TJSC - 5009567-20.2025.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5009567-20.2025.8.24.0011/SC RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A): HELOISA CRESCENTI ABDALLA FREIRERECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)RECORRIDO: PAULO SERGIO MACHADO (RECORRIDO)ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE)A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOVotante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOVotante: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGELVotante: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO -
29/08/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2025 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2025 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
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19/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>19/08/2025 09:00</b>
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01/08/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2025 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 19
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28/07/2025 15:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
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28/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/07/2025 13:18
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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21/07/2025 13:18
Juntada de Certidão
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21/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5009567-20.2025.8.24.0011 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 17/07/2025. -
17/07/2025 18:51
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
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17/07/2025 18:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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17/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5009567-20.2025.8.24.0011 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Brusque na data de 15/07/2025.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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