02/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/09/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908202-56.2015.8.24.0038/SC EXECUTADO: TECHPRESS INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELIADVOGADO(A): JULIA BAKUN (OAB SC052218)ADVOGADO(A): JUCIANE KARNOPP MILLNITZ (OAB SC028985)ADVOGADO(A): EDSON LUIS MILLNITZ (OAB SC009971)ADVOGADO(A): ALEXSANDRO MACHADO (OAB SC056112)ADVOGADO(A): RICARDO ALENCAR ULRICH (OAB SC016229) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para informar, no prazo de 30 dias, os dados bancários necessários à expedição do alvará judicial: nome e CPF/CNPJ do titular da conta, banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta com dígito verificador e tipo de operação, se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para "receber valores" e "dar quitação" outorgada em nome do destino bancário.

Se o destino bancário for pessoa jurídica, a procuração ou o substabelecimento devem ser em favor desta pessoa jurídica.
29/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 03:06

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
21/07/2025 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908202-56.2015.8.24.0038/SCEXECUTADO: TECHPRESS INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELIADVOGADO(A): JULIA BAKUN (OAB SC052218)ADVOGADO(A): JUCIANE KARNOPP MILLNITZ (OAB SC028985)ADVOGADO(A): EDSON LUIS MILLNITZ (OAB SC009971)ADVOGADO(A): ALEXSANDRO MACHADO (OAB SC056112)ADVOGADO(A): RICARDO ALENCAR ULRICH (OAB SC016229)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
11/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025 14:32

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/03/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/03/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 21:44

Despacho
14/03/2025 15:16

Juntada - Extrato Subconta - 2594001015<br> Tipo de Extrato: RESUMO
13/03/2025 12:52

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052727770. Valor transferido: R$ 4.611,67
13/03/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052727712. Valor transferido: R$ 1.719,91
13/03/2025 11:06

Juntada de Petição
12/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052727800. Valor transferido: R$ 17,92
12/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052727780. Valor transferido: R$ 4,61
12/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052727763. Valor transferido: R$ 5.724,77
12/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052727755. Valor transferido: R$ 111,95
12/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052727739. Valor transferido: R$ 0,58
12/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052727720. Valor transferido: R$ 222,17
10/03/2025 21:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
10/03/2025 21:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TECHPRESS INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI)
10/03/2025 14:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/02/2025 10:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006174820258240940
14/02/2025 10:22

Juntada de Petição - TECHPRESS INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI (SC052218 - JULIA BAKUN / SC056112 - ALEXSANDRO MACHADO / SC009971 - EDSON LUIS MILLNITZ / SC016229 - RICARDO ALENCAR ULRICH / SC028985 - JUCIANE KARNOPP MILLNITZ)
07/02/2025 15:12

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
10/10/2024 15:50

Decisão interlocutória
27/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/09/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/08/2024 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 16/08/2024
19/06/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
19/06/2024 14:05

Expedição de Mandado - AQICEMAN
28/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/02/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/02/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 11:01

Determinada a citação
08/11/2023 14:02

Conclusos para decisão
13/10/2023 11:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
21/07/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2022 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 16:19

Decisão interlocutória
11/07/2022 16:06

Conclusos para decisão
10/08/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/05/2021 19:24

Juntada de Petição
29/03/2021 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 05:48

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/04/2020 20:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/04/2020 20:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
07/04/2020 23:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/02/2020 21:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020 13:36

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020 13:36

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
26/11/2019 23:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2019 18:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/066127-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2020 Local: Oficial de justiça - Luis Fabiano Tomio
09/08/2016 10:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20025258-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2016 09:09
09/08/2016 10:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20025258-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2016 09:09
25/06/2016 14:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
25/06/2016 14:35

Juntada
21/06/2016 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR523068968TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Techpress Industria de Plasticos Ltda
14/06/2016 18:59

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
14/06/2016 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.
06/11/2015 11:50

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
20/10/2015 14:50

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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