08/09/2025 00:00

Intimação

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5048507-57.2021.8.24.0023/SC REQUERENTE: THIAGO SCHAPPO CAMARGOADVOGADO(A): RAFAEL CONSUL DE ALMEIDA (OAB SC054070)REQUERENTE: LEILA SCHAPPO CAMARGOADVOGADO(A): RAFAEL CONSUL DE ALMEIDA (OAB SC054070)REQUERENTE: BLANDINA SCHAPPO CAMARGOADVOGADO(A): RAFAEL CONSUL DE ALMEIDA (OAB SC054070) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 278, parágrafo 2º do CNCGJ/SC, fica o advogado ciente do envio do mandado e que deverá providenciar o recolhimento dos emolumentos na(s) respectiva(s) serventia(s).
05/09/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
05/09/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
05/09/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
05/09/2025 13:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU
05/09/2025 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: HOSPITALIA CIRURGICA CATARINENSE LTDA
05/09/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte THIAGO SCHAPPO CAMARGO, Guia 11309677, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
05/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. THIAGO SCHAPPO CAMARGO - Guia 11309677 - R$ 49,50
05/09/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte LEILA SCHAPPO CAMARGO, Guia 11309676, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
05/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. LEILA SCHAPPO CAMARGO - Guia 11309676 - R$ 49,50
05/09/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte BLANDINA SCHAPPO CAMARGO, Guia 11309675, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
05/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. BLANDINA SCHAPPO CAMARGO - Guia 11309675 - R$ 49,50
05/09/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
05/09/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
05/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE
05/09/2025 13:03

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
08/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
24/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 159 e 158
09/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 157, 158, 159
08/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 157, 158, 159
08/07/2025 00:00

Intimação

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5048507-57.2021.8.24.0023/SC REQUERENTE: THIAGO SCHAPPO CAMARGOADVOGADO(A): RAFAEL CONSUL DE ALMEIDA (OAB SC054070)REQUERENTE: LEILA SCHAPPO CAMARGOADVOGADO(A): RAFAEL CONSUL DE ALMEIDA (OAB SC054070)REQUERENTE: BLANDINA SCHAPPO CAMARGOADVOGADO(A): RAFAEL CONSUL DE ALMEIDA (OAB SC054070)INTERESSADO: HOSPITALIA CIRURGICA CATARINENSE LTDAADVOGADO(A): ALECSANDRO LUIZ BREIER (OAB SC029773) DESPACHO/DECISÃO BLANDINA SCHAPPO CAMARGO, LEILA SCHAPPO CAMARGO e THIAGO SCHAPPO CAMARGO opuseram embargos de declaração em face da sentença de E139.1, alegando que "contradição reside na indevida condenação em honorários, já que as requerentes não deram causa à vinda ao processo dos interessados Hospitalia Cirúrgica Catarinense Ltda providência exigida e feita pelo Ministério Público e que somente corroborou o erro da Prefeitura e a inércia/omissão dos interessados em não regularizar o imóvel junto ao órgão público, sendo que os requerentes não podem ser responsabilizados pelo que não deram causa." (E149.1)".

Sem contrarrazões.

Vieram conclusos.

Decido.

Cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).

No caso, os aclaratórios devem ser rejeitados, uma vez que ausentes a omissão e a obscuridade apontadas.

Em verdade, o que pretende a parte embargante é a rediscussão da decisão nos pontos por si elencados, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Sobre a questão, colaciona-se: “Os embargos de declaração somente podem ser manejados para superar as específicas deficiências timbradas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não sendo meio adequado para redebater a causa ou inaugurar nova discussão em torno do acerto ou desacerto da decisão embargada. “ [...] (TJSC - ED.0310720-50.2014.8.24.0023, da Capital, Rel.

Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12/03/2020).

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.
07/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:17

Decisão interlocutória
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
02/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
20/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143 e 140
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144
30/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/04/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/01/2025 17:28

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
14/12/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/12/2024 11:25

Juntada de Petição
30/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
03/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/10/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/10/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/10/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:16

Determinada a intimação
03/07/2024 17:26

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112
30/04/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/04/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/04/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/02/2024 17:54

Juntada de Petição - HOSPITALIA CIRURGICA CATARINENSE LTDA (SC029773 - ALECSANDRO LUIZ BREIER)
23/01/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
10/01/2024 18:35

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITALIA CIRURGICA CATARINENSE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/09/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
21/09/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/09/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/09/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:55

Determinada a intimação
19/06/2023 17:48

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93 e 92
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
25/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:36

Determinada a intimação
12/04/2023 12:07

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/03/2023 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2023
04/03/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/02/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 18:21

Juntada de Petição
04/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/01/2023 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
11/01/2023 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
10/01/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
26/12/2022 19:25

Expedição de ofício - 3 cartas
28/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
24/08/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 18:35

Determinada a intimação
11/04/2022 15:48

Conclusos para despacho
11/04/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/03/2022 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
27/02/2022 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/02/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 19:55

Determinada a intimação
02/12/2021 02:57

Conclusos para despacho
02/12/2021 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO SCHAPPO CAMARGO. Justiça gratuita: Indeferida.
02/12/2021 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA SCHAPPO CAMARGO. Justiça gratuita: Indeferida.
02/12/2021 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BLANDINA SCHAPPO CAMARGO. Justiça gratuita: Indeferida.
02/09/2021 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 57
02/09/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/09/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2021 19:22

Decisão interlocutória
01/09/2021 13:23

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI CESAR LENTZ. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2021 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS GRACAS CARDOSO LENTZ. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2021 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENAIR ALMEIDA DOS SANTOS SPOLTI. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2021 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLADIMOR ROQUE SPOLTI. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2021 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO TOCANTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2021 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2021 13:17

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL
27/08/2021 17:26

Redistribuído por sorteio - (FNS06CV01 para FNSESU01)
28/07/2021 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 40
28/07/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/07/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/07/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/07/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:20

Terminativa - Declarada incompetência
21/07/2021 17:04

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 16:27

Redistribuído por sorteio - (FNSC01CV01 para FNS06CV01)
21/07/2021 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 31
21/07/2021 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/07/2021 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2021 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/07/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 18:45

Despacho
20/07/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21 e 20
20/07/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/07/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/07/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/07/2021 09:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNS01CV01 para FNSC01CV01)
19/07/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 18:49

Decisão interlocutória
21/06/2021 17:24

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 16:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNS04CV01 para FNS01CV01)
15/06/2021 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11 e 10
15/06/2021 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/06/2021 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/06/2021 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/06/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 12:49

Terminativa - Declarada incompetência
14/06/2021 08:25

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1736825, Subguia 1047925 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.197,61
01/06/2021 14:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1736825, Subguia 1047925
01/06/2021 14:06

Juntada - Guia Gerada - BLANDINA SCHAPPO CAMARGO - Guia 1736825 - R$ 5.197,61
01/06/2021 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BLANDINA SCHAPPO CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/06/2021 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA SCHAPPO CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/06/2021 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO SCHAPPO CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/06/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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