TJSC - 0000566-20.2016.8.24.0009

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Retiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE CARLOS DA SILVA

CPF *42.***.*98-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 18:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018743-24.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 25

  • 04/10/2024 16:59

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 16:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 04/10/2024 16:41

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ANDRE CARLOS DA SILVA)<br/>BNMP: 0000566-20.2016.8.24.0009.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 26/09/2024 15:13

    Juntado(a)

  • 21/08/2024 16:37

    Juntado(a)

  • 21/08/2024 16:23

    Juntado(a)

  • 21/08/2024 15:05

    Juntado(a)

  • 21/08/2024 14:48

    Juntado(a)

  • 21/08/2024 14:02

    Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024

  • 19/08/2024 18:54

    Recebidos os autos - TJSC -> BMRUN Número: 00005662020168240009/TJSC

  • 19/08/2024 18:48

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BMRUN -> TJSC

  • 19/08/2024 18:48

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 02/05/2024 17:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE CARLOS DA SILVA - CONDENADO

  • 02/05/2024 17:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 02/05/2024 13:26

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00005662020168240009/TJSC

  • 19/12/2023 09:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00005662020168240009/TJSC

  • 23/10/2023 13:19

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BMRUN -> TJSC

  • 21/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000566-20.2016.8.24.0009/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRE CARLOS DA SILVA EDITAL Nº 310049349197 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Fernando Pereira de Oliveira - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): VALDEMAR MODESTO, CPF: *53.***.*57-20.

    Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "... Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu ANDRE CARLOS DA SILVA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de  1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, nos termos da dosimetria, além do pagamento de 11 dias-multa, com valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime..." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/09/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

  • 26/09/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

  • 26/09/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

  • 26/09/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

  • 26/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

  • 26/09/2023 15:26

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/09/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:05

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

  • 26/09/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

  • 25/09/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 15:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 323

  • 21/09/2023 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323<br>Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN

  • 20/09/2023 18:17

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 20/09/2023 18:01

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

  • 09/09/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

  • 30/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 12:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 316

  • 21/08/2023 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316<br>Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN

  • 11/08/2023 18:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - BMRCEMAN

  • 11/08/2023 17:49

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00005662020168240009

  • 22/02/2023 13:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BMRUN -> TJSC

  • 17/02/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

  • 10/02/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

  • 01/02/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 13:04

    Recebido o recurso de Apelação

  • 31/01/2023 17:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/01/2023 17:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 307 - Conclusos para decisão - 31/01/2023 17:27:53)

  • 31/01/2023 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 305 Parte Isenta

  • 31/01/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

  • 31/01/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

  • 26/01/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 16:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 295<br>Data do cumprimento: 19/01/2023

  • 19/01/2023 15:02

    Juntado(a)

  • 19/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/01/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

  • 12/01/2023 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 295<br>Oficial: ANAGREICI MANFRIN PRETTO

  • 09/01/2023 16:41

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

  • 16/12/2022 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

  • 16/12/2022 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

  • 16/12/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

  • 16/12/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

  • 16/12/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 18:17

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2022 17:13

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 16/12/2022 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2022 11:06

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 27/10/2022 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

  • 27/10/2022 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

  • 27/10/2022 12:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 278 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/10/2022 12:25:54)

  • 27/10/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 08:49

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

  • 16/10/2022 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

  • 07/10/2022 13:56

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 06/10/2022 18:00. Refer. Evento 243

  • 07/10/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 13:55

    Despacho

  • 07/10/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 12:59

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 29/09/2022 15:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 263<br>Data do cumprimento: 28/09/2022

  • 23/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

  • 20/09/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

  • 12/09/2022 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263<br>Oficial: ANAGREICI MANFRIN PRETTO

  • 12/09/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

  • 09/09/2022 18:51

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 09/09/2022 17:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 233<br>Motivo: Diante da solicitação do Cartório Judicial, procedo à devolução do presente mandado sem cumprimento.

  • 09/09/2022 17:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 235<br>Motivo: Diante da solicitação do Cartório Judicial, procedo à devolução do presente mandado sem cumprimento.

  • 09/09/2022 15:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236<br>Motivo: Diante da solicitação do Cartório Judicial, procedo à devolução do presente mandado sem cumprimento.

  • 08/09/2022 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

  • 08/09/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

  • 06/09/2022 22:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 254

  • 06/09/2022 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

  • 06/09/2022 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

  • 06/09/2022 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2022 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2022 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2022 20:22

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

  • 06/09/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 06/09/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

  • 06/09/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2022 13:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 06/10/2022 18:00

  • 06/09/2022 13:07

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 11/10/2022 16:30. Refer. Evento 216

  • 29/08/2022 15:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 234<br>Motivo: Diante da solicitação do Cartório Judicial, procedo à devolução do presente mandado sem cumprimento.

  • 26/08/2022 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236<br>Oficial: ANAGREICI MANFRIN PRETTO (por substituição em 29/08/2022 14:38:22)

  • 26/08/2022 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233<br>Oficial: ANAGREICI MANFRIN PRETTO

  • 26/08/2022 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234<br>Oficial: ANAGREICI MANFRIN PRETTO

  • 26/08/2022 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235<br>Oficial: ANAGREICI MANFRIN PRETTO

  • 26/08/2022 14:32

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 26/08/2022 14:32

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 25/08/2022 17:20

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 25/08/2022 17:09

    Expedição de Mandado - Prioridade - BMRCEMAN

  • 07/07/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 225

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 225

  • 29/06/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 223

  • 23/06/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 23/06/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 22/06/2022 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

  • 22/06/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 21/06/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 18:10

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

  • 21/06/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 21/06/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/06/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/06/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/06/2022 15:16

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 11/10/2022 16:30

  • 03/06/2022 14:36

    Audiência de instrução - não-realizada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 14/09/2021 15:30. Refer. Evento 125

  • 03/06/2022 14:35

    Audiência de instrução - não-realizada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 22/06/2021 15:30. Refer. Evento 107

  • 01/06/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 27/05/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 27/05/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 26/05/2022 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 18/05/2022 16:38

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 18/05/2022 17:00. Refer. Evento 190

  • 18/05/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 16:36

    Despacho

  • 18/05/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2022 15:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201

  • 20/04/2022 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA

  • 20/04/2022 18:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - BMRCEMAN

  • 13/04/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

  • 07/04/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 05/04/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 05/04/2022 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 05/04/2022 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 05/04/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 05/04/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/04/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/04/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/04/2022 17:28

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2022 12:53

    Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 18/05/2022 17:00

  • 30/03/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 16:28

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 01/12/2021 18:00. Refer. Evento 143

  • 13/12/2021 17:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Motivo: Certifico que, tendo em vista que o presente mandado foi expedido no dia 09/12/2021, após a data da audiência designada (01/12/2021), devolvo o presente sem cumprimento.

  • 09/12/2021 14:41

    Expedição de Mandado - Prioridade - BMRCEMAN

  • 07/12/2021 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 07/12/2021 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 07/12/2021 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 07/12/2021 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 07/12/2021 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 07/12/2021 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 06/12/2021 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 18:04

    Despacho

  • 01/12/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 18:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172

  • 30/11/2021 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA (por substituição em 30/11/2021 15:44:39)

  • 30/11/2021 15:17

    Expedição de Mandado - Prioridade - UUICEMAN

  • 27/11/2021 14:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 27/11/2021

  • 19/11/2021 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA

  • 18/11/2021 18:21

    Expedição de Mandado - Prioridade - UUICEMAN

  • 18/11/2021 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 18/11/2021 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 16/11/2021 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 22:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163

  • 29/10/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

  • 29/10/2021 13:19

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN

  • 26/10/2021 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 26/10/2021 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 26/10/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 14:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 18/10/2021

  • 05/10/2021 13:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

  • 05/10/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 01/10/2021 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: BRUNO SATIRO MENDONCA DE SOUZA SALES

  • 30/09/2021 19:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA

  • 30/09/2021 18:14

    Expedição de Mandado - Prioridade - BMRCEMAN

  • 30/09/2021 18:11

    Expedição de Mandado - Prioridade - UUICEMAN

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 25/09/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 18/09/2021 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 18/09/2021 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 17/09/2021 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 16/09/2021 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/09/2021 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/09/2021 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/09/2021 20:55

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2021 14:35

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 01/12/2021 18:00

  • 16/09/2021 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2021 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 15/09/2021 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 15/09/2021 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 15/09/2021 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 14/09/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 15:44

    Despacho

  • 14/09/2021 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2021 15:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 01/09/2021 11:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 01/09/2021

  • 04/08/2021 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA (por substituição em 19/08/2021 13:55:13)

  • 04/08/2021 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA (por substituição em 19/08/2021 13:54:58)

  • 04/08/2021 14:48

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 04/08/2021 14:48

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 22/06/2021 18:08

    Despacho

  • 22/06/2021 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2021 15:51

    Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 14/09/2021 15:30

  • 21/06/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2021 10:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 17/06/2021

  • 04/05/2021 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA

  • 03/05/2021 18:44

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 03/05/2021 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 03/05/2021 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 03/05/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 27/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 24/03/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 18/03/2021 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 18/03/2021 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 18/03/2021 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/03/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/03/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/03/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/03/2021 19:13

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2021 15:38

    Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 22/06/2021 15:30

  • 04/03/2021 19:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2021 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 25/02/2021 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 25/02/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2021 14:10

    Despacho

  • 26/11/2020 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2020 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 06/11/2020

  • 22/09/2020 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA

  • 18/08/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 14/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

  • 10/08/2020 12:32

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 04/08/2020 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 04/08/2020 14:42

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/05/2020 03:51

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 07/05/2020 10:38

    Juntada

  • 06/05/2020 15:20

    Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário.

  • 06/05/2020 12:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/05/2020 10:42

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad

  • 20/04/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 11:40

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBMR.20.20000421-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/04/2020 11:29

  • 20/04/2020 11:40

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBMR.20.20000420-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/04/2020 11:28

  • 16/04/2020 18:56

    Juntada

  • 31/03/2020 15:11

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 31/03/2020 15:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/03/2020 15:01

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 31/03/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 09:33

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/08/2019 09:33

    Juntada

  • 02/08/2019 09:33

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR891997608TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Policia Civil da Comarca de Bom Retiro/S

  • 22/07/2019 13:32

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 22/07/2019 13:31

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples

  • 24/03/2019 22:01

    Mero expediente - SAJ - Acolho a manifestação ministerial de fls. 102/103, em consequência revogo a transação penal pelo seu descumprimento. Expeça-se ofício para à Delegacia de Polícia para que efetue a avaliação indireta das madeiras subtraídas pelo inv

  • 09/05/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 15:54

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 11:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBMR.18.20000954-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/04/2018 11:19

  • 09/04/2018 08:52

    Juntada

  • 06/04/2018 16:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/04/2018 16:41

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 20/03/2018 13:21

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/03/2018 13:21

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 07/11/2017 15:50

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 009.2017/001840-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2018 Local: Oficial de justiça - Tenira de Castro Pereira

  • 26/10/2017 17:46

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor do fato André Carlos da Silva, para que no prazo de 5 (cinco) dias compareça em Juízo ao setor de serviço social, e inicie a prestação de serviços à comunidade, sob pena de revogação do benefício e imediato prosse

  • 26/10/2017 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2017 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/10/2017 15:45

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBMR.17.20002314-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/10/2017 15:14

  • 17/10/2017 15:33

    Juntada

  • 17/10/2017 13:43

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/10/2017 13:43

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 25/09/2017 17:19

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 17:19

    Expediente emitido pelo Serviço Social - Informação

  • 18/07/2017 13:57

    Remetido os autos ao Serviço Social

  • 18/07/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 28/06/2017 17:25

    documento digitalizado

  • 13/06/2017 13:04

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. HOMOLOGO a transação penal nos termos propostos pelo representante do Ministério Público. O autor do fato deverá comparecer imediatamente a Assistente Social Forense, onde será designada a entidade na qual prestará o s

  • 06/06/2017 13:23

    documento digitalizado

  • 05/06/2017 15:59

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/06/2017 15:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 26/05/2017 12:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/05/2017 12:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

  • 22/05/2017 16:22

    Juntada

  • 19/05/2017 15:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/05/2017 15:06

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 19/05/2017 14:54

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 009.2017/000943-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2017 Local: Bom Retiro / José Luiz Leite

  • 12/05/2017 18:23

    Designada audiência - Designo o dia 05/06/2017 às 13:45h para audiência preliminar (transação penal).Cientifique-se o autor do fato de que deverá comparecer ao referido ato acompanhado de advogado.Intimem-se.Cumpra-se.

  • 12/05/2017 14:11

    Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 05/06/2017 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

  • 25/04/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 14:50

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 17:38

    Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Inquérito Policial para Termo Circunstanciado.

  • 03/04/2017 17:38

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBMR.17.20000647-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/04/2017 15:45

  • 29/03/2017 17:23

    Juntada

  • 22/03/2017 13:14

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/03/2017 13:14

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 22/03/2017 13:12

    Juntada de documento

  • 21/03/2017 18:19

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 21/03/2017 18:19

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 02/03/2017 19:04

    Extinta a Punibilidade por renúncia da queixa/representação ou perdão aceito - 1. No tocante ao crime de lesão corporal, perpetrado, em tese, em desfavor de Valdemar Modesto, diante da retratação da vítima contra o autor do fato (fl. 34), renunciando ao d

  • 02/03/2017 17:29

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 13:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBMR.17.20000369-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/03/2017 12:55

  • 17/02/2017 11:15

    Juntada

  • 10/02/2017 19:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/02/2017 18:35

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 10/02/2017 18:34

    documento digitalizado - Nº Protocolo: DBMR.17.00000231-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/02/2017 14:21

  • 10/08/2016 07:06

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 10/08/2016 07:06

    Juntada

  • 10/08/2016 07:06

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR527030605TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegado de Polícia da Comarca de Bom Retiro-SC Diligência : 08/08/2016

  • 01/08/2016 17:32

    Juntada

  • 01/08/2016 14:04

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 29/07/2016 20:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/07/2016 18:49

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 29/07/2016 18:49

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 29/07/2016 18:48

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 27/07/2016 17:09

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 27/07/2016 17:08

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 27/07/2016 17:08

    Extinta a Punibilidade por renúncia da queixa/representação ou perdão aceito - 1. Primeiramente, em relação ao crime de injúria, perpetrado, em tese, por André Carlos da Silva em desfavor dos genitores Marilda Terezinha Soares e Valdemar Modesto, diante d

  • 27/07/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 13:15

    Conclusos para sentença

  • 19/07/2016 11:11

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBMR.16.20001195-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2016 10:30

  • 11/07/2016 15:21

    Juntada

  • 11/07/2016 14:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/07/2016 12:47

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 11/07/2016 12:46

    Certidão emitida - Apenso o processo 0000318-54.2016.8.24.0009 - Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Assunto principal: Violência Doméstica Contra a Mulher

  • 11/07/2016 12:46

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000318-54.2016.8.24.0009 - Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Assunto principal: Violência Doméstica Contra a Mulher

  • 06/07/2016 15:32

    Certidão emitida - Genérico

  • 06/07/2016 15:27

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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