12/09/2025 20:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50024374220248240163/TJSC
12/09/2025 20:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50024374220248240163/TJSC
03/09/2025 13:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IXAUN -> TJSC
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Justiça gratuita: Deferida
11/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (05/08/2025 20:31:12). Guia: 11031557 Situação: Baixado.
11/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 20:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11031557, Subguia 5776079 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
01/08/2025 15:30

Link para pagamento - Guia: 11031557, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5776079&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5776079</a>
01/08/2025 15:30

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 11031557 - R$ 685,36
21/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002437-42.2024.8.24.0163/SCAUTOR: IRACI BORBA DA SILVAADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IRACI BORBA DA SILVA contra BANCO DO BRASIL S.A., ambos qualificados, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto ao contrato n. 890208328; b) DECLARAR a nulidade do contrato n. 890208328; c) CONDENAR a parte ré a restituir, de forma simples, os valores descontados do benefício previdenciário da autora relativos às parcelas anteriores a 30/03/2021, e, em dobro, os valores descontados posteriormente à referida data, nos termos da fundamentação, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do evento danoso (cada desconto indevido - art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), indexadores que, a partir do início da vigência da Lei 14.905/2024, passarão a incidir unicamente pela taxa referencial SELIC (art. 406, §1°, CC), admitida a compensação nos termos da fundamentação. A apuração do quantum deverá ser feita mediante cálculos aritméticos por ocasião do cumprimento de sentença. d) REJEITAR a pretensão de reparação por danos morais; Em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte ré ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (arts. 85, §§2º e 8º c/c 86 do CPC). De outro lado, também condeno a parte autora ao pagamento de 30% (trinta por cento) das custas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador do réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre a sua sucumbência - diferença entre o que foi pleiteado e o que foi concedido (arts. 85, §§2º e 8º c/c 86 do CPC). A exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa em relação à parte autora, porque beneficiária da gratuidade judiciária. Sobrevindo recurso voluntário, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.003, § 5º), e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Superior Instância. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com as providências e cautelas de estilo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Advirta-se que o uso protelatório dos embargos de declaração será penalizado com multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC.
17/07/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 08:55

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 19:14

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 05:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/12/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:39

Determinada a citação
09/12/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI BORBA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
06/12/2024 15:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 08:56

Juntada de Petição - IRACI BORBA DA SILVA (SC65176A - EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA)
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 09:18

Despacho
01/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:10

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de CPVAUN01 para IXAUN01)
01/11/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI BORBA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
01/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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