04/09/2025 13:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50666442020258240000/TJSC
01/09/2025 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Transitado em Julgado - 08/04/2024 13:51:15)
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
26/08/2025 11:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50666442020258240000/TJSC
22/08/2025 16:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 152 Número: 50666442020258240000/TJSC
22/08/2025 14:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11190351, Subguia 5866652 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
22/08/2025 09:23

Link para pagamento - Guia: 11190351, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5866652&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5866652</a>
22/08/2025 09:23

Juntada - Guia Gerada - R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - Guia 11190351 - R$ 685,36
12/08/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
05/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
04/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
01/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 09:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/07/2025 02:38

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
24/07/2025 11:31

Juntada de Petição
24/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
18/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5080304-75.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306)EXECUTADO: ROBERTO CARLOS TRESADVOGADO(A): MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664)EXECUTADO: R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
17/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:19

Decisão interlocutória
16/07/2025 02:34

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:47

Juntada de Petição
10/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
08/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
07/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
07/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5080304-75.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306)EXECUTADO: ROBERTO CARLOS TRESADVOGADO(A): MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664)EXECUTADO: R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664) DESPACHO/DECISÃO Da penhora sobre faturamento de empresa.

O art. 866 do CPC possibilita a penhora sobre faturamento de empresa se o executado não possuir bens ou, possuindo-os, forem de difícil liquidação ou insuficientes para saldar a dívida, o que também é consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso representativo de controvérsia: I - A necessidade de esgotamento das diligências como requisito para a penhora de faturamento foi afastada após a reforma do CPC/1973 pela Lei 11.382/2006; II - No regime do CPC/2015, a penhora de faturamento, listada em décimo lugar na ordem preferencial de bens passíveis de constrição judicial, poderá ser deferida após a demonstração da inexistência dos bens classificados em posição superior, ou, alternativamente, se houver constatação, pelo juiz, de que tais bens são de difícil alienação; finalmente, a constrição judicial sobre o faturamento empresarial poderá ocorrer sem a observância da ordem de classificação estabelecida em lei, se a autoridade judicial, conforme as circunstâncias do caso concreto, assim o entender (art. 835, § 1º, do CPC/2015), justificando-a por decisão devidamente fundamentada; III - A penhora de faturamento não pode ser equiparada à constrição sobre dinheiro; IV - Na aplicação do princípio da menor onerosidade (art. 805, parágrafo único, do CPC/2015; art. 620, do CPC/1973): a) autoridade judicial deverá estabelecer percentual que não inviabilize o prosseguimento das atividades empresariais; e b) a decisão deve se reportar aos elementos probatórios concretos trazidos pelo devedor, não sendo lícito à autoridade judicial empregar o referido princípio em abstrato ou com base em simples alegações genéricas do executado (Tema 769. j. 18/04/2024).

No caso vertente, não se concebe outra alternativa para a satisfação da dívida senão a penhora sobre faturamento.

Isso porque, não foram encontrados bens penhoráveis suficientes para saldar a dívida.

ANTE O EXPOSTO: 1) Defiro a penhora em 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa, até atingir o valor atualizado da dívida. 2) Nomeio como administrador o sócio administrador da empresa, que depositará até o dia 30 de cada mês a quantia supramencionada, com balancete mensal contábil. 3) O descumprimento dessa determinação será interpretado como ato atentatório à dignidade da Justiça e importará em multa desde já fixada em 20% do valor atualizado do débito (art. 774 do CPC).
04/07/2025 18:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50259077220258240000/TJSC
04/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:50

Decisão interlocutória
02/07/2025 15:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50259077220258240000/TJSC
30/06/2025 18:50

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50259077220258240000/TJSC
22/05/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50259077220258240000/TJSC
22/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/04/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.619,86
11/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 11/04/2025 17:16:50
08/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/04/2025 15:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/04/2025 18:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50259077220258240000/TJSC
04/04/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
04/04/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/04/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/04/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10119889, Subguia 5260080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
03/04/2025 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50259077220258240000/TJSC
02/04/2025 17:34

Link para pagamento - Guia: 10119889, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5260080&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5260080</a>
02/04/2025 17:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10119889 - R$ 685,36
26/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:52

Decisão interlocutória
25/03/2025 17:51

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/03/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/03/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 21:01

Despacho
18/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:44

Juntada de Petição
05/03/2025 09:47

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 51061023820238240930/SC
25/02/2025 11:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 51061023820238240930/SC
19/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049864976. Valor transferido: R$ 30,00
19/02/2025 11:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
19/02/2025 11:17

Juntada de Ordem Cumprida - (ROBERTO CARLOS TRES)
19/02/2025 11:17

Juntada de Ordem Cumprida - (R2 TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI)
18/02/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049865018. Valor transferido: R$ 13.299,98
18/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049864968. Valor transferido: R$ 15,54
18/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049864984. Valor transferido: R$ 9,00
18/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049864950. Valor transferido: R$ 106,55
14/02/2025 17:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
14/02/2025 17:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
12/02/2025 14:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 51061023820238240930/SC
13/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:42

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
13/11/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/11/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:52

Decisão interlocutória
06/11/2024 08:44

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:18

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 19:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
25/09/2024 19:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
25/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:15

Decisão interlocutória
17/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:02

Despacho
24/07/2024 14:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
24/07/2024 14:22

Juntada de Ordem Cumprida - (ROBERTO CARLOS TRES)
24/07/2024 13:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
26/06/2024 09:36

Juntada de Petição
18/06/2024 23:49

Conclusos para decisão
18/06/2024 23:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 23:48

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
13/06/2024 13:51

Juntada de Petição
08/04/2024 14:05

Decisão interlocutória
08/04/2024 13:51

Conclusos para decisão
26/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/02/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/02/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:34

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2024 12:11

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/01/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/01/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
13/12/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:04

Despacho
13/12/2023 17:57

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
24/11/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 24
16/11/2023 17:56

Conclusos para julgamento
16/11/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
16/11/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/11/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:23

Extinto o processo por desistência
10/11/2023 15:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/11/2023 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CARLOS TRES. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2023 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: R2 TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2023 08:33

Alterado o assunto processual
10/11/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 18:54

Conclusos para decisão
08/11/2023 20:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 51061023820238240930
08/11/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/10/2023 10:26

Juntada de Petição
19/10/2023 18:49

Juntada de Petição - ROBERTO CARLOS TRES / R2 TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI (RS093664 - MAURICIO COSTA RODRIGUES)
17/10/2023 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 17/10/2023
27/09/2023 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
27/09/2023 18:05

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
05/09/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:52

Determinada a citação
23/08/2023 12:44

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6250863, Subguia 3245970 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.423,89
21/08/2023 11:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6250863, Subguia 3245970
21/08/2023 11:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 6250863 - R$ 4.423,89
21/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00