21/08/2025 09:16

Baixa Definitiva
13/08/2025 03:58

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037047-10.2020.8.24.0023/SCEXECUTADO: USICAL SERVICOS DE USINAGEM E CALDERARIA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO PACHER (OAB SC019040)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/10/2023 12:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/09/2022 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/07/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/07/2022 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/06/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:14

Determinada a intimação
24/06/2022 18:35

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2022 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 16:24

Determinada a intimação
04/04/2022 12:30

Conclusos para despacho
29/01/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/01/2021 17:48

Juntada de Petição
08/01/2021 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 08/01/2021
03/12/2020 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE
03/12/2020 15:36

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
03/11/2020 13:16

Juntada de Petição
07/10/2020 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
21/08/2020 13:17

Expedição de ofício - 1 carta
14/08/2020 11:28

Determinada a citação
13/08/2020 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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