TJSC - 5077612-45.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF *18.***.*67-50

Polo Passivo

Partes

EMPORIO VO OLIVIA LTDA

CNPJ: 32.441.251/0001-06

Advogados

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO

OAB: 089209/MG

MARCELLA MARTINS SIGNORELLI

OAB: 110814/MG

CPF *60.***.*59-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 18:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 07/03/2024 18:38

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 15/02/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/01/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/01/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 19/12/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5077612-45.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EMPORIO VO OLIVIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELLA MARTINS SIGNORELLI (OAB MG110814) ADVOGADO(A): HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB MG089209) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/12/2023 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 01/12/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/11/2023 17:20

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 22/11/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/11/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/11/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2023 13:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 06/11/2023 13:15

    Despacho

  • 03/11/2023 08:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 31/10/2023 19:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 31/10/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/10/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 11/10/2023 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2023 14:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5077612-45.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EMPORIO VO OLIVIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELLA MARTINS SIGNORELLI (OAB MG110814) ADVOGADO(A): HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO (OAB MG089209) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 21/09/2023 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

  • 21/09/2023 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/09/2023 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 20/07/2023 17:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 20/07/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/07/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/07/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2023 10:04

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 19/07/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 10:09

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 17/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/07/2023 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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