06/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
15/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196
15/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
14/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5055554-82.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARA HELENA MARTINI DE SOUZAADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944)EXEQUENTE: NATANAEL SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944)EXECUTADO: BEATRIZ FEDUMENTI GÓESADVOGADO(A): ANA CAROLINA DELFINO CLEMENTE DA SILVA (OAB SP318499)ADVOGADO(A): PEDRO SCUDELLARI FILHO (OAB SP194574) DESPACHO/DECISÃO 1.

A obrigação não foi satisfeita de forma voluntária e, até o momento, não foram encontrados bens penhoráveis que viabilizem o adimplemento integral da dívida.

Na execução de dívida civil, a entrega do direito material pretendido é obtida mediante o emprego da força estatal na substituição da vontade do obrigado renitente, seja por meio da sub-rogação ou, ainda, por intermédio de mecanismos de indução à satisfação voluntária da obrigação (coerção).

Na busca pelo alcance desse propósito, foram utilizados os seguintes sistemas postos à disposição do juízo: SituaçãoSistema ✅ ► SISBAJUD   ► INFOJUD   ► RENAJUD   ► SERP JUD / CNIB / SREI   ► PREVJUD   ► SNIPER   ► SERASAJUD e plataformas equivalentes   ► Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais (P.A.J) Com base nesse contexto, em atenção à ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC e para efetivação do princípio da cooperação, defiro a utilização dos sistemas de busca de bens listados a seguir dos executados devidamente citados/intimados.

Saliento que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas.

Do INFOJUD Ante a desnecessidade de esgotamento prévio de outras diligências de busca de bens, conforme jurisprudência1, afasto, pontualmente, o sigilo fiscal das declarações prestadas pela parte executada e defiro a utilização do sistema INFOJUD.

Disponibilize-se no processo, com sigilo de nível 1, cópia das declarações de imposto de renda prestadas pela parte executada nos últimos 2 (dois) anos. Ressalto que as declarações de período anterior não são proveitosas para a identificação de patrimônio atual da parte devedora.

Ademais, a parte exequente deverá manter o sigilo das informações obtidas, ciente de que poderá responder civil e penalmente em caso de disponibilização indevida a terceiros.

Do RENAJUD Defiro o uso do sistema RENAJUD para pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada.     Nos veículos encontrados, anote-se restrição de transferência, salvo se constar informação de roubo, baixa cadastral ou situação equivalente. Ato contínuo, inclua-se no processo o resultado da pesquisa com aplicação de sigilo de nível 1 (acesso restrito às partes), a parte estará ciente de que, em caso de veículo com gravame de alienação fiduciária, somente será possível a penhora sobre os direitos contratuais de aquisição. Se existirem múltiplos bens, devem ser indicados à constrição apenas os necessários a fim de prevenir excesso de penhora.

Do SERP JUD Para pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada, em vez da CNIB ou do SREI, por ser mais célere e efetivo, utilize-se o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Destinado ao Poder Judiciário (SERP JUD) ou sistema similar disponível.

Inclua-se no processo o resultado da pesquisa.

Do PREVJUD Utilize-se o sistema PREVJUD para obtenção de dados da parte executada acerca da existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário e inclua-se no processo os dossiês previdenciários disponíveis, aplicando o sigilo de nível 1 aos documentos (acesso restrito às partes). Caso haja requerimento de penhora de percentual da remuneração recebida pela parte devedora, na oportunidade, deverá ser apresentado o número do CNPJ e o endereço da sede do empregador.      Formulado pedido de penhora, intime-se a parte executada, se ela for representada por procurador cadastrado nos autos, para o exercício do contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando a abrangência deste sistema, sua utilização é pertinente exclusivamente quando há uma pessoa física no polo passivo.

Do SNIPER Defiro o uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para pesquisa de relações societárias, nos moldes estabelecidos no Apêndice XXIX do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina.   Ao consultar o SNIPER, o servidor autorizado expandirá os objetos vizinhos ao CPF/CNPJ consultado em até 2 graus e incluirá no processo o gráfico gerado. Alerto, desde já, que atualmente o SNIPER não se presta à localização de bens, senão que de vínculos societários. Do SERASAJUD e plataformas equivalentes. Desde que haja requerimento, defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes indicado pelo polo credor, com amparo no art. 782, §3º, do CPC.

Utilize-se o sistema adequado ou outro meio célere para o cumprimento da ordem.   Destaco que a inscrição terá duração máxima de 5 (cinco) anos e a parte exequente será responsável por requerer a retirada do nome do devedor do rol negativo quando esse prazo for superado ou quando a obrigação for extinta, ciente da responsabilidade por eventuais danos decorrentes de manutenção indevida. Ainda, considerando o volumoso acervo da Unidade, para que a exclusão possa ocorrer em tempo hábil, o advogado deverá cadastrar a peça no sistema Eproc como "PETIÇÃO - PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD" e informar o Cartório no email [email protected] com o assunto: "Retirada restrição Serasajud - processo n. 5055554-82.2021.8.24.0023".

Da expedição de ofício para órgãos e empresas diversas Existindo requerimento para expedição de ofício destinado à pesquisa de bens e direitos do executado em órgãos e/ou empresas, expeça-se alvará para que o credor diligencie e obtenha diretamente as informações que almeja para instrução de eventual pedido de penhora. O alvará terá prazo de 60 (sessenta) dias e o processo, bem como o prazo prescricional, não será suspenso.

Da pesquisa de crédito em outros processos (P.A.J) Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos.

Esclareço que a busca se limitará aos processos sem sigilo judicial e que estejam em tramitação no Poder Judiciário de Santa Catarina. Aclaro também que o ato se trata de mera pesquisa, não produzindo, portanto, os efeitos da penhora.

Esgotados os sistemas de pesquisa dispostos nesta decisão sem encontrar bens da parte executada, dê-se ciência à parte exequente e suspenda-se este processo por 1 ano, com azo no art. 921, III do CPC.

A suspensão poderá se revogada, no caso da parte exequente indicar bens à penhora, de propriedade da parte executada.

A reiteração de pedido de penhora por sistemas não revogará a suspensão se desacompanhada de prova dos bens indicados à constrição pelo exequente.

Transcorrido o prazo de 1 ano da suspensão sem revogação, proceda-se ao arquivamento dos autos (art. 921, §2º, do CPC) pelo prazo da prescrição intercorrente.

Transcorrido tal prazo, retornem para extinção.

Visando assegurar o desenvolvimento ágil, regular e efetivo da relação processual, estabeleço as seguintes diretrizes que deverão ser observadas adiante: i) o cartório não enviará o processo à conclusão antes do cumprimento de todas as providências necessárias para a busca de bens pelos sistemas disponíveis.

Eventuais petições intermediárias posteriores a esta decisão serão apreciadas apenas após o esgotamento das pesquisas, salvo em casos de urgência justificada; ii) não haverá repetição de pesquisas, exceto se houver comprovação suficiente da alteração do panorama patrimonial da parte executada que justifique tal medida, mediante a apresentação de provas que sustentem a alegação; iii) manifestações genéricas para a indicação de bens não serão analisadas antes do término do período de suspensão de que trata o art. 921, § 1º, do CPC.

Para os fins desta diretriz, considera-se manifestação genérica aquela que não apresenta fundamentos concretos e documentos suficientes que comprovem a existência de bens penhoráveis e que, por conseguinte, não implicará efetiva constrição patrimonial; e iv) reforço que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas. 1.

Para exemplificação: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5003875-78.2022.8.24.0000, rel.

Des.

Newton Varella Junior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2022 e TJSC, Agravo de Instrumento n. 5000529-90.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Davidson Jahn Mello, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-08-2022.
11/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:30

Decisão interlocutória
09/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
21/05/2025 19:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50660001420248240000/TJSC
20/05/2025 08:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50660001420248240000/TJSC
15/04/2025 10:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50660001420248240000/TJSC
24/03/2025 02:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
18/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:14

Juntada - Extrato Subconta - 3302320577 Tipo de Extrato: RESUMO
23/12/2024 11:59

Juntada de Petição
23/12/2024 11:59

Juntada de Petição
03/12/2024 17:46

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 17:34

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
03/12/2024 17:01

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.672,24
28/11/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 185,80
26/11/2024 16:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nádia Inês Schmidt em 26/11/2024 16:11:44
23/11/2024 09:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/11/2024 15:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50660001420248240000/TJSC
22/10/2024 17:05

Juntada de Petição
19/10/2024 09:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50660001420248240000/TJSC
18/10/2024 13:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 162 Número: 50660001420248240000/TJSC
15/10/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
08/10/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8948301, Subguia 4585957 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
04/10/2024 10:29

Link para pagamento - Guia: 8948301, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4585957&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4585957</a>
04/10/2024 10:29

Juntada - Guia Gerada - BEATRIZ FEDUMENTI GÓES - Guia 8948301 - R$ 660,86
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
17/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:55

Decisão interlocutória
16/09/2024 16:17

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 149 e 150
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
09/09/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029533650. Valor transferido: R$ 12,36
09/09/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029533642. Valor transferido: R$ 1.817,31
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
05/09/2024 12:15

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
05/09/2024 11:12

Juntada de Ordem Cumprida - (BEATRIZ FEDUMENTI GÓES)
05/09/2024 11:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
04/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:00

Despacho
03/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:13

Juntada de Petição
30/08/2024 20:30

Juntada de Petição
29/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
28/08/2024 15:27

Juntada de Petição
23/08/2024 15:39

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
23/08/2024 15:39

Decisão interlocutória
17/07/2024 10:41

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50692468020238240023/SC
01/07/2024 14:40

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
30/04/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 10:05

Despacho
05/03/2024 15:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50692468020238240023/SC
15/01/2024 14:54

Conclusos para decisão
15/12/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
04/12/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
14/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:27

Decisão interlocutória
02/10/2023 12:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
09/08/2023 12:09

Juntada de Petição
09/08/2023 12:09

Juntada de Petição
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
20/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
13/07/2023 17:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50692468020238240023
12/07/2023 18:15

Juntada de Petição
12/07/2023 18:12

Juntada de Petição
22/06/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
05/06/2023 13:35

Expedição de ofício - 1 carta
22/05/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5626983, Subguia 2936623 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
19/05/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
18/05/2023 16:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5626983, Subguia 2936623
18/05/2023 16:44

Juntada - Guia Gerada - NATANAEL SANTOS DE SOUZA - Guia 5626983 - R$ 34,81
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
19/04/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 19:08

Juntada de Certidão
19/04/2023 07:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/04/2023 16:15

Juntada de Petição
06/04/2023 16:15

Juntada de Petição
06/04/2023 16:15

Juntada de Petição
30/03/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
08/03/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
25/02/2023 23:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
09/02/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
08/02/2023 18:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/01/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
16/12/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 16:10

Decisão interlocutória
22/09/2022 15:17

Conclusos para decisão
19/09/2022 11:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CV01 para FNSCS02) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
30/08/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
09/08/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
11/07/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
08/07/2022 18:45

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
15/06/2022 17:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3679173, Subguia 1974456 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,26
13/06/2022 12:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3679173, Subguia 1974456
13/06/2022 12:35

Juntada - Guia Gerada - NATANAEL SANTOS DE SOUZA - Guia 3679173 - R$ 40,26
07/06/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/05/2022 09:51

Juntada de Petição
24/05/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/04/2022 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
12/04/2022 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
06/03/2022 10:03

Expedição de ofício - 2 cartas
06/03/2022 09:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Ato ordinatório praticado - 25/02/2022 18:30:48)
06/03/2022 09:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/02/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/01/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 22:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
08/11/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: CRISTIANE SILVA
08/11/2021 17:23

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/11/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33 e 34
01/11/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2534852, Subguia 1414725 - Boleto pago (1/1) - R$ 33,54
01/11/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2534849, Subguia 1414722 - Boleto pago (1/1) - R$ 33,54
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/10/2021 12:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2534852, Subguia 1414725
25/10/2021 12:21

Juntada - Guia Gerada - NATANAEL SANTOS DE SOUZA - Guia 2534852 - R$ 33,54
25/10/2021 12:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2534849, Subguia 1414722
25/10/2021 12:21

Juntada - Guia Gerada - MARA HELENA MARTINI DE SOUZA - Guia 2534849 - R$ 33,54
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/10/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 14:21

Despacho
11/10/2021 17:42

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/09/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
31/08/2021 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
10/08/2021 17:02

Expedição de ofício - 2 cartas
05/08/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/08/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 13:00

Despacho
15/07/2021 07:02

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/07/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/07/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/07/2021 11:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1930214, Subguia 1141231 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.258,45
13/07/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1930214, Subguia 1141231
09/07/2021 15:05

Juntada - Guia Gerada - NATANAEL SANTOS DE SOUZA - Guia 1930214 - R$ 5.258,45
09/07/2021 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATANAEL SANTOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/07/2021 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA HELENA MARTINI DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/07/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00