12/09/2025 13:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50636753220258240000/TJSC
15/08/2025 03:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
14/08/2025 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50636753220258240000/TJSC
14/08/2025 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50636736220258240000/TJSC
14/08/2025 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50636727720258240000/TJSC
12/08/2025 14:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
01/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
15/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
14/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031011-73.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CLAUDETE MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)EXEQUENTE: LAUDELINO ANTONIO JOAQUIMADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)EXEQUENTE: CLAUDETE TEREZINHA SILVEIRA FERNANDESADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) ATO ORDINATÓRIO 📝INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da expedição da Requisição de Pagamento de Precatório. 📨PRAZO: 5 (cinco) dias. � � Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPP eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA MANIFESTAÇÃO. ⚠ Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. § 5º Sendo o exequente titular de créditos de naturezas distintas, será expedida uma requisição para cada tipo. § 7º No caso de devolução do ofício ao juízo da execução por fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, e ainda por ausência da intimação prevista no parágrafo anterior, a data de apresentação será aquela do recebimento do ofício com as informações e documentação completas. § 8º O preenchimento do ofício com erros de digitação ou material que possam ser identificados pela mera verificação das informações existentes no processo originário é passível de retificação perante o tribunal, e não se constitui motivo para a devolução do ofício precatório. Art. 8o O advogado fará jus à expedição de ofício precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais. § 2o Cumprido o art. 22, § 4o, da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, a informação quanto ao valor dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição. § 3o Não constando do precatório informação sobre o valor dos honorários contratuais, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, facultada ao presidente do tribunal a delegação da decisão ao juízo da execução.. § 4º Os honorários contratuais destacados serão pagos quando da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

AUTOMAÇÕES DO EPROC Fundamentação legal: Resolução CNJ 303/2019, Resolução Nº 438 de 28/10/2021 e Resolução Nº 482 de 19/12/2022,
11/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
08/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
22/06/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
17/06/2025 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
14/06/2025 04:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:01

Determinada a intimação
05/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
28/04/2025 10:22

Juntada de Petição
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
16/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:07

Decisão interlocutória
16/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:56

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - ocorrido em 09/02/2021
09/04/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE MARIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
09/04/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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