21/08/2025 10:59

Baixa Definitiva
13/08/2025 03:58

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
28/07/2025 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004251-06.2012.8.24.0064/SCEXECUTADO: VALVITO CARDOSOADVOGADO(A): LINDIANA BRANCO DZIACHAN (OAB SC032715)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 14:43

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2025 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/03/2025 18:51

Determinado o Arquivamento
28/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/02/2025 18:22

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:26

Juntada de Petição
17/02/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2025 18:47

Juntada de Petição
13/10/2023 12:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
08/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/10/2022 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2022 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/05/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 16:38

Decisão interlocutória
06/05/2022 16:00

Conclusos para decisão
21/04/2021 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOFP01 para FNSUREF01)
06/07/2020 04:49

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/05/2020 15:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/04/2020 13:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2020 13:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
13/03/2020 18:03

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20016962-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/03/2020 17:55
11/09/2019 07:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
11/09/2019 07:42

Juntada
29/08/2019 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676424607TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Valvito Cardoso
23/08/2019 17:30

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
07/08/2019 16:39

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se, como requerido.
16/07/2019 13:23

Conclusos para decisão interlocutória
12/06/2019 16:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.19.20022396-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/06/2019 15:47
12/06/2019 16:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.19.20022396-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/06/2019 15:47
12/06/2019 16:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.19.20022396-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/06/2019 15:47
12/06/2019 16:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.19.20022396-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/06/2019 15:47
12/06/2019 16:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.19.20022396-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/06/2019 15:47
12/06/2019 16:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20022396-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/06/2019 15:47
06/06/2019 14:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/05/2019 08:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2019 08:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão
23/05/2019 19:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/05/2019 19:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
10/05/2019 19:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/015455-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2019 Local: Oficial de justiça - Ari Bernardo Eckert
24/04/2018 21:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2018 20:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2018 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.20011442-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/04/2018 12:23
19/04/2018 12:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20011442-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/04/2018 12:23
09/04/2018 21:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2018 21:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2018 08:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/03/2018 13:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2018 13:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (qu
30/11/2017 19:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
30/11/2017 19:46

Juntada
27/11/2017 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736095857TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Valvito Cardoso
21/11/2017 17:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples
22/07/2015 08:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.20012008-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/07/2015 16:52
22/07/2015 08:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.20012008-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/07/2015 16:52
06/07/2015 11:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/07/2015 11:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/06/2015 01:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2015 01:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2015 12:52

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR183831298TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários
31/12/2013 03:09

Juntada
29/12/2013 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR183831298TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Valvito Cardoso
11/12/2013 14:29

Certidão emitida - Considerando que os presentes autos físicos foram digitalizados e tramitam de forma eletrônica, fica intimado o procurador do Autor para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, retirar, neste cartório, o processo físico, devendo mantê-
11/12/2013 14:28

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
11/12/2013 14:25

Juntada
27/09/2013 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal
27/09/2013 12:00

Determinado a citação/notificação - I - Providencie-se a citação, com as advertências legais. II - Fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte porcento) sobre o valor atualizado do débito. III - Cumpra-se.
26/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/09/2013 12:00

documento digitalizado
11/09/2013 12:00

Juntada de documento
11/09/2013 12:00

Juntada de Petição
26/04/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
20/04/2012 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Inicial Executivo Fiscal - EXCETO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ (NOVO)
06/02/2012 12:00

Recebimento - SAJ
02/02/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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