18/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
14/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5018921-12.2022.8.24.0064/SC ACUSADO: KEWIN JERONIMO WINCK *22.***.*69-55ADVOGADO(A): GRAZIELA JERÔNIMO KUCKERT (OAB SC051348) DESPACHO/DECISÃO Diante do pleito ministerial retro, REVOGO o benefício concedido em favor do acusado, determinando a retomada do curso processual e da prescrição. Ato contínuo, designo para o dia 01/04/2026 14:30:00 a realização da audiência de instrução e julgamento de que trata o artigo 81 da Lei nº 9.099/95.

Na ocasião será recebida (ou não) a denúncia e ainda, avaliada a pertinência da suspensão condicional do processo, conforme art. 89 da Lei 9099/95.

Cite-se e intime-se o(a) denunciado(a) com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência ora aprazada, para que compareça ao ato, Deverá ser advertido que na ocasião deverá estar acompanhado de Advogado (art. 68 da Lei n. 9.099/95) - sob pena de nomeação de Defensor pelo Juízo. Na ocasião, deverá ofertar defesa oral e trazer suas testemunhas até o número de 3 (três), ciente de que, caso pretenda que o Juízo intime, deverá requerer nos autos por meio de seu advogado, com antecedência mínima de 5 dias.

Intimem-se pessoalmente eventuais testemunhas arroladas ou, as requisite se for o caso (até 3), no prazo mínimo de 5 (cinco) dias antes da data aprazada para a realização da audiência de instrução e julgamento (art. 78 §1º da lei nº 9.099/1995).

Sendo necessário, desde já, autorizo o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, devendo tal autorização constar no(s) mandado(s).

Notifique-se o Ministério Público. São José/SC, na data da assinatura digital.
11/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:58

Determinada a intimação
11/07/2025 14:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 01/04/2026 14:30
29/04/2025 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KEWIN JERONIMO WINCK
05/03/2025 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KEWIN JERONIMO WINCK
30/01/2025 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KEWIN JERONIMO WINCK
13/12/2024 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KEWIN JERONIMO WINCK
19/11/2024 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KEWIN JERONIMO WINCK
31/10/2024 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KEWIN JERONIMO WINCK
27/09/2024 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KEWIN JERONIMO WINCK
27/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:14

Juntada de Petição
27/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
23/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
16/08/2024 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KEWIN JERONIMO WINCK
12/08/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/07/2024 12:34

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:29

Determinada a intimação
01/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
28/06/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/06/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/06/2024 15:54

Juntada de Petição
05/06/2024 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2024 17:59

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 11:29

Decisão interlocutória
27/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
27/05/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/05/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/05/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/05/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/05/2024 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:25

Determinada a intimação
22/05/2024 21:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
22/05/2024 18:42

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:41

Audiência de justificação - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 22/05/2024 18:00. Refer. Evento 59
27/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/04/2024 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KEWIN JERONIMO WINCK
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/04/2024 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 11/04/2024
10/04/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/04/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/04/2024 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
09/04/2024 18:41

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
09/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:11

Determinada a intimação
09/04/2024 16:25

Audiência de justificação - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 22/05/2024 18:00
27/03/2024 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KEWIN JERONIMO WINCK
04/03/2024 13:55

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:22

Juntada de Petição
29/02/2024 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KEWIN JERONIMO WINCK
23/01/2024 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KEWIN JERONIMO WINCK
14/11/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/11/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 16:00

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KEWIN JERONIMO WINCK
06/11/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KEWIN JERONIMO WINCK. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/11/2023 09:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
31/10/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
31/10/2023 14:47

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
30/10/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/10/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/10/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/10/2023 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/05/2023 16:28

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/05/2023 17:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEWIN JERONIMO WINCK *22.***.*69-55 - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
15/05/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/05/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:42

Homologada a Transação
11/05/2023 17:54

Conclusos para julgamento
11/05/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:41

Determinada a intimação
30/03/2023 18:32

Conclusos para despacho
29/03/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:15

Determinada a intimação
09/03/2023 16:51

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 09/03/2023 14:30. Refer. Evento 3
07/02/2023 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/01/2023 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 30/01/2023
16/01/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
16/01/2023 13:51

Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
13/09/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 12:04

Determinada a intimação
12/09/2022 15:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 09/03/2023 14:30
31/08/2022 18:30

Conclusos para despacho
31/08/2022 17:46

Distribuído por dependência - Número: 50072537820218240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00