17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009214-98.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: DANIELA FERNANDES ROSAADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) ATO ORDINATÓRIO 1.

Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.

Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
03/09/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:38

Decisão interlocutória
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009214-98.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 07/07/2025.
07/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:45

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 04/07/2025
07/07/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA FERNANDES ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
07/07/2025 10:45

Distribuído por dependência - Número: 50124153520248240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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