30/08/2025 00:52

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 12:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01
21/08/2025 12:51

Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANO BALDISSERA
21/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:51

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: EDSON PACHECO CALEGARI
05/08/2025 13:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE
05/08/2025 13:11

Transitado em Julgado
05/08/2025 07:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GELVINO ADOLPHO BALDISSERA - EXCLUÍDA
31/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
30/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
08/07/2025 03:13

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
08/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
08/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003947-25.2022.8.24.0078/SCREQUERENTE: EDSON PACHECO CALEGARIADVOGADO(A): PATRICIA ALVES GABRIEL (OAB SC063017)ADVOGADO(A): RAFAEL TRENTO RIBEIRO (OAB SC032001)REQUERIDO: LUCIANO BALDISSERAADVOGADO(A): YARA LUIZA DE ANDRADE (OAB SC050664)REQUERIDO: GELVINO ADOLPHO BALDISSERAADVOGADO(A): YARA LUIZA DE ANDRADE (OAB SC050664)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: REJEITO o pleito de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo suscitante.

Custas pelo suscitante.

No que toca aos honorários de sucumbência, não obstante já se tenha decidido pela sua não fixação em sede de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, adoto, doravante, o seguinte entendimento Jurisprudencial: [...] Embora inexista previsão expressa dispondo acerca da fixação de honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, haja vista que, assim como os demais incidentes processuais, não encontra-se no rol do § 1º do art. 85 do Código de Processo Civil, a controvérsia deve ser dirimida à luz do princípio da causalidade aliado à regra geral da sucumbência (CPC, art. 85, caput). É cabível a fixação de honorários advocatícios na decisão interlocutória que rejeita o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto a instauração do incidente impõe a citação do suscitado (sócios ou pessoa jurídica), o exercício de sua defesa processual, por meio de advogado constituído, além de possibilitar a necessária instrução probatória ao deslinde do feito. Assim, nas hipóteses em que, apesar de demandado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica a que deu causa o suscitante, consagrar-se o suscitado vencedor e isento de responsabilidade sobre as obrigações da empresa da qual se pretendeu a desconsideração, são devidos honorários sucumbenciais ao patrono do vencedor. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4013570-78.2019.8.24.0000, de Lages, rel.

Des.

Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2019.

Grifei).

Fixo, pois, honorários sucumbenciais em favor do procurador do suscitado em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, §8º do CPC.

Proceda-se a exclusão de ?GELVINO ADOLPHO BALDISSERA? do polo passivo.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
07/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:53

Decisão interlocutória
13/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
13/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/03/2025 15:38

Juntada de Petição
05/03/2025 18:02

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
05/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:00

Despacho
27/09/2024 18:34

Conclusos para decisão
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/06/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/05/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
23/04/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 11:31

Despacho
01/12/2023 14:22

Conclusos para decisão
20/11/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/11/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
19/10/2023 14:16

Juntada de Petição
16/10/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 09:18

Despacho
15/05/2023 16:37

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
16/03/2023 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
28/02/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/01/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/01/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 10:13

Juntada de Petição
24/01/2023 10:12

Juntada de Petição - LUCIANO BALDISSERA / GELVINO ADOLPHO BALDISSERA (SC050664 - YARA LUIZA DE ANDRADE)
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/12/2022 06:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 10:41

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 29/11/2022
24/11/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
24/11/2022 11:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/11/2022 13:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4575878, Subguia 2411969 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 126,52
21/11/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2022 10:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4575878, Subguia 2411969
08/11/2022 10:41

Juntada - Guia Gerada - EDSON PACHECO CALEGARI - Guia 4575878 - R$ 126,52
07/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2022 14:34

Determinada a citação
13/10/2022 13:59

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 20:27

Determinada a intimação
27/09/2022 17:04

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:59

Distribuído por dependência - Número: 50001257220158240078/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000590-22.2015.8.24.0033

Gilberto Celso Hostins

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Joanini Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0000953-48.2001.8.24.0013

Estado de Santa Catarina

Mercantil de Bebidas Catarinense LTDA ME

Advogado: Elis Ngela Strada

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5000548-09.2019.8.24.0008

Estado de Santa Catarina

Comercio e Confeccoes Statton LTDA

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 5001563-55.2023.8.24.0078

Seara Alimentos LTDA

Maria Teza de Lorenzi

Advogado: Volnei Favarin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/04/2023 20:51

Exibir Processo

Processo nº 5030269-03.2025.8.24.0038

Maria de Lourdes da Conceicao

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/08/2025 17:45

Exibir Processo