06/08/2025 14:58

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
23/07/2025 17:30

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
20/07/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
20/07/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
14/07/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.647,09
14/07/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 524,49
14/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 212
11/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
11/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 212
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003131-74.2012.8.24.0080/SCEXECUTADO: CLAUDIO ANTONIO BACCINADVOGADO(A): FELIPE ANDREI RISSARDI (OAB SC053943)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
10/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 10/07/2025 12:13:42
10/07/2025 12:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 10/07/2025 12:13:43
10/07/2025 10:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/07/2025 10:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:22

Juntado(a)
30/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2025 15:40

Expedição de ofício
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
09/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
18/03/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
18/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:11

Determinada a intimação
05/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:21

Juntada - Extrato Subconta - 2494000516 Tipo de Extrato: RESUMO
05/03/2025 12:21

Juntada - Extrato Subconta - 2308006601 Tipo de Extrato: RESUMO
05/03/2025 12:21

Juntada - Extrato Subconta - 2308001810 Tipo de Extrato: RESUMO
05/03/2025 12:21

Juntada - Extrato Subconta - 2108016101 Tipo de Extrato: RESUMO
05/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
28/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:07

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2024 19:18

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
02/10/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
30/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 13:50

Determinada a intimação
03/05/2024 17:44

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
04/04/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/03/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
26/03/2024 18:25

Juntado(a)
25/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/03/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 477,19
21/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
20/03/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
20/03/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/03/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/03/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:51

Decisão interlocutória
29/09/2023 10:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de XXE02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
21/05/2023 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/05/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
12/05/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/05/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:08

Juntada de Petição
10/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
07/05/2023 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/05/2023 14:48

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
02/05/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/04/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.536,33
27/04/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:56

Decisão interlocutória
24/04/2023 16:32

Juntada de Petição
20/03/2023 12:43

Conclusos para despacho
17/03/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/02/2023 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/02/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.358,73
13/02/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
25/01/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/12/2022 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/12/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:54

Decisão interlocutória
25/08/2022 13:51

Conclusos para decisão
25/08/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
22/08/2022 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2022 17:53

Despacho
10/06/2022 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
10/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
09/06/2022 17:01

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:34

Juntada de Petição - CLAUDIO ANTONIO BACCIN (SC053943 - FELIPE ANDREI RISSARDI / SC032518 - ARLEY CHARLES RUAS LUBI)
02/06/2022 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/05/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:53

Decisão interlocutória
18/03/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/02/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
15/02/2022 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: ALAN JONAS DIAS
15/02/2022 14:34

Expedição de Mandado - XXECEMAN
15/02/2022 14:13

Conclusos para despacho
14/02/2022 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/02/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/02/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 15:12

Decisão interlocutória
06/12/2021 18:32

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:37

Juntada de Petição
18/11/2021 20:38

Juntada de Petição
09/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/11/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
01/11/2021 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
29/10/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/10/2021 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/10/2021 12:44

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> XXE02CV
20/10/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2021 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2021 Prazo do edital: 29/10/2021 Prazo de citação/intimação: 08/11/2021
19/10/2021 16:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - XXE02CV -> DCJE
19/10/2021 16:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2021
19/10/2021 16:16

Expedição de ofício - 1 carta
19/10/2021 16:13

Expedição de Edital
19/10/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 16:54

Juntada de Petição
12/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/08/2021 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/08/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 01:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
04/05/2020 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/04/2020 06:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
11/04/2020 00:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
01/04/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/04/2020 16:15

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/03/2020 14:17

Recebidos os autos
26/03/2020 14:16

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
26/03/2020 14:14

documento digitalizado
03/02/2020 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2020 13:03

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
03/12/2019 13:42

Mero expediente - SAJ - Ao Leiloeiro, observando o rodízio dos leiloeiros credenciados neste juízo, o prazo de 30 (trinta) dias, designar as datas para os leilões/praças, com intervalo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias entre ambos. Fica sob a responsab
28/11/2019 15:08

Conclusos para despacho
28/11/2019 15:08

Conclusos para despacho
26/09/2019 19:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.19.20008403-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Data para Leilão Data: 26/09/2019 18:56
26/09/2019 19:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.19.20008403-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Data para Leilão Data: 26/09/2019 18:56
18/08/2019 09:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/08/2019 02:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/08/2019 02:23

Juntada
14/08/2019 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985803495TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cláudio Antonio Baccin Diligência : 14/08/2019
08/08/2019 18:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2019 18:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, quanto ao termo de penhora expedido às fls.49, bem como para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/08/2019 18:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples
08/08/2019 17:52

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos
02/08/2019 14:34

Inclusão de restrição no RENAJUD
12/07/2019 12:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.19.20005843-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/07/2019 11:49
12/07/2019 12:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.19.20005843-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/07/2019 11:49
12/07/2019 12:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.19.20005843-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/07/2019 11:49
16/05/2019 12:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/05/2019 14:45

Concedida a utilização do Renajud - Trata-se de pedido de inserção de restrição Renajud. Inicialmente, comprovada a propriedade, DEFIRO o pedido de penhora do veículo indicado, conforme art. 835, IV do CPC. Sobre a penhora de veículos automotores, dispõe
06/05/2019 14:56

Conclusos para despacho
06/05/2019 14:56

Conclusos para despacho
06/05/2019 14:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.19.20003178-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 17/04/2019 18:58
06/05/2019 14:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.19.20003178-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 17/04/2019 18:58
06/05/2019 14:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.19.20003178-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 17/04/2019 18:58
06/05/2019 14:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.19.20003178-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 17/04/2019 18:58
06/05/2019 14:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2019 14:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 -, passando a tramitar de forma eletrônica, armazenando-se os autos físicos na caixa PFA nº 59.
06/05/2019 14:50

Juntada
06/05/2019 14:50

Juntada de Petição
06/05/2019 14:48

Processo físico convertido em processo eletrônico
06/05/2019 12:43

Recebidos os autos - PGE- Chapecó/SC
08/04/2019 13:41

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - PGE- Chapecó/SC
01/03/2019 13:42

Recebidos os autos
26/02/2019 16:30

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Com base no artigo 835, inciso I, do novo Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente e PROCEDO, através do sistema BACENJUD, ao protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros
28/01/2019 16:14

Conclusos para despacho
11/01/2019 14:41

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WXXE18200070751
19/09/2018 17:26

Recebidos os autos
24/08/2018 14:05

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
02/08/2018 14:30

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pela parte executada em relação a citação de fls. 25.
29/06/2018 13:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR410440042TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Cláudio Antonio Baccin
20/02/2018 16:13

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
29/07/2016 13:13

Recebidos os autos
28/07/2016 18:44

Mero expediente - SAJ - Nos termos do art. 256, § 3.º, do CPC, antes da citação por edital, impõe-se a realização de diligências para apuração do paradeiro da parte passiva.Diante disso, em consulta aos Sistemas Auxiliares, apurei o seguinte endereço da p
18/07/2016 13:57

Conclusos para despacho
08/07/2016 16:09

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WXXE16200041717
16/06/2016 17:15

Recebidos os autos
09/11/2015 15:35

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
30/01/2013 12:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública
30/01/2013 12:25

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente , para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 10 dias .
29/01/2013 15:46

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR082866474TJ Situação : Não procurado Destinatário : Cláudio Antonio Baccin
28/01/2013 14:21

Aguardando juntada de AR
18/12/2012 13:01

Aguardando resposta de ofício
04/12/2012 13:34

Aguardando cumprir despacho
04/12/2012 12:40

Recebimento - SAJ
29/10/2012 10:55

Despacho outros - Cite-se, por carta com aviso de recebimento (AR) o executado, observando o endereço apontado à fl. 12.
26/10/2012 13:40

Concluso para despacho - SAJ
26/10/2012 13:39

Aguardando envio para o Juiz
25/10/2012 15:33

Aguardando envio para o Juiz
03/10/2012 16:56

Aguardando cumprir despacho
03/10/2012 16:56

Juntada de petição - peticionado pelo exequente
02/10/2012 16:00

Recebimento - SAJ
30/08/2012 15:24

Remessa à Fazenda Pública
30/08/2012 15:23

Aguardando envio para a Fazenda Pública
09/08/2012 14:12

Aguardando envio para a Fazenda Pública
09/08/2012 14:12

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 07, no prazo de 5 (cinco) dias.
08/08/2012 17:47

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR082811935TJ Situação : Não procurado Destinatário : Cláudio Antonio Baccin
17/07/2012 18:04

Aguardando resposta de ofício
17/07/2012 17:12

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
08/06/2012 17:35

Aguardando cumprir despacho
08/06/2012 16:41

Recebimento - SAJ
08/05/2012 13:58

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se executivamente, por carta com aviso de recebimento (AR). Para pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito atualizado.
07/05/2012 13:50

Concluso para despacho - SAJ - iniciais
07/05/2012 13:37

Aguardando envio para o Juiz
02/05/2012 12:44

Aguardando envio para o Juiz
30/04/2012 13:00

Recebimento - SAJ
27/04/2012 14:33

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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