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas legais.

17/09/2019 14:00

Não-Provimento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

17/09/2019 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - à unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas legais.

09/09/2019 21:46

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

09/09/2019 21:46

Expedida certidão de ciência da decisão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

09/09/2019 21:46

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

09/09/2019 21:46

Expedida certidão de ciência da decisão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

05/09/2019 20:33

Vista ao Ministério Público

05/09/2019 20:33

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

04/09/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - Disponibilizado em 03/09/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3138

04/09/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Disponibilizado em 03/09/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3138

30/08/2019 00:59

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

30/08/2019 00:59

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

29/08/2019 19:00

Aguardando Encaminhamento à DPE - ciência da sessão de julgamento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Ato Ordinatório de Encaminhamento à DPE - sessão de julgamento

29/08/2019 19:00

Aguardando Encaminhamento à DPE - ciência da sessão de julgamento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - Ato Ordinatório de Encaminhamento à DPE - sessão de julgamento

29/08/2019 18:14

Inclusão em pauta - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Data da pauta em 17/09/2019

29/08/2019 18:14

Inclusão em pauta - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - Data da pauta em 17/09/2019

29/08/2019 17:57

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relato

29/08/2019 17:57

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relato

29/08/2019 17:57

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente) - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

29/08/2019 17:57

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente) - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

29/08/2019 10:28

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

29/08/2019 10:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Certifico que decorreu o prazo legal para manifestação

26/08/2019 18:43

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

26/08/2019 17:25

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 26 de agosto de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

12/08/2019 08:56

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Nº Protocolo: WTJU.19.10064164-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/08/2019 15:27

09/08/2019 15:27

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 12/08/2019 08:56:05 para 09/08/2019 15:27:06

17/07/2019 12:59

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

17/07/2019 12:59

Registro de Prazo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

17/07/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Disponibilizado em 16/07/2019 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3103

15/07/2019 15:47

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

15/07/2019 15:25

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

15/07/2019 15:22

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] - Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) do(s) Agravado(s) para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) em epígrafe.

15/07/2019 15:12

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - Nº Protocolo: WTJU.19.10054875-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/07/2019 16:52

15/07/2019 10:13

Apensado - Protocolo nº WTJU.1910054861-8 Agravo Interno

15/07/2019 10:13

Cadastramento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

15/07/2019 10:13

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

12/07/2019 20:43

Juntada de Documentos

12/07/2019 20:43

Vista à Defensoria Pública

12/07/2019 20:19

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

12/07/2019 20:19

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

12/07/2019 20:19

Expedida certidão de ciência da decisão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

12/07/2019 17:25

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001]

12/07/2019 16:52

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 15/07/2019 15:12:56 para 12/07/2019 16:52:41

12/07/2019 16:32

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 12/07/2019 16:39:49 para 12/07/2019 16:32:49

09/07/2019 01:18

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

08/07/2019 20:19

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10052943-5 Tipo da Petição: Petição Data: 08/07/2019 15:45

08/07/2019 19:25

Aguardando Encaminhamento à DPE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - Aos 8 de julho de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

08/07/2019 16:32

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

08/07/2019 16:32

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

08/07/2019 16:28

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - 1. Dê-se vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15. 2. Após, à conclusão.

08/07/2019 16:28

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

08/07/2019 15:45

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 08/07/2019 20:19:30 para 08/07/2019 15:45:22 do protocolo WTJU.1910052943-5 assinado por ROSANGELA CONCEICAO DE OL

08/07/2019 09:16

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

08/07/2019 09:16

Apensado - Protocolo nº WTJU.1910052335-6 Agravo Interno

08/07/2019 09:16

Cadastramento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

08/07/2019 09:16

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

05/07/2019 14:19

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000]

05/07/2019 12:34

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03021217720148240038/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 05/07/2019 13:01:37 para 05/07/2019 12:34:13

02/07/2019 13:01

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

02/07/2019 11:56

Aguardando Encaminhamento à DPE - Aos 2 de julho de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

01/07/2019 13:37

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Publicação de Decisão

01/07/2019 04:59

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

01/07/2019 04:59

Transmitido e-mail à Vara de Origem

01/07/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 28/06/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3091

28/06/2019 11:30

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE

28/06/2019 10:17

Provimento - 6. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inciso V, alínea "c", do CPC/15 c/c art. 132, inciso XVI, do RITJSC, dou provimento ao recurso para: a) determinar a realização do procedimento cirúrgico; e b) condenar o Município de Joinville ao pa

28/06/2019 10:17

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

28/06/2019 10:17

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado

28/06/2019 10:17

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado

14/12/2018 21:18

Juntada de Documentos

14/12/2018 21:18

Vista ao Ministério Público

14/12/2018 21:18

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

14/12/2018 19:33

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

14/12/2018 19:32

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01253612-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/12/2018 19:02

14/12/2018 19:31

Manifestação Ministério Público - Procurador: Eliana Volcato Nunes Diante do exposto, opina esta Procuradoria de Justiça pelo não conhecimento do recurso interposto por Tereza Miquelina Furni, ante a perda superveniente do objeto.

14/12/2018 19:02

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 14/12/2018 19:32:35 para 14/12/2018 19:02:29 do protocolo WTJU.1801253612-9 assinado por ELIANA VOLCATO NUNES.

13/12/2018 15:04

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

13/12/2018 13:41

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 13 de dezembro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

13/12/2018 09:17

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

13/12/2018 09:17

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

13/12/2018 09:17

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10246 - Desembargador Francisco Oliveira Neto

12/12/2018 19:42

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

12/12/2018 19:41

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

12/12/2018 18:09

Encaminhar para cadastro

12/12/2018 16:09

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Joinville Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública