05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007254-11.2024.8.24.0015/SC AUTOR: NILSON LEOCADIO DA SILVAADVOGADO(A): ÂNGELO ALBERTO TOKARSKI (OAB SC005898)ADVOGADO(A): CHARLES EDUARDO DE PAULA ALMEIDA DE BRITO (OAB SC058568) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, se manifestar acerca do recurso inominado retro.
02/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:09

Juntada de Petição
02/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 48 (01/08/2025 10:09:19). Guia: 11005095 Situação: Baixado.
01/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 10:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11005095, Subguia 5760038 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.164,62
30/07/2025 07:53

Link para pagamento - Guia: 11005095, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5760038&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5760038</a>
30/07/2025 07:53

Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 11005095 - R$ 1.164,62
18/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007254-11.2024.8.24.0015/SCAUTOR: NILSON LEOCADIO DA SILVAADVOGADO(A): ÂNGELO ALBERTO TOKARSKI (OAB SC005898)ADVOGADO(A): CHARLES EDUARDO DE PAULA ALMEIDA DE BRITO (OAB SC058568)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Nilson Leocadio da Silva em face de Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito da lide, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e os débitos descritos na exordial (contrato n.

TC-5336076); e, b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, em favor do autor, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Juros e correção na forma da fundamentação.

Sem custas nem honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
16/07/2025 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 01:37

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
02/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/04/2025 13:53

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:01

Juntada de Petição
27/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CNI01CV01)
19/02/2025 08:06

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR BRUNO - 19/02/2025 08:00. Refer. Evento 14
19/02/2025 08:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/02/2025 16:55

Juntada de Petição
29/01/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/01/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:05

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR BRUNO - 19/02/2025 08:00
29/11/2024 09:21

Juntada de Petição
25/11/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 20:03

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
04/11/2024 15:03

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CNI01CV01 para ESTCEJ01)
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:34

Concedida em parte a Tutela Provisória
11/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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