TJSC - 5058311-73.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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21/08/2025 16:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11181466, Subguia 5861833 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,36
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21/08/2025 16:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10890036, Subguia 5861791 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 607,00
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21/08/2025 13:26
Link para pagamento - Guia: 11181466, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5861833&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5861833</a>
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21/08/2025 13:26
Juntada - Guia Gerada - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - Guia 11181466 - R$ 105,36
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21/08/2025 13:21
Link para pagamento - Guia: 10890036, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5861791&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5861791</a>
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07/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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29/07/2025 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10890036, Subguia 5695313
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29/07/2025 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Link para pagamento - 15/07/2025 17:55:55)
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26/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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17/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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16/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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16/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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15/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 17:55
Juntada - Guia Gerada - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - Guia 10890036 - R$ 606,30
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15/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/07/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5058311-73.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB SP209551) DESPACHO/DECISÃO A ação de busca e apreensão pode ser convertida em execução quando não localizado o veículo objeto do contrato (art. 4º do Decreto-lei 911/69).
No caso, o bem não foi localizado.
A instituição financeira autora, por seu turno, requereu a referida conversão.
Ante o exposto: 1) Defiro a conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa.
Promova-se o levantamento de eventuais restrições inseridas, via Renajud, no veículo até então objeto de busca e apreensão. 2) Retifique-se a classe processual na autuação.
Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput).
ENDEREÇO: RUA JORGE JOSE ZIMMERMANN, 400, SERTAO DO MARUIM, SAO JOSE - SC - 88122-030.
Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 1º) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º).
Em tal caso, deverá ser observada a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, bem como eventuais indicações realizadas pelo exequente.
Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (CPC, art. 845, §1º); c) caberá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (CPC, art. 841), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844).
Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair sobre a coisa dada em garantia.
Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá este também ser intimado da penhora, conforme dispõe o art. 835, § 3º, do mesmo Diploma.
Não encontrando o devedor, caberá ao Oficial de Justiça proceder na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil, arrestando-lhe tantos bens quanto bastem para garantia da execução.
No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (CPC, art. 836, § 1º). Segundo o que determina o artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em quantia correspondente a 10% do valor da dívida executada.
No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).
No mandado de citação deverá constar que: a) o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos independentemente de penhora, depósito ou caução, desde que os ofereça no prazo de 15 dias, a contar da data de juntada aos autos do mandado de citação (CPC, arts. 914 e 915).
Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (CPC, art. 919, caput), salvo se demonstradas as hipóteses previstas no § 1º, do art. 919 do Código de Processo Civil; b) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916); c) será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a não indicação de quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, bem como a não exibição de prova de sua propriedade, incidindo o devedor em multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução (CPC, art. 774, inciso V e parágrafo único).
Cumpra-se. -
14/07/2025 14:30
Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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14/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 14:09
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/07/2025 08:27
Conclusos para decisão
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14/07/2025 08:27
Juntada de Petição
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10/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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24/03/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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14/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 13:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
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19/02/2025 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER
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19/02/2025 16:03
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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12/02/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9724706, Subguia 5032164 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 231,74
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10/02/2025 08:21
Link para pagamento - Guia: 9724706, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5032164&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5032164</a>
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10/02/2025 08:21
Juntada - Guia Gerada - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - Guia 9724706 - R$ 231,74
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10/02/2025 08:21
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Juntada - Guia Gerada - 14/08/2024 08:31:08)
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04/02/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/12/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:11
Juntada de Certidão
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12/12/2024 17:11
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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03/12/2024 20:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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18/10/2024 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT
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18/10/2024 16:09
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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03/10/2024 09:31
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2024 04:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Link para pagamento - 14/08/2024 08:31:10)
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16/08/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8561083, Subguia 4369787 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,58
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14/08/2024 08:33
Link para pagamento - Guia: 8561083, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4369787&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4369787</a>
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14/08/2024 08:33
Juntada - Guia Gerada - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - Guia 8561083 - R$ 52,58
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14/08/2024 08:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Juntada - Guia Gerada - 14/08/2024 08:30:49)
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14/08/2024 08:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Link para pagamento - 14/08/2024 08:30:51)
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 19:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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14/06/2024 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
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14/06/2024 16:51
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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29/05/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7996736, Subguia 4086977 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 195,12
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25/05/2024 10:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7996736, Subguia 4086977
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25/05/2024 10:10
Juntada - Guia Gerada - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - Guia 7996736 - R$ 195,12
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17/05/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/05/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 21:10
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/04/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/03/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 12:24
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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27/03/2024 12:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HSB SERVICOS DE LOCACAO LTDA)
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22/03/2024 20:55
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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21/12/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/11/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 19:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/10/2023 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
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16/10/2023 18:16
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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13/10/2023 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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20/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/08/2023 16:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6275465, Subguia 3257780 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,78
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28/08/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/08/2023 16:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6275465, Subguia 3257780
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23/08/2023 16:12
Juntada - Guia Gerada - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - Guia 6275465 - R$ 77,78
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22/08/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 17:11
Juntada de Petição
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07/08/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/08/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 13:12
Juntada de Certidão
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01/08/2023 11:48
Juntada de Petição
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01/08/2023 02:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/07/2023 08:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2023 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
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10/07/2023 12:59
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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28/06/2023 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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26/06/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/06/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2023 13:39
Concedida a Medida Liminar
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23/06/2023 13:21
Conclusos para despacho
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23/06/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5842630, Subguia 3043320 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.177,42
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21/06/2023 12:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5842630, Subguia 3043320
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21/06/2023 12:20
Juntada - Guia Gerada - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - Guia 5842630 - R$ 1.177,42
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21/06/2023 12:20
Juntada - Guia Cancelada - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - Guia 5842628 - R$ 1.095,33
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21/06/2023 12:20
Juntada - Guia Gerada - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - Guia 5842628 - R$ 1.095,33
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21/06/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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