14/12/2023 10:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0
14/12/2023 10:47

Transitado em Julgado
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/11/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 24 e 22
09/11/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 24 e 25
27/10/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/10/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/10/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/10/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2023 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - DRTS -> DRI
17/10/2023 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRTS
17/10/2023 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/10/2023 14:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/10/2023 15:46

Remetidos os Autos - DRI -> GPUB0103
13/10/2023 15:45

Remetidos os Autos - GPUB0103 -> DRI
28/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023 Data da sessão: 17/10/2023 14:00:00
28/09/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008673-62.2012.8.24.0019/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MUNICÍPIO DE IRANI (AUTOR) PROCURADOR(A): RAUL LENNON MATOS NOGUEIRA APELANTE: CLEONICE ANZOLIN COLETTI (RÉU) ADVOGADO(A): ANACLETO LISTONI (OAB SC014156) APELANTE: NEREO NORBERTO ROSTIROLLA (RÉU) ADVOGADO(A): ANACLETO LISTONI (OAB SC014156) APELANTE: ADELAIDE SALVADOR (RÉU) ADVOGADO(A): ADENILSO BIASUS (OAB SC014172) ADVOGADO(A): ANACLETO LISTONI (OAB SC014156) ADVOGADO(A): RYCHARDE FARAH (OAB SC010032) ADVOGADO(A): Paulo Henrique Rauen Filho (OAB SC006552) APELANTE: DILCEU RADIN (RÉU) ADVOGADO(A): ANACLETO LISTONI (OAB SC014156) APELANTE: MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): DIOGO FERNANDO GOULART (OAB SC033536) ADVOGADO(A): ANACLETO LISTONI (OAB SC014156) ADVOGADO(A): Bruno Souto Alonso (OAB SC020026) ADVOGADO(A): ARTUR REFATTI PERFEITO (OAB SC030211) ADVOGADO(A): KAROLINA COSTA (OAB SC033972) ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) ADVOGADO(A): Paulo Henrique Rauen Filho (OAB SC006552) ADVOGADO(A): RODOLFO MACEDO DO PRADO (OAB SC041647) APELANTE: WAGNER NEWTON SOLIGO (RÉU) ADVOGADO(A): Mauricio Roque Casagrande Junior (OAB SC019079) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: LUIZ PEGORARO SOBRINHO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
27/09/2023 17:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
27/09/2023 11:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023
27/09/2023 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/09/2023 11:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/10/2023 14:00 Sequencial: 79
26/09/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
26/09/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/09/2023 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
01/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/09/2023 17:39

Vista ao MP
30/08/2023 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (13/02/2023). Guia: 4969301 Situação: Baixado.
30/08/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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