TJSC - 5036166-29.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/08/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            01/08/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23 
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                                            31/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23 
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                                            30/07/2025 22:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23 
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                                            30/07/2025 18:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            30/07/2025 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/07/2025 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/07/2025 23:15 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI 
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                                            29/07/2025 23:15 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            29/07/2025 17:37 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            14/07/2025 02:03 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b> 
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                                            14/07/2025 00:00 Intimação 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5036166-29.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: SERGIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIÃO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
 
 Desembargador JAIME RAMOS Presidente
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                                            11/07/2025 15:57 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025 
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                                            11/07/2025 15:57 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            11/07/2025 15:57 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 4 
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                                            02/07/2025 12:25 Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301 
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                                            02/07/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            19/05/2025 14:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            16/05/2025 11:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            16/05/2025 11:35 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3 
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                                            16/05/2025 11:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2025 18:55 Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0301) 
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                                            15/05/2025 16:06 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501 
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                                            15/05/2025 16:05 Juntada de Certidão 
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                                            15/05/2025 16:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            15/05/2025 15:53 Alterado o assunto processual 
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                                            15/05/2025 15:22 Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP 
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                                            14/05/2025 13:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida 
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                                            14/05/2025 13:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            14/05/2025 13:13 Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 45 do processo originário.Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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