09/09/2025 19:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50679952820258240000/TJSC
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000762-96.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50058156320228240005/SC)RELATOR: Rodrigo Coelho RodriguesEXECUTADO: PHOENIX INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): THAYSA CRISTINA BARBOZA FERREIRA (OAB SC041232)ADVOGADO(A): MARINA FISCHBORN DE CASTRO (OAB SC046913)EXECUTADO: CONDOMINIO CIVIL DA PHOENIX PARTICIPACOES IMOBILIARIASADVOGADO(A): ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169)ADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 95 - 04/09/2025 - Juntada Evento 66 - 05/08/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
05/09/2025 04:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
04/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:30

Juntada - Extrato Subconta - 2500533338<br> Tipo de Extrato: RESUMO
04/09/2025 17:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017908
04/09/2025 17:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC022169
04/09/2025 17:14

Juntada de Petição - PHOENIX INCORPORACOES LTDA (SC041232 - THAYSA CRISTINA BARBOZA FERREIRA / SC046913 - MARINA FISCHBORN DE CASTRO)
01/09/2025 20:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50679952820258240000/TJSC
30/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
29/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
28/08/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69
27/08/2025 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 50679952820258240000/TJSC
08/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
07/08/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075948782. Valor transferido: R$ 452,89
07/08/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075948847. Valor transferido: R$ 14.979,16
07/08/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075948812. Valor transferido: R$ 8.190,77
07/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
07/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
06/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:06

Não conhecidos os embargos de declaração - Complementar ao evento nº 75
06/08/2025 15:06

Decisão interlocutória
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
06/08/2025 02:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
06/08/2025 02:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PHOENIX INCORPORACOES LTDA)
06/08/2025 02:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONDOMINIO CIVIL DA PHOENIX PARTICIPACOES IMOBILIARIAS)
05/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
25/07/2025 18:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 53, 58 e 59
25/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000762-96.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50058156320228240005/SC)RELATOR: Rodrigo Coelho RodriguesEXEQUENTE: CLEUSA CASSANIGAADVOGADO(A): RAFAEL BOARETTO HOSCHELE (OAB PR086748)EXEQUENTE: NILDO CASSANIGAADVOGADO(A): RAFAEL BOARETTO HOSCHELE (OAB PR086748)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 22/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/07/2025 09:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/07/2025 08:46

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
16/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
15/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000762-96.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE: CLEUSA CASSANIGAADVOGADO(A): RAFAEL BOARETTO HOSCHELE (OAB PR086748)EXEQUENTE: NILDO CASSANIGAADVOGADO(A): RAFAEL BOARETTO HOSCHELE (OAB PR086748)EXECUTADO: PHOENIX INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169)ADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908)EXECUTADO: CONDOMINIO CIVIL DA PHOENIX PARTICIPACOES IMOBILIARIASADVOGADO(A): ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169)ADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908) ATO ORDINATÓRIO EVENTO 47: 1. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por CONDOMINIO CIVIL DA PHOENIX PARTICIPACOES IMOBILIARIAS e PHOENIX INCORPORACOES LTDA em face de NILDO CASSANIGA e CLEUSA CASSANIGA.

Suscitou a possibilidade do indeferimento do cumprimento de sentença por não cumprimento dos requisitos de admissibilidade do procedimento.

No mérito alegou excesso de execução (evento 32, DOC1). Intimada, a parte impugnada rechaçou as teses defensivas e pugnou pela realização de medidas judiciais com fito de satisfação do seu crédito (evento 45, DOC1).

Concluso os autos.

Do não cumprimento dos requisitos de admissibilidade do procedimento Aduziram que a parte exequente não observou os requisitos necessários, devendo ser rejeitado o pedido nos precisos termos do art. 487, I, do CPC ou sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos I, II, IV e/ou V do mesmo Ordenamento Adjetivo, com a consequente extinção do procedimento(art. 316 do CPC).

Todavia, analisando a peça inaugural constata-se que foram preenchidos todos os requisitos exigidos em lei, tanto que a peça foi recebida no evento 5, DOC1. A qualificação das partes restou perfectibilizada tanto da peça inaugural quanto do sistema eproc, tanto que restou viabilizada a ciência da existência deste cumprimento de sentença e a consequente apresentação de defesa.

Portanto, rechaço o pleito defensivo.

Do objeto da impugnação ao cumprimento de sentença A impugnação ao cumprimento de sentença tem objeto limitado, pois somente podem ser invocadas as matérias elencadas no art. 525 do Código de Processo Civil. Excesso de execução Ao suscitar o excesso de execução, a parte impugnante deve detalhar em que esta consiste, apresentando memorial de cálculo do valor devido, sob pena de rejeição de plano da sua tese.

A parte impugnante, contudo, não atentou a esse preceito.

Apresentando tese genérica (evento 32, DOC1), busca infirmar a pretensão da parte contrária sem atentar que, para obter sucesso, deveria ter feito abordagens pontuais, específicas e claras.

No magistério de Ernane Fidélis dos Santos, "quando ao excesso de execução por pleitear quantia superior à devida, ao devedor se obriga declinar o valor correto que julga dever, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação (art. 252, § 4).

Assim como se exige do credor o demonstrativo da dívida, também deve ser com o devedor, quando alega excesso (Manual de Direito Processual Civil. 16. ed.

São Paulo: Saraiva, 2018. p. 79-80).

ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação.

Sem custas e honorários (Súmula 519 do STJ).

Publicação e intimação automática.
14/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:34

Juntada de Petição
30/06/2025 18:27

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
30/06/2025 18:27

Decisão interlocutória
12/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/04/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10063465, Subguia 5228480 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,79
26/03/2025 16:57

Link para pagamento - Guia: 10063465, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5228480&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5228480</a>
26/03/2025 16:57

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO CIVIL DA PHOENIX PARTICIPACOES IMOBILIARIAS - Guia 10063465 - R$ 307,79
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 38
24/03/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
05/03/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9753882, Subguia 5123718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
28/02/2025 15:22

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/02/2025 21:01

Link para pagamento - Guia: 9753882, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5123718&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5123718</a>
27/02/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9753882, Subguia 5050652
27/02/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 12/02/2025 16:24:03)
17/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
12/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8, 11 e 12
12/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 16:24

Juntada - Guia Gerada - CLEUSA CASSANIGA - Guia 9753882 - R$ 54,24
03/02/2025 16:56

Expedição de ofício - 2 cartas
03/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:40

Decisão interlocutória
21/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:21

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - ocorrido em 24/10/2023
21/01/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 15:21

Distribuído por dependência - Número: 50058156320228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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