TJSC - 5032545-41.2024.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 19:52
Juntada de Petição
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06/09/2025 19:52
Juntada de Petição
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24/08/2025 05:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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23/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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22/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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21/08/2025 14:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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01/08/2025 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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31/07/2025 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
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31/07/2025 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
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31/07/2025 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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31/07/2025 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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31/07/2025 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 14:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2025 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
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28/07/2025 13:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
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17/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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17/07/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5032545-41.2024.8.24.0038/SC AUTOR: LEOCIR LUIS SPIELMANN AUTOR: JIOVANE SPIELMANN EDITAL Nº 310079525490 JUIZ DO PROCESSO: ANNA FINKE SUSZEK - Juiz(a) de Direito Citandos: Eventuais interessados Prazo do Edital: 40 dias Descrição do Bem: "Um terreno situado neste município, no Bairro Jarivatuba, na Rua Guarapari, nº 174, esquina com a Servidão Everest, georreferenciado, usando o Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000.
O equipamento utilizado foi GPS Receptor RTK GNSS multi frequências EMLID REACH RS2.
Com as seguintes medidas e confrontações: Partindo-se do vértice V1 com coordenadas 26°19'49.0785" S e 48°48'32.9114"O, fazendo frente ao Nordeste, seguindo com azimute 142°49'06" e distância 7,87 metros chega-se ao vértice V2 com coordenadas 26°19'49.2795" S e 48°48'32.7361"O, confrontando com Rua Guarapari.
Lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel, ao Sudeste, com azimute de 227°28'23" e distância 13,43 metros chega-se ao vértice V3 com coordenadas 26°19'49.5798" S e 48°48'33.0873" O, confrontando com Luis Carlos de Codois e Terezinha J.
Matimiano F.
Machado - Área de Posse - Edificação s/nº.
Fazendo travessão dos fundos ao Sudoeste, com azimute de 324°10'33" e distância 12,37 metros chega-se ao vértice V4 com coordenadas 26°19'49.2581" S e 48°48'33.3544" O, confrontando com José Gonçalves da Rocha e Doroti de J.
Vieira - Área de Posse - Edificação nº 136.
Lado direito de quem da rua olha o imóvel, ao Noroeste, em 2 (duas) linhas, a primeira com azimute de 54°12'14" e distância 10,15 metros chega-se ao vértice V5 com coordenadas 26°19'49.0606" S e 48°48'33.0612" O, e a segunda linha com azimute de 98°30'40" em arco de 4,64 metros, com raio de 3,00 metros, chega-se ao vértice V1, ponto origem deste memorial, ambos confrontando com Servidão Everest.
O imóvel acima descrito encerra com um perímetro de 48,46 metros e uma área de 151,26 metros quadrados".
Prazo para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADOS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/07/2025 12:03
Expedição de ofício - 4 cartas
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16/07/2025 12:03
Expedição de ofício - 1 carta
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16/07/2025 12:03
Expedição de ofício - 8 cartas
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16/07/2025 12:02
Juntada de Certidão
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16/07/2025 12:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025
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16/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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15/07/2025 15:37
Expedição de Edital
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15/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 12:59
Juntada de peças digitalizadas
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16/04/2025 14:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
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16/04/2025 14:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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11/04/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2025 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/03/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 00:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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24/03/2025 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/03/2025 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/03/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOCIR LUIS SPIELMANN. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JIOVANE SPIELMANN. Justiça gratuita: Deferida.
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11/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 13:38
Determinada a citação
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13/12/2024 13:12
Conclusos para despacho
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13/12/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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13/12/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/12/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/12/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 22:55
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/11/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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29/11/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/11/2024 02:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 02:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 02:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/11/2024 17:04
Juntada de Certidão
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25/11/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YASMIM FERREIRA DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/11/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON JOAO DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/11/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALESCA DA ROCHA PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/11/2024 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DRIELI APARECIDA DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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02/10/2024 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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09/09/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 18:28
Juntada de Certidão
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09/09/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOROTI DE JESUS VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/09/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GONCALVES DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/09/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA DE JESUS MARTIMIANO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/09/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DE GODOIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/08/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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01/08/2024 08:45
Juntada de Petição
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01/08/2024 08:45
Juntada de Petição
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26/07/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JIOVANE SPIELMANN. Justiça gratuita: Requerida.
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26/07/2024 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOCIR LUIS SPIELMANN. Justiça gratuita: Requerida.
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26/07/2024 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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