02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 38 (01/08/2025 11:11:37). Guia: 10993603 Situação: Baixado.
01/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 11:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10993603, Subguia 5768710 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 992,74
31/07/2025 14:18

Link para pagamento - Guia: 10993603, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5768710&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5768710</a>
31/07/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO JAIR DAMASO RIBAS. Justiça gratuita: Indeferida.
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001537-19.2024.8.24.0047/SCAUTOR: HUMBERTO JAIR DAMASO RIBASADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163)ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKERSENTENÇAEm razão do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Sem custas e honorários (LJE, art. 55). Intimações automatizadas. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) inominado contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório. A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com as homenagens de praxe à Turma Recursal. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento, com os registros de praxe.
16/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:09

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 13:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
02/10/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:09

Decisão interlocutória
03/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:23

Juntada de Petição
12/08/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:44

Decisão interlocutória
12/07/2024 12:18

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:35

Redistribuído por sorteio - (MDLUN01 para PPVUN01)
11/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:04

Despacho
10/07/2024 17:41

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:40

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PPVUN01 para MDLUN01)
10/07/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO JAIR DAMASO RIBAS. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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