TJSC - 5002486-81.2025.8.24.0508

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LUCAS LUIGI BARBOSA PINHEIRO

CPF *39.***.*98-17

Advogados

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS

OAB: 051221/SC

CPF *16.***.*74-54

FATIMA DOS SANTOS SANTANA NEY

OAB: 014885/SC

CPF *87.***.*80-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 23:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 18/08/2025

  • 18/08/2025 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

  • 18/08/2025 13:51

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 15/08/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/08/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/08/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

  • 15/08/2025 13:03

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 14/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL ALVES DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/08/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/08/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/08/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/07/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 29/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 29/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 28/07/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/07/2025 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/07/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 14:01

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014885

  • 28/07/2025 14:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/07/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/07/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 27/07/2025 11:23

    Juntada de Petição - LUCAS LUIGI BARBOSA PINHEIRO (SC051221 - LUIS FELIPE OBREGON MARTINS)

  • 25/07/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 17:18

    Determinada a intimação

  • 25/07/2025 15:58

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 14/10/2025 16:30

  • 25/07/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/07/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/07/2025 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 10/07/2025 18:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002366-38.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 79

  • 10/07/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 09/07/2025 13:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 08/07/2025

  • 09/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002486-81.2025.8.24.0508/SC RÉU: LUCAS LUIGI BARBOSA PINHEIROADVOGADO(A): FATIMA DOS SANTOS SANTANA NEY (OAB SC014885) DESPACHO/DECISÃO Analisando o processo e a prova produzida até então, observo inicialmente que existe prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, de sorte que se encontra presente a justa causa para a deflagração da presente ação penal.

    Além disso, a peça acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP, de modo que, inexistindo possibilidade de rejeição liminar (CPP, art. 395), RECEBO A DENÚNCIA de evento 1, DENUNCIA1 (CPP, art. 396).

    Cite-se o denunciado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta, na forma do art. 396-A do CPP, ciente de que, não o fazendo e nem constituindo defensor, o processo será encaminhado à Defensoria Pública, consoante o parágrafo 2º do art. 396-A do CPP.

    Eventual rol de testemunhas indicado na resposta à acusação deverá estar acompanhado do nome, qualificação, número do CPF (diante da possibilidade de homônimos), endereço completo (com indicação do número da residência/estabelecimento comercial e referência, se necessário), e-mail e telefone para contato (preferencialmente celular).

    Após, voltem conclusos para análise da possibilidade de absolvição sumária e, se for o caso, designação de audiência de instrução e julgamento.    

  • 08/07/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 00:01

    Juntada de Petição - LUCAS LUIGI BARBOSA PINHEIRO (SC014885 - FATIMA DOS SANTOS SANTANA NEY)

  • 30/06/2025 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR

  • 30/06/2025 18:08

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 30/06/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/06/2025 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/06/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 16:49

    Recebida a denúncia

  • 30/06/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 14:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002366-38.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

  • 30/06/2025 14:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002366-38.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

  • 30/06/2025 14:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LUIGI BARBOSA PINHEIRO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 30/06/2025 12:08

    Redistribuído por sorteio - (VRG01BNU01 para BNU01CR01)

  • 27/06/2025 16:24

    Distribuído por dependência - Número: 50023663820258240508/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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