STJ - 5000792-06.2021.8.24.0189
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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02/09/2025 14:03
Transitado em Julgado em 02/09/2025
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03/06/2025 19:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504897/2025
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03/06/2025 19:03
Protocolizada Petição 504897/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025
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03/06/2025 00:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025
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02/06/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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30/05/2025 07:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025
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30/05/2025 07:10
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA e provido
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24/04/2025 13:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
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24/04/2025 13:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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24/04/2025 13:21
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 355421/2025
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24/04/2025 13:01
Protocolizada Petição 355421/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025
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04/04/2025 17:23
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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04/04/2025 17:23
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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04/04/2025 16:45
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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01/04/2025 19:23
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Acórdão do Agravo Regimental • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Acórdão do Agravo Regimental • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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