08/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 13:54

Cancelada a Distribuição
07/08/2025 13:53

Transitado em Julgado
07/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2025 18:02

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
22/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031839-24.2025.8.24.0038/SC AUTOR: CVCV AUTOS E CREDITOS LTDAADVOGADO(A): EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB SC010440) DESPACHO/DECISÃO R.

H. - Vistos, para despacho: I.

Acolho a competência.

II.

Reautue-se para procedimento comum.

III.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
18/07/2025 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
18/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:32

Determinada a intimação
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031839-24.2025.8.24.0038/SC AUTOR: CVCV AUTOS E CREDITOS LTDAADVOGADO(A): EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB SC010440) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer. 2.

A autora pretende o cumprimento forçado do contrato de compra e venda do automóvel VW/Saveiro, placa QJF-4155 (retirada do veículo e entrega daquele recebido em dação em pagamento). 3. Na ação n.º 50251549820258240038, que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, a ré (compradora) busca a rescisão do referido contrato. O Código de Processo Civil dispõe: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Há, pois, conexão.

Esta ação foi distribuída em 16/07/2025 e aquela em 06/06/2025, lá se firmando a prevenção.

Além disso, o proveito econômico almejado (cumprimento do contrato, cujo valor é de R$ 62.900,00) supera o teto estabelecido no inciso I do art. 3º da Lei nº 9.099/95, tampouco há prova do enquadramento tributário da autora (LJE, art. 8, §1º, II).

Redistribua-se, pois, ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca.
17/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE03JC01 para JVE01CV01)
17/07/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 08:52

Terminativa - Declarada incompetência
16/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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