23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 455
14/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454
11/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453 e 454
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
11/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
11/07/2025 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
11/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0304417-18.2019.8.24.0064/SC EXEQUENTE: JULIANA PAULA BURATTO DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202)EXEQUENTE: SIBELE DO AMARALADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202)EXEQUENTE: PAULO RICARDO MIGUEL DE SOUZAADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202)EXEQUENTE: PATRICIA ESPINDOLAADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202)EXEQUENTE: LUIS FERNANDO FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202)EXEQUENTE: LUCIANE MARIA AUGUSTO CAMPOSADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202)EXEQUENTE: KELLY CHRISTINA GELSLEUCHTERADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202)EXEQUENTE: ELISABETE DA COSTA BRINHOSAADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202)EXEQUENTE: GRAZIELLE FRANCIOSI DA SILVAADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202)EXEQUENTE: GILMAR ANTUNES DA SILVAADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202)EXEQUENTE: FRANCISLANNY PEREIRA DE JESUSADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202)EXEQUENTE: MARIELE NELI FINATTO VASSELAI DOS SANTOSADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202)EXEQUENTE: KARLA CECILIA FERREIRAADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202)EXEQUENTE: CAMILA MEURER JACOBADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202)EXEQUENTE: ANA LUCIA KRETZER BAROTTOADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) DESPACHO/DECISÃO Trato de cumprimento de sentença/obrigação de pagar movido por Juliana Paula Buratto dos Santos Pereira, Sibele do Amaral, Paulo Ricardo Pedroso, Patrícia Espíndola, Luis Fernando Ferreira de Araújo, Luciane Maria Augusto Campos. Kelly Christina Gelsleuchter, Elisabete da Costa Brinhosa, Grazielle Franciosi da Silva, Gilmar Antunes da Silva, Francislanny Pereira de Jesus, Mariele Neli Finatto Vasselai dos Santos, Karla Cecília Ferreira, Camila Meurer Jacob e Ana Lucia Kretzer Barotto contra a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE visando ao recebimento da Gratificação Paritária concedida aos ocupantes de cargos de Professor e de Pedagogo.

Fixados os valores e determinada a expedição das requisições de pagamento (evento 323).

Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela FCEE (evento 64, ACOR2).

As partes apresentaram os dados a título de retenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária (eventos 436 e 437).

Diante disso, analisando-se o caso concreto, determino a expedição das requisições de precatório, que deverão observar as seguintes retenções legais: Contribuição Previdenciária – IPREV: 02/2015 a 03/2016, alíquota de 11%; 04/2016 a 12/2016, alíquota de 12%.

Imposto de Renda Retido na Fonte: Juliana Paula Buratto Dos Santos Pereira Abril/13 a agosto/16 41 parcelas; Ana Lucia Kretzer Barotto Agosto/12 a agosto/16 49 parcelas; Camila Meurer Jacob Janeiro/15 a agosto/16 20 parcelas; Elisabete a Costa Brinhosa Abril/13 a agosto/16 41 parcelas; Francislanny Pereira e Jesus Abril/13 a agosto/16 41 parcelas; Gilmar Antunes da Silva Abril/13 a agosto/16 41 parcelas; Grazielle Franciosi da Silva Abril/13 a agosto/16 41 parcelas; Karla Cecilia Ferreira Dezembro/14 a agosto/16 22 parcelas; Kelly Christina Gelsleuchter Abril/13 a agosto/16 41 parcelas; Luciane Maria Augusto Campos Abril/13 a agosto/16 41 parcelas; Luis Fernando Ferreira de Araujo Agosto/12 a agosto/16 49 parcelas; Mariele Neli Finatto Vasselai dos Santos Junho/14 a agosto/16 28 parcelas; Patricia Espindola Abril/13 a agosto/16 41 parcelas; Paulo Ricardo Miguel de Souza Abril/13 a agosto/16 41 parcelas; Sibele do Amaral Abril/13 a agosto/16 41 parcelas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Decisão interlocutória
24/06/2025 17:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417 e 418
15/05/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
05/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
05/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
05/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
05/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
05/05/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
05/05/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
05/05/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
05/05/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
05/05/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
05/05/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
05/05/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
05/05/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
05/05/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
05/05/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
05/05/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
29/04/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
28/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384
04/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382 e 383
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
04/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:05

Despacho
28/01/2025 20:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:18

Juntada de Petição
21/11/2024 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/11/2024 10:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50326754820248240000/TJSC
13/11/2024 14:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50326754820248240000/TJSC
18/09/2024 20:07

Juntada de Petição
17/09/2024 19:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50326754820248240000/TJSC
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
29/06/2024 11:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50326754820248240000/TJSC
10/06/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337 e 338
04/06/2024 05:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/06/2024 20:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50326754820248240000/TJSC
27/05/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
27/05/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
27/05/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
27/05/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
27/05/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
27/05/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
27/05/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
27/05/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
27/05/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
27/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
27/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
27/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
27/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
27/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
27/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
23/05/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 07:47

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 17:58

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304 e 305
11/04/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
11/04/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
11/04/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
11/04/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
11/04/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
11/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
11/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
11/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
11/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
11/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
11/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
11/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
11/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
11/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
11/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
10/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
08/04/2024 17:45

Despacho
05/04/2024 13:52

Conclusos para despacho
20/03/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257, 259, 258, 256, 255, 261, 269, 268, 267, 265, 264, 263, 260, 266 e 262
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
20/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
20/03/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:28

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOOFP
13/03/2024 10:24

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/03/2024 10:46

Despacho
11/03/2024 10:43

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:38

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - SOOFP -> DCJE
07/03/2024 17:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOOFP
07/03/2024 17:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SOOFP -> DCJE
04/03/2024 08:48

Despacho
15/02/2024 13:03

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243
19/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
27/11/2023 08:21

Despacho
27/11/2023 08:04

Conclusos para despacho
22/11/2023 22:37

Juntada de Petição
23/10/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
20/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2023 07:58

Despacho
14/09/2023 16:36

Conclusos para despacho
14/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
12/09/2023 16:42

Juntada de Petição
22/08/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
21/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:17

Juntada de Petição
18/07/2023 13:40

Transitado em Julgado
18/07/2023 13:15

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03044171820198240064
12/05/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0304417-18.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA APELADO: GILMAR ANTUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: PAULO RICARDO PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: PATRICIA ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: MARIELE NELI FINATTO VASSELAI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: LUCIANE MARIA AUGUSTO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: KELLY CHRISTINA GELSLEUCHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: KARLA CECILIA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: JULIANA PAULA BURATTO DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: FRANCISLANNY PEREIRA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: CAMILA MEURER JACOB (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: SIBELE DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: LUIS FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: GRAZIELLE FRANCIOSI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: ELISABETE DA COSTA BRINHOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: ANA LUCIA KRETZER BAROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.

Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
22/08/2022 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC
22/08/2022 16:39

Alterado o assunto processual
22/08/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 184, 183, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194
08/08/2022 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
08/08/2022 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
08/08/2022 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
08/08/2022 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/08/2022 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/08/2022 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/08/2022 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
08/08/2022 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
08/08/2022 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
08/08/2022 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/08/2022 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
08/08/2022 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/08/2022 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
08/08/2022 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
08/08/2022 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
02/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 177 Parte Isenta
29/07/2022 17:02

Juntada de Petição
12/07/2022 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 156 e 158
21/06/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/06/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/06/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
21/06/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/06/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/06/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/06/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
21/06/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/06/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/06/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/06/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/06/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/06/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/06/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/06/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/06/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2022 09:35

Julgado procedente o pedido
16/06/2022 07:36

Conclusos para julgamento
16/06/2022 07:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para despacho - 13/04/2022 15:57:12)
13/04/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/04/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/04/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 15:42

Juntada de Petição
05/04/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105, 111, 113, 107, 110, 109, 108, 112, 119, 118, 117, 115, 114 e 116
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:50

Despacho
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 85
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 84
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 83
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 82
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 81
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 80
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 79
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 78
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 77
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 76
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 75
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 74
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 73
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 72
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 71
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 70
11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:29:14). Refer. Evento 69
08/12/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/11/2021 15:09

Conclusos para despacho
16/11/2021 23:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 41, 40, 42, 43, 44, 45, 47, 46, 48, 49, 51 e 50
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/11/2021 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 10:19

Despacho
11/11/2021 10:09

Conclusos para despacho
11/11/2021 10:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 09/06/2021 18:55:47)
09/06/2021 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 16/10/2019 17:22:27)
28/01/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
23/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
10/01/2020 03:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/10/2019 18:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20048404-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/10/2019 18:19
05/10/2019 19:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/09/2019 13:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2019 13:21

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/09/2019 07:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
25/09/2019 07:39

Juntada
25/09/2019 07:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762676546TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fundação Catarinense de Educação Especial Diligência : 23/09/2019
24/09/2019 16:20

Especificação de provas - Nº Protocolo: WSJE.19.10115730-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 24/09/2019 16:14
17/09/2019 20:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples
17/09/2019 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.
19/08/2019 21:02

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJE.19.10098896-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/08/2019 20:51
30/07/2019 08:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0611/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 3112
26/07/2019 17:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0611/2019 Teor do ato: Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal. Diante da situação dos autos: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões)
26/07/2019 10:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal. Diante da situação dos autos: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como
10/07/2019 15:39

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.19.10079541-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2019 15:23
27/06/2019 16:42

documento digitalizado
27/06/2019 16:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/06/2019 16:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
25/06/2019 10:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:
24/06/2019 09:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/020968-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2019 Local: Oficial de justiça - Normélia Petry
21/06/2019 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2019 Teor do ato: Vistos etc. I - Providencie-se a citação do Réu, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.
19/06/2019 18:51

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Providencie-se a citação do Réu, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos. II Cumpra-se e intime-se.
07/05/2019 11:27

Conclusos para despacho
02/05/2019 21:06

Juntada
02/05/2019 21:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 30/04/2019 através da guia nº 064.3123146-20 no valor de 5.014,45
02/05/2019 17:17

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0310384-15.2017.8.24.0064.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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