23/07/2025 15:05

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:05

Transitado em Julgado
17/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
16/07/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
16/07/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
16/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002113-69.2019.8.24.0113/SCEXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALISENTENÇAHomologo o acordo e extingo a presente execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Eventual parcelamento do débito não implica na necessidade de suspensão do processo, porquanto o acordo homologado constitui título executivo judicial, sendo desnecessário o prosseguimento do processo de conhecimento.

Ademais, ainda que formulado em sede de processo executivo, faculto à parte autora, na hipótese de descumprimento, prosseguir com a execução no estágio em que se encontrava, mediante simples requerimento de desarquivamento.

Desconstituo eventual penhora/restrição efetuada neste processo, sendo certo que eventual alienação de bem oferecido em garantia pelo devedor no acordo caracterizará fraude à execução.

Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC.

O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.

Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.

Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.

A presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Publicada e registrada de forma eletrônica.

Intimem-se.

Não havendo pendências, arquive-se.
15/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 16:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/07/2025 18:30

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
08/07/2025 13:56

Juntada de Petição
10/06/2025 15:22

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
02/06/2025 12:58

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
07/05/2025 10:07

Juntada de Petição
17/10/2024 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/10/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/10/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:11

Despacho
26/09/2024 10:53

Juntada de Petição
04/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/08/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/08/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 397,41
06/08/2024 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Karina Muller em 06/08/2024 13:56:22
06/08/2024 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
06/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:31

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/07/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2024 14:59

Expedição de ofício
10/07/2024 14:56

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 14:52

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 18:02

Decisão interlocutória
13/06/2024 11:36

Juntada de Petição
06/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:01

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/01/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:55

Determinada a intimação
23/01/2024 12:25

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
13/12/2023 14:43

Expedição de ofício - 1 carta
11/12/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/12/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6931329, Subguia 3573248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
01/12/2023 11:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6931329, Subguia 3573248
01/12/2023 11:40

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI - Guia 6931329 - R$ 34,81
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/11/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031872550. Valor transferido: R$ 10,11
16/11/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031882068. Valor transferido: R$ 296,00
14/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031872569. Valor transferido: R$ 70,69
14/11/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031872569. Valor transferido: R$ 1,30
10/11/2023 20:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBW02CV
10/11/2023 20:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO MAIA)
10/11/2023 19:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/10/2023 14:54

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2023 12:20

Remetidos os Autos - CBW02CV -> FNSCONV
02/10/2023 16:22

Despacho
19/06/2023 16:55

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
13/04/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
12/04/2023 14:17

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
04/11/2022 11:39

Juntada de Petição
27/09/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/09/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 18:36

Despacho
26/08/2022 14:04

Conclusos para despacho
26/08/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4079518, Subguia 2171668 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,06
23/08/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/08/2022 10:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4079518, Subguia 2171668
18/08/2022 10:42

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI - Guia 4079518 - R$ 39,06
10/08/2022 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Camboriú - Portaria DF 100/2022
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 15:29

Despacho
07/04/2022 18:46

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/03/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/02/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/11/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 13:57

Juntado(a)
18/10/2021 12:29

Juntado(a)
28/09/2021 13:47

Despacho
20/09/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/08/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 13:29

Juntada de peças digitalizadas
08/12/2020 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/11/2020 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 16:14

Despacho
29/10/2020 19:10

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2020 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/09/2020 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 19:00

Despacho
21/09/2020 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
17/08/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 12:41

Juntada - Peças Digitalizadas
08/06/2020 16:34

Juntada de Petição
08/06/2020 14:19

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/06/2020 14:16

Protocolado ordem do Bancejud
01/06/2020 14:04

Decisão interlocutória - SAJ - Realizado bloqueio de valores via BACENJUD nas contas do executado (fls. 389/392), a Caixa Econômica Federal informou que o valor constritado, no valor de R$ 600,00 é proveniente do Auxílio Emergencial liberado pelo governo
29/05/2020 17:56

Conclusos para despacho
29/05/2020 17:56

Informações
24/04/2020 16:24

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
21/04/2020 02:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2020 18:00

Protocolado ordem do Bancejud
26/03/2020 19:20

Concedida a utilização do Bacenjud - Diante do exposto: I. No atual regime do Código de Processo Civil, a penhora incidente sobre dinheiro, como forma expedita de satisfação do crédito e fator de concretização do postulado da razoável duração do processo
29/01/2020 17:39

Conclusos para decisão Bacenjud
29/01/2020 17:11

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WCBU.20.10001289-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 29/01/2020 16:26
23/01/2020 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 3226 Página:
21/01/2020 03:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2020 Teor do ato: Fica intimado o autor, por seu procurador, para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Luis Fernando Sestrem (OAB 17172/SC)
13/01/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, por seu procurador, para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
19/12/2019 23:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
06/12/2019 01:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
29/10/2019 14:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176
24/10/2019 23:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2019 Teor do ato: Diante do exposto, atenta ao que preconiza a Resolução n.º 11/2018 do Conselho da Magistratura do TJSC, bem como aos recentes precedentes do nosso Tribunal de Justiça, e conside
04/10/2019 14:32

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, atenta ao que preconiza a Resolução n.º 11/2018 do Conselho da Magistratura do TJSC, bem como aos recentes precedentes do nosso Tribunal de Justiça, e considerando a ausência de efetiva comprovação de que
07/08/2019 16:16

Conclusos para despacho
07/08/2019 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.19.10022471-5 Tipo da Petição: Pedido De Assistência Judiciária Gratuita Data: 23/07/2019 18:52
16/07/2019 13:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0275/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102 Página:
12/07/2019 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0275/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): L
25/06/2019 17:28

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.
25/06/2019 17:26

Juntada
29/05/2019 12:37

Mero expediente - SAJ - LIBEREM-SE as peças sigilosas. CUMPRA-SE de acordo com o despacho às fl.01/02 (item 6). Oportunamente, voltem conclusos.
22/05/2019 12:52

Conclusos para despacho
21/05/2019 12:50

Distribuído por dependência(SAJ) - .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00