TJSC - 5005390-56.2021.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 18:48 Juntada de Petição 
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                                            27/08/2025 14:09 Baixa Definitiva 
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                                            27/08/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200 
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                                            26/08/2025 11:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 36.783,60 
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                                            22/08/2025 17:51 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thaise Siqueira Ornelas em 22/08/2025 17:43:30 
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                                            21/08/2025 01:35 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210 
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                                            20/08/2025 12:15 Juntada - Registro de pagamento - Guia 11023405, Subguia 5771126 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 706,49 
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                                            19/08/2025 02:39 Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211 
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                                            18/08/2025 15:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211 
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                                            18/08/2025 15:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 
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                                            18/08/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211 
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                                            15/08/2025 17:50 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            15/08/2025 12:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2025 12:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2025 12:03 Determinado o Arquivamento 
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                                            11/08/2025 17:56 Conclusos para despacho 
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                                            06/08/2025 17:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194 
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                                            06/08/2025 17:02 Juntada de Petição 
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                                            04/08/2025 03:03 Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 200 
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                                            01/08/2025 02:22 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 200 
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                                            31/07/2025 18:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 200 
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                                            31/07/2025 17:53 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01 
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                                            31/07/2025 17:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, Guia 11023405, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/progra 
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                                            31/07/2025 17:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2025 17:52 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - Guia 11023405 - R$ 706,49 
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                                            31/07/2025 17:52 Custas Satisfeitas - Parte: LIBERA AUERSVALD ZANELLA 
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                                            31/07/2025 17:50 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 156 - Juntada - Guia Gerada - 24/01/2025 12:42:39) 
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                                            31/07/2025 02:57 Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 194 
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                                            30/07/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 194 
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                                            29/07/2025 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/07/2025 16:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/07/2025 16:17 Juntada de Petição 
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                                            28/07/2025 10:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 36.513,48 
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                                            10/07/2025 12:57 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE 
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                                            10/07/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183 
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                                            17/06/2025 03:19 Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184 
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                                            16/06/2025 02:31 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184 
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                                            16/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005390-56.2021.8.24.0139/SC AUTOR: LIBERA AUERSVALD ZANELLAADVOGADO(A): CRISTIANE MONIQUE NEUHAUS DOS SANTOS (OAB SC014294)RÉU: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): LEONARDO LOPES SANTINHO (OAB SP292091A)ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Turma de Recurso.
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                                            13/06/2025 19:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184 
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                                            13/06/2025 19:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 
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                                            13/06/2025 13:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2025 13:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2025 13:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2025 12:49 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> PEL01 
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                                            11/06/2025 12:49 Transitado em Julgado 
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                                            11/06/2025 10:54 Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais 
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                                            11/06/2025 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172 
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                                            20/05/2025 03:10 Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173 
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                                            19/05/2025 02:28 Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173 
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                                            16/05/2025 19:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173 
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                                            16/05/2025 19:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 
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                                            16/05/2025 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2025 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2025 16:05 Terminativa - Negado seguimento a Recurso 
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                                            16/05/2025 16:03 Retirada de pauta 
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                                            14/05/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Data da sessão: <b>02/06/2025 09:00</b> 
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                                            14/05/2025 00:00 Intimação Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 02 de junho de 2025, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5005390-56.2021.8.24.0139/SC (Pauta: 19) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO LOPES SANTINHO (OAB SP292091A) ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) RECORRIDO: LIBERA AUERSVALD ZANELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE MONIQUE NEUHAUS DOS SANTOS (OAB SC014294) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2025.
 
 Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
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                                            13/05/2025 12:56 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025 
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                                            13/05/2025 12:54 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            13/05/2025 12:54 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 19 
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                                            14/04/2025 15:59 Conclusos para decisão com Agravo 
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                                            14/04/2025 10:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162 
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                                            24/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 
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                                            13/03/2025 12:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/02/2025 18:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 
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                                            30/01/2025 10:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23,25 
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                                            24/01/2025 12:43 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9617249, Subguia 4969410 
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                                            24/01/2025 12:43 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 157 - Link para pagamento - 24/01/2025 12:42:41) 
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                                            12/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 
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                                            10/12/2024 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145 
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                                            06/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 
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                                            02/12/2024 18:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150 
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                                            02/12/2024 18:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 
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                                            02/12/2024 17:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            02/12/2024 17:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            02/12/2024 17:37 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            02/12/2024 17:20 Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade 
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                                            26/11/2024 14:10 Conclusos para julgamento - para Acórdão 
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                                            26/11/2024 13:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/11/2024 13:51 Despacho 
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                                            25/11/2024 20:47 Juntada de Petição 
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                                            13/11/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>02/12/2024 09:00</b> 
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                                            13/11/2024 00:00 Intimação Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 02 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5005390-56.2021.8.24.0139/SC (Pauta: 10) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO LOPES SANTINHO (OAB SP292091A) ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) RECORRIDO: LIBERA AUERSVALD ZANELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE MONIQUE NEUHAUS DOS SANTOS (OAB SC014294) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de novembro de 2024.
 
 Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
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                                            12/11/2024 13:12 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024 
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                                            12/11/2024 13:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            12/11/2024 13:11 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 10 
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                                            21/09/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132 
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                                            20/09/2024 10:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133 
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                                            30/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133 
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                                            21/08/2024 15:41 Conclusos para decisão 
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                                            20/08/2024 18:20 Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais 
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                                            20/08/2024 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/08/2024 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/08/2024 15:43 Despacho 
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                                            22/05/2024 13:45 Conclusos para decisão com Petição 
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                                            21/05/2024 19:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 
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                                            27/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
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                                            17/04/2024 18:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            17/04/2024 16:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 
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                                            25/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 
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                                            15/03/2024 20:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122 
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                                            15/03/2024 20:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 
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                                            15/03/2024 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2024 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2024 16:06 Terminativa - Negado seguimento a Recurso 
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                                            21/02/2024 18:06 Conclusos para decisão 
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                                            21/02/2024 18:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            21/02/2024 09:08 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7285265, Subguia 3747834 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96 
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                                            18/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            15/02/2024 18:14 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7285265, Subguia 3747834 
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                                            15/02/2024 18:14 Juntada - Guia Gerada - BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - Guia 7285265 - R$ 233,96 
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                                            08/02/2024 14:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/02/2024 14:59 Determinada a intimação 
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                                            01/11/2023 14:41 Conclusos para decisão 
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                                            01/11/2023 14:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            13/10/2023 13:55 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            10/10/2023 02:06 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            05/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            25/09/2023 18:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            25/09/2023 18:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2023 18:43 Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR 
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                                            25/09/2023 18:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            03/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            24/08/2023 14:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            24/08/2023 14:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            24/08/2023 10:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/08/2023 10:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/08/2023 10:53 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            15/08/2023 15:36 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            01/08/2023 19:16 Juntada de Petição 
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                                            31/07/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b> 
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                                            31/07/2023 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
 
 Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência.
 
 No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos.
 
 Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
 
 Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
 
 Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário.
 
 Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 15.08.2023, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5005390-56.2021.8.24.0139/SC (Pauta: 9) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO LOPES SANTINHO (OAB SP292091A) ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) RECORRIDO: LIBERA AUERSVALD ZANELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE MONIQUE NEUHAUS DOS SANTOS (OAB SC014294) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
 
 Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
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                                            28/07/2023 13:13 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023 
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                                            28/07/2023 13:12 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            28/07/2023 13:12 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 9 
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                                            18/07/2023 09:19 Retirada de pauta 
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                                            18/07/2023 01:27 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 
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                                            10/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            03/07/2023 14:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 
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                                            03/07/2023 14:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            03/07/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00:00</b> 
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                                            03/07/2023 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
 
 Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência.
 
 No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos.
 
 Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
 
 Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
 
 Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário.
 
 Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 18.07.2023, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5005390-56.2021.8.24.0139/SC (Pauta: 6) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO LOPES SANTINHO (OAB SP292091A) ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) RECORRIDO: LIBERA AUERSVALD ZANELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE MONIQUE NEUHAUS DOS SANTOS (OAB SC014294) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
 
 Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
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                                            30/06/2023 13:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/06/2023 13:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/06/2023 13:07 Determinada a intimação 
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                                            30/06/2023 12:03 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023 
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                                            30/06/2023 12:01 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            30/06/2023 12:01 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6 
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                                            23/05/2023 16:18 Juntada de Petição 
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                                            23/05/2023 16:15 Juntada de Petição 
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                                            22/05/2023 15:16 Retirada de pauta 
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                                            08/05/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b> 
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                                            08/05/2023 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
 
 Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência.
 
 No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos.
 
 Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
 
 Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
 
 Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário.
 
 Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 23.05.2023, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5005390-56.2021.8.24.0139/SC (Pauta: 11) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO LOPES SANTINHO (OAB SP292091A) ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) RECORRIDO: LIBERA AUERSVALD ZANELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE MONIQUE NEUHAUS DOS SANTOS (OAB SC014294) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
 
 Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
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                                            05/05/2023 12:51 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023 
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                                            05/05/2023 12:47 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            05/05/2023 12:47 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11 
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                                            11/04/2023 15:07 Retirada de pauta 
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                                            11/04/2023 14:44 Juntada de Petição 
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                                            10/04/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b> 
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                                            05/04/2023 15:04 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023 
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                                            05/04/2023 14:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            05/04/2023 14:48 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125 
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                                            12/12/2022 17:56 Conclusos para decisão 
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                                            12/12/2022 17:56 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2022 17:51 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201 
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                                            05/12/2022 22:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            21/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            11/11/2022 16:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            10/11/2022 11:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 58 (29/07/2022). Guia: 3614641 Situação: Baixado. 
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                                            10/11/2022 11:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            30/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            21/10/2022 20:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            21/10/2022 20:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            20/10/2022 19:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/10/2022 19:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/10/2022 19:18 Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração 
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                                            01/08/2022 13:56 Juntada - Registro de pagamento - Guia 3614641, Subguia 2095265 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 860,67 
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                                            25/07/2022 14:38 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3614641, Subguia 2095265 
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                                            18/07/2022 14:22 Conclusos para julgamento 
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                                            14/07/2022 19:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            07/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            27/06/2022 16:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            27/06/2022 16:55 Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 27/06/2022 12:40:42) 
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                                            16/06/2022 02:31 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3614641, Subguia 1943131 
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                                            06/06/2022 15:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            04/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            01/06/2022 16:25 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3614641, Subguia 1943131 
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                                            01/06/2022 16:25 Juntada - Guia Gerada - BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - Guia 3614641 - R$ 854,15 
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                                            25/05/2022 11:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            25/05/2022 11:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            25/05/2022 10:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/05/2022 10:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/05/2022 10:21 Julgado procedente o pedido 
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                                            23/05/2022 11:07 Conclusos para julgamento 
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                                            21/05/2022 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            29/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            28/04/2022 21:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            28/04/2022 21:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            19/04/2022 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/04/2022 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/04/2022 16:37 Determinada a intimação 
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                                            18/04/2022 20:09 Conclusos para despacho 
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                                            07/04/2022 13:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            17/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            07/03/2022 11:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/03/2022 20:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            04/03/2022 20:25 Juntada de Petição - BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (RJ084676 - KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES) 
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                                            17/02/2022 14:29 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16 
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                                            09/02/2022 22:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            09/02/2022 22:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            03/02/2022 12:23 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            02/02/2022 20:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/02/2022 20:45 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            01/02/2022 14:02 Conclusos para despacho 
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                                            01/02/2022 10:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            01/02/2022 10:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            31/01/2022 19:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2022 19:51 Determinada a intimação 
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                                            31/01/2022 17:09 Conclusos para despacho 
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                                            27/01/2022 14:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            27/01/2022 14:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            18/01/2022 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/01/2022 20:38 Despacho 
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                                            24/11/2021 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            23/11/2021 16:29 Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 
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                                            22/11/2021 17:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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