TJSC - 5014175-04.2022.8.24.0064

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALEX DE LIMA CARVALHO

CPF *09.***.*21-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 18:23

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 20/06/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 20/06/2025 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/06/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2025 20:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

  • 11/06/2025 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA

  • 11/06/2025 12:22

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 03/06/2025 15:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 28/05/2025 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ANDERSON ROSA

  • 28/05/2025 12:55

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 22/05/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 22/05/2025 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/05/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

  • 19/05/2025 14:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/04/2025 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS

  • 10/04/2025 16:58

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 12/03/2025 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 12/03/2025 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/03/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 17:54

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/11/2023 14:55

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/11/2023 14:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX DE LIMA CARVALHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/11/2023 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/11/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 08/11/2023 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 07:04

    Despacho

  • 01/11/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5014175-04.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX DE LIMA CARVALHO EDITAL Nº 310049194173 Citando(a)(s): ALEX DE LIMA CARVALHO, CPF: *09.***.*21-86, nascido em: 16/08/1987, filiação: Marize Terezinha da Silva.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, ALEX DE LIMA CARVALHO incidiu nos artigos 330 do Código Penal e 311 da Lei n. 9.503/1997 (CTB), c/c o artigo 61, inciso I, do Código Penal - reincidência -  pelo que requer o Ministério Público que seja a presente denúncia autuada, designando-se audiência de instrução e julgamento, com a citação do denunciado para o ato, no qual, recebida a presente inicial, proceda-se conforme o artigo 81 da Lei. n. 9.099/1995, OUVINDO-SE OS POLICIAIS MILITARES FREDERICO FERNANDES SIMÃO E ALEXANDRE GOULART LOPES, até a condenação do denunciado, ao final. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 27/09/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023

  • 26/09/2023 15:09

    Expedição de Edital - citação

  • 20/09/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 20/09/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/09/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 13:28

    Recebida a denúncia

  • 20/09/2023 09:51

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 20/09/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 19/09/2023 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 19/09/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/09/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 17:53

    Despacho

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/09/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOJCr01 para SOO01CR01)

  • 14/09/2023 13:43

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 14/09/2023 13:43

    Alterado o assunto processual

  • 11/09/2023 18:08

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 11/09/2023 17:08

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Jecrim - 25/10/2023 15:30. Refer. Evento 32

  • 11/09/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/09/2023 18:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 30/08/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/08/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/08/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2023 16:29

    Expedição de ofício

  • 28/08/2023 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

  • 28/08/2023 16:27

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/02/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/02/2023 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/02/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 16:58

    Despacho

  • 23/02/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/02/2023 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/02/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/02/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/02/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 11:54

    Determinada a citação

  • 10/02/2023 16:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 25/10/2023 15:30

  • 10/02/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/02/2023 08:45

    Determinada a intimação

  • 09/02/2023 18:39

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Jecrim - 16/02/2023 14:00. Refer. Evento 3

  • 09/02/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 26/01/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/01/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 10:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 13/01/2023 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

  • 13/01/2023 17:08

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/01/2023 14:45

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 04/12/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/11/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/11/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/11/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 17:58

    Expedição de ofício

  • 25/11/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/11/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 12:55

    Juntada de Petição

  • 23/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/07/2022 22:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/07/2022 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2022 20:55

    Determinada a citação

  • 06/07/2022 18:08

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 16/02/2023 14:00

  • 06/07/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 13:57

    Distribuído por dependência - Número: 50075632120208240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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