TJSC - 5013932-04.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.750,00
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07/08/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.250,00
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05/08/2025 13:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 05/08/2025 13:46:50
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04/08/2025 19:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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18/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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16/07/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.750,00
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10/07/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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04/07/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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02/07/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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26/06/2025 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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26/06/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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18/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
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16/06/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
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16/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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15/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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07/05/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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06/05/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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16/04/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.500,00
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
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10/04/2025 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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01/04/2025 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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01/04/2025 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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31/03/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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31/03/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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31/03/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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31/03/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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31/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:21
Decisão interlocutória
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29/01/2025 15:58
Conclusos para decisão
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29/01/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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17/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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16/12/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 117 e 118
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
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06/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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05/12/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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04/12/2024 11:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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03/12/2024 20:46
Juntada de Petição
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29/11/2024 16:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/11/2024 16:51:10)
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29/11/2024 16:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/11/2024 16:51:09)
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29/11/2024 16:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/11/2024 16:51:09)
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29/11/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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25/11/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 101
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 99, 100 e 101
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24/11/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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19/11/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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19/11/2024 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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18/11/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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18/11/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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18/11/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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18/11/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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14/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:38
Decisão interlocutória
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14/11/2024 18:22
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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12/11/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 87
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11/11/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/11/2024 18:47
Juntada de Petição
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06/11/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/11/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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01/11/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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01/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 16:23
Decisão interlocutória
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25/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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24/04/2024 17:15
Conclusos para despacho
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24/04/2024 16:25
Juntada de Petição
-
03/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/03/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 16:45
Juntada de Petição
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06/12/2023 22:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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24/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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07/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/11/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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04/11/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 59 e 60
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01/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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23/10/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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16/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 16:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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13/10/2023 03:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2023 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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07/10/2023 14:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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07/10/2023 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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06/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28
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06/10/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/10/2023 20:21
Expedição de ofício - 1 carta
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02/10/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6507795, Subguia 3368383 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 138,73
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28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023
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28/09/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5013932-04.2023.8.24.0039/SC AUTOR: IRENE DOS SANTOS VIEIRA AUTOR: ODACIANO VIEIRA NETO RÉU: CELESC GERAÇÃO S.A EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um lote urbano, e suas benfeitorias (uma casa com área de 420.00m²), com a área superficial de 331.32m² (Trezentos e Trinta e Um Metros e Trinta e Dois Decímetros Quadrados), localizado em uma Travessa de SERVIDÃO, distante 28.10m da esquina formada com a Avenida Lambari, Localidade de Salto Caveiras, cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, área constante na TRASC. 23.547 do 1° R.I. de Lages-SC, de titularidade registral da requerida, CELESC GERAÇÃO S/A. com as seguintes medidas lineares e confrontações: Ao NORTE na extensão de 10.33m, com a SERVIDAO, na linha que fecha aos fundos: Ao SUL na extensão de 9.87m com a MARGEM DO RIO CAVEIRAS, na linha de frente; Ao LESTE na extensão de 32.83m com a referida SERVIDÃO, na linha lateral a esquerda; Ao OESTE na extensão de 32.80m, com terreno de JOÃO RICARDO PONTES, TRANSC. 23.547, na linha lateral a direita.
Memorial Georreferenciado: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 0, de coordenadas N 6.922.589,68m, E 550.802,38m; deste segue confrontando com a propriedade de VALMIR JOSE KURTZ, CPF- *29.***.*53-34, TRANSC. 23.547, com azimute de 46°50'46,47" por uma distância de 10,33m, até o ponto 1, de coordenadas N 6.922.596,75m, E 550.809,91m; deste segue confrontando com a SERIDÃO, com azimute de 138°59'14.30" por uma distância de 32,83m, até o ponto 2, de coordenadas N 6.922.571,98m, E 550.831,46m: deste segue confrontando com a MARGEM RIO CAVEIRAS, com azimute de 226°53'48,59" por uma distância de 9,87m, até o ponto 3, de coordenadas N 6.922.565,23m, E 550.824,25m; deste segue confrontando com a propriedade de JOÃO RICARDO PONTES, CPF- *41.***.*40-57, TRANSC. 23.547, com azimute de 318°10'54,85" por uma distância de 32,80m, até o ponto 0, onde teve início essa descrição., tendo como confrontantes: JOÃO RICARDO PONTES, brasileiro, solteiro, fisioterapeuta, portador do RG n. 2896131 e CPF n. *41.***.*40-57; VALMIR JOSE KURTZ, brasileiro, aposentado, portador do RG n. 1434582 e inscrito no CPF n. *29.***.*53-34, casado com ZENILDA APARECIDA RIBEIRO KURTZ, brasileira, secretária, portadora do RG n. 3423355 e inscrita no CPF n. 923.633.859- 34. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/09/2023 15:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6507795, Subguia 3368383
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27/09/2023 15:37
Juntada - Guia Gerada - ODACIANO VIEIRA NETO - Guia 6507795 - R$ 138,73
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27/09/2023 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
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27/09/2023 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
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27/09/2023 15:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023
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27/09/2023 15:12
Expedição de Edital - citação
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27/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 15:04
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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27/09/2023 15:03
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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26/09/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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26/09/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 13:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/09/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 14:46
Decisão interlocutória
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20/09/2023 12:29
Conclusos para decisão
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05/09/2023 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENILDA APARECIDA RIBEIRO KURTZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR JOSE KURTZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO RICARDO PONTES. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/08/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6155460, Subguia 3199749 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 207,76
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07/08/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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07/08/2023 17:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6155460, Subguia 3199749
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07/08/2023 17:56
Juntada - Guia Gerada - ODACIANO VIEIRA NETO - Guia 6155460 - R$ 207,76
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25/07/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5941967, Subguia 3141649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
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19/07/2023 15:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5941967, Subguia 3141649
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/07/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 18:39
Decisão interlocutória
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05/07/2023 15:17
Conclusos para decisão
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04/07/2023 19:07
Juntada de Petição
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04/07/2023 18:49
Juntada - Guia Gerada - ODACIANO VIEIRA NETO - Guia 5941967 - R$ 6.245,84
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04/07/2023 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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