TJSC - 5019241-40.2021.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

Advogados

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB: 043399/SC

CPF *65.***.*76-43

Polo Passivo

Partes

DAVID MARCELLINO

CPF *69.***.*24-15

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB: 022845/SC

CPF *06.***.*67-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/09/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 12:43

    Despacho

  • 02/09/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 10/07/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 16:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para decisão - 10/07/2025 13:46:35)

  • 01/07/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 22/05/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 14:01

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

  • 16/05/2025 17:47

    Juntado(a)

  • 23/04/2025 10:08

    Juntado(a)

  • 21/02/2025 18:34

    Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

  • 08/01/2025 16:10

    Juntado(a)

  • 04/11/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 23/10/2024 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 11:16

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 09/10/2024 15:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

  • 26/09/2024 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR

  • 26/09/2024 16:35

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 13/09/2024 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8675816, Subguia 4434845 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,84

  • 09/09/2024 12:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 122

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 122

  • 29/08/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2024 16:48

    Juntado(a)

  • 29/08/2024 16:41

    Link para pagamento - Guia: 8675816, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4434845&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4434845</a>

  • 29/08/2024 16:41

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 8675816 - R$ 45,84

  • 29/08/2024 16:41

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 109 - Juntada - Guia Gerada - 26/07/2024 17:12:39)

  • 29/08/2024 16:41

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Link para pagamento - 25/08/2024 11:21:05)

  • 29/08/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

  • 29/08/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/07/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 17:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 26/07/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 07/06/2024 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 18:03

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/05/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/05/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/05/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 12:38

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 04/10/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 27/09/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/09/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 23/08/2023 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 02/08/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/07/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/06/2023 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019241-40.2021.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: DAVID MARCELLINO EDITAL Nº 310042982367 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DAVID MARCELLINO, CPF: *69.***.*24-15​, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Depósito: Em 14/02/2023, nesta Comarca, do Estado de Santa Catarina, nos termos do arts. 844 e 845, § 1º, do CPC, e de acordo com a petição do evento 53 e despacho do evento 55, fica reduzida a TERMO a penhora, conforme rol abaixo.  DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Veículo: GM/CORSA WIND (nacional), tipo: automóvel, cor: branca, placa: MAB9706, renavam: 703300547, chassi: 9BGSC08ZXWB601823, fabricação/modelo: 1998/1999, combustível: gasolina.       Valor do Débito: R$ 9.425,14.

    Data do Cálculo: 09/11/2022 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 15/05/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023

  • 15/05/2023 18:08

    Expedição de Edital - intimação

  • 12/05/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 11:44

    Despacho

  • 11/05/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/04/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 15:18

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 06/04/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:40

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

  • 03/03/2023 18:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/03/2023 18:01

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/02/2023 13:14

    Juntado(a)

  • 13/02/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 14:55

    Despacho

  • 13/02/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/12/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 17:22

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

  • 02/12/2022 17:22

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAVID MARCELLINO)

  • 02/12/2022 17:14

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 30/11/2022 15:37

    Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

  • 25/11/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/11/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/11/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 12:32

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/11/2022 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/11/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 28/09/2022 16:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

  • 19/09/2022 09:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/07/2022 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/06/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 13:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2022 18:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/05/2022 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/04/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 12:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 04/03/2022 17:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/02/2022 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/02/2022 22:00

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 03/02/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 21:59

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/01/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/12/2021 13:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 15/12/2021 19:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/11/2021 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/11/2021 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/08/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 12:57

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

  • 12/08/2021 19:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/07/2021 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2021 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/07/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2021 15:40

    Determinada a intimação

  • 20/07/2021 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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