TJSC - 0036391-40.2013.8.24.0038

19/06/2023 10:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0

19/06/2023 10:37

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2023

17/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/05/2023 16:42

Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

31/05/2023 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

31/05/2023 16:15

Despacho

25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/05/2023 18:22

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0503

15/05/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/05/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/05/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

09/05/2023 14:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023 00:00

Intimação

20/04/2023 08:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023 08:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 76

06/10/2020 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/10/2020 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/10/2020 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/10/2020 19:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/09/2019 18:32

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

27/09/2019 17:15

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01247833-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/09/2019 15:39

27/09/2019 15:41

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abord

27/09/2019 15:39

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/09/2019 17:15:29 para 27/09/2019 15:39:16 do protocolo WTJU.1901247833-2 assinado por PAULO CESAR RAMOS DE OLIV

25/09/2019 19:41

Juntada de Documentos

25/09/2019 19:41

Vista ao Ministério Público

25/09/2019 19:41

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

24/09/2019 14:39

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

24/09/2019 13:05

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 24 de setembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

24/09/2019 12:19

Alteração de Cadastro Efetuada

24/09/2019 09:50

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

24/09/2019 09:50

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

24/09/2019 09:49

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10265 - Desembargador Artur Jenichen Filho

23/09/2019 18:28

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

23/09/2019 18:27

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

20/09/2019 13:46

Encaminhar para cadastro

20/09/2019 13:13

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Joinville Vara de origem: 4ª Vara da Fazenda Pública