TJSC - 5016838-86.2023.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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15/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
15/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 89
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14/08/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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14/08/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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14/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 89
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13/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 19:14
Decisão interlocutória
-
13/08/2025 17:39
Conclusos para despacho
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13/08/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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13/08/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 14:58
Juntado(a)
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08/08/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/08/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Parte Isenta
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08/08/2025 16:55
Juntada de Petição
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04/08/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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16/07/2025 13:40
Juntado(a)
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14/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 17:38
Decisão interlocutória
-
14/07/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 16:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/07/2025 16:57
Juntado(a)
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13/07/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 14:08
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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16/06/2025 16:20
Juntado(a)
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10/06/2025 14:02
Juntado(a)
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04/06/2025 14:40
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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30/05/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/05/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/05/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 19:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/11/2024 18:54
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/11/2024 18:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL EDUARDO MUSSKOPF - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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14/11/2024 18:53
Juntado(a)
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14/11/2024 18:20
Decisão interlocutória
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14/11/2024 17:40
Conclusos para decisão
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14/11/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/11/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/11/2024 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/11/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 17/10/2024
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024
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16/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016838-86.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MIGUEL EDUARDO MUSSKOPF EDITAL Nº 310066111955 Citando(a)(s): MIGUEL EDUARDO MUSSKOPF, CPF: ***.604.570-**, nascido em: 06/03/1994.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado Miguel Eduardo Musskopf incorreu na prática do crime do art. 168 do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e processada a denúncia, com designação de audiência para instrução probatória, oitiva do rol de testemunhas e, ao final, julgamento e condenação nos moldes da acusação.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/10/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
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14/10/2024 10:05
Expedição de Edital - citação
-
02/10/2024 13:12
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/09/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 21:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/07/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA
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19/07/2024 18:26
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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15/07/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/07/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 08:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/04/2024 15:00
Juntado(a)
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25/04/2024 14:59
Juntado(a)
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04/04/2024 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
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04/04/2024 14:16
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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10/01/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/01/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2023 09:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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12/12/2023 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN
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12/12/2023 16:31
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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03/11/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/11/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/11/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016838-86.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MIGUEL EDUARDO MUSSKOPF EDITAL Nº 310048033101 Citando(a)(s): MIGUEL EDUARDO MUSSKOPF, CPF: *30.***.*57-26, nascido em: 06/03/1994, filiação: Lovani Allebrand Musskopf Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado MIGUEL EDUARDO MUSSKOPF incorreu na prática do crime do art. 168 do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e processada a denúncia, com designação de audiência para instrução probatória, oitiva do rol de testemunhas e, ao final, julgamento e condenação nos moldes da acusação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/09/2023 12:44
Juntada de Certidão
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27/09/2023 12:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023
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26/09/2023 13:13
Expedição de Edital - citação
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11/09/2023 15:53
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2023 00:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 30/08/2023 00:26:46)
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30/08/2023 00:38
Juntada de Certidão
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30/08/2023 00:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/08/2023 00:31
Expedição de ofício
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25/08/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 19:28
Recebida a denúncia
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10/08/2023 11:52
Conclusos para decisão
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10/08/2023 11:32
Distribuído por dependência - Número: 50107081720228240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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