21/08/2025 11:10

Baixa Definitiva
13/08/2025 03:58

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
28/07/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900047-39.2017.8.24.0056/SCEXECUTADO: SEBASTIÃO ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS DOS SANTOS (OAB SC068231)ADVOGADO(A): RICHARD JEAN RIBEIRO (OAB SC052647)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/02/2025 20:37

Juntada de Petição
29/09/2023 12:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SCCUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
08/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/06/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/06/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/06/2023 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão - 11/05/2023 20:16:45)
03/04/2023 19:06

Juntada de Petição
30/03/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/02/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/01/2023 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/01/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/09/2022 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/09/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:01

Juntada de Petição - SEBASTIÃO ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS (SC052647 - RICHARD JEAN RIBEIRO)
04/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/04/2022 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/04/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 16:30

Despacho
05/04/2022 19:26

Conclusos para despacho
29/09/2021 15:50

Juntada de Certidão
15/07/2021 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
18/05/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
26/04/2021 14:40

Expedição de ofício - 1 carta
24/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2021 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/04/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2021 18:47

Determinada a intimação
14/04/2021 18:38

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/01/2021 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/01/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 16:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/05/2020 01:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/04/2020 16:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2020 16:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar andamento, no prazo de 30 Trinta) dias, sob pena de suspensão da execução.
29/04/2020 16:36

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
07/01/2020 17:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1469/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 3214 Página:
18/12/2019 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1469/2019 Teor do ato: Intime-se o executado para, nos moldes da petição de p. 19, comprovar o parcelamento do débito no prazo de 30 dias, sob pena de continuidade da execução. Decorrido o prazo em br
14/12/2019 19:32

Mero expediente - SAJ - Intime-se o executado para, nos moldes da petição de p. 19, comprovar o parcelamento do débito no prazo de 30 dias, sob pena de continuidade da execução. Decorrido o prazo em branco, intime-se o exequente para dar andamento no praz
17/06/2019 19:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.19.20001644-8 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 19:33
17/06/2019 19:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.19.20001644-8 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 19:33
17/06/2019 19:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.19.20001644-8 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 19:33
17/06/2019 18:43

Conclusos para despacho
17/06/2019 18:43

Conclusos para despacho
17/06/2019 18:43

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
06/05/2019 05:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/04/2019 16:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2019 15:47

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para manifestar-se acerca do pedido de parcelamento do débito (p.11-12), no prazo de 30 (trinta) dias.
19/02/2019 16:50

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WSCC.19.10001356-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 19/02/2019 16:40
12/02/2019 15:35

Concedida a utilização do Bacenjud - Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC.Acaso ausentes os dados necess
02/03/2018 16:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.18.20000398-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 02/03/2018 16:17
02/03/2018 16:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.18.20000398-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 02/03/2018 16:17
03/02/2018 09:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
24/01/2018 15:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2018 15:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
23/01/2018 15:47

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
15/11/2017 18:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/11/2017 18:32

Juntada
31/10/2017 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732212337TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Sebastiao Alexandre Cardoso dos Santos Diligência : 31/10/2017
20/10/2017 13:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples
18/10/2017 17:08

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Cite-se de acordo com os arts. 7º e 8° da Lei n° 6.830/80, inicialmente pelo correio, salvo requerimento de citação por mandado.Para a hipótese de pronto pagamento, os honorários advocatícios são fixados em 10%
10/08/2017 19:17

Conclusos para despacho
10/08/2017 19:17

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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