TJSC - 5024805-09.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 19:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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28/08/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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27/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024805-09.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoAUTOR: SONIA SEBASTIAOADVOGADO(A): FERNANDA DE ALBUQUERQUE CHAGAS (OAB PR0114223)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 25/08/2025 - APELAÇÃO Evento 45 - 14/07/2025 - APELAÇÃO -
26/08/2025 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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26/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 10:40
Juntada de Petição
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25/08/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 61 (14/08/2025 12:31:13). Guia: 11054356 Situação: Baixado.
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25/08/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 12:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11054356, Subguia 5789336 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/08/2025 17:08
Link para pagamento - Guia: 11054356, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5789336&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5789336</a>
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05/08/2025 17:08
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11054356 - R$ 685,36
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04/08/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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01/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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31/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 14:49
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/07/2025 14:12
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/07/2025 15:32
Juntada de Petição
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22/07/2025 02:33
Conclusos para decisão
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21/07/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 15:01
Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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14/07/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Justiça gratuita: Deferida
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14/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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11/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5024805-09.2023.8.24.0930/SCAUTOR: SONIA SEBASTIAOADVOGADO(A): FERNANDA DE ALBUQUERQUE CHAGAS (OAB PR0114223)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; b) descaracterizar a mora; c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, acrescida a diferença verificada em favor do autor de juros de 1% ao mês a contar da citação. Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 86, par. ún., do CPC). -
10/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 17:52
Julgado procedente em parte o pedido
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16/12/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/11/2024 21:56
Juntada de Petição
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25/11/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/10/2024 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/10/2024 17:33
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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17/11/2023 15:16
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2023 17:28
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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13/10/2023 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 01:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 18:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/09/2023 19:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA SEBASTIAO. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 16:51
Determinada a citação
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28/06/2023 13:00
Conclusos para decisão
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27/06/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 16:10
Decisão interlocutória
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31/03/2023 14:45
Juntada de Petição
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20/03/2023 14:19
Conclusos para decisão
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20/03/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA SEBASTIAO. Justiça gratuita: Requerida.
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20/03/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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