23/09/2025 16:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
25/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 11:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (21/07/2025 09:32:23). Guia: 10916672 Situação: Baixado.
21/08/2025 10:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
18/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 10:58

Juntada de Petição
31/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Justiça gratuita: Deferida
29/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 10:39

Juntada de Petição
21/07/2025 09:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10916672, Subguia 5709708 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
18/07/2025 09:20

Link para pagamento - Guia: 10916672, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5709708&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5709708</a>
18/07/2025 09:20

Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10916672 - R$ 685,36
08/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
07/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5106922-23.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ELENICE DOS SANTOSADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela a de urgência e julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024; c) descaracterizar a mora. Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
04/07/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:51

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 02:37

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 13:20

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/05/2025 14:38

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
07/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 11:40

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
15/04/2025 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 18:59

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
19/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENICE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
18/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/03/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:36

Determinada a citação
06/03/2025 02:14

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 20:57

Decisão interlocutória
07/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENICE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
07/10/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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