TJSC - 5037958-51.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

BIOIDEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ: 24.793.688/0001-72

Advogados

SAMUEL FREHLICH

OAB: 084223/RS

CPF *02.***.*34-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 14:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 06/12/2023 13:43

    Transitado em Julgado

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/10/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/10/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 10/10/2023 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2023 14:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5037958-51.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BIOIDEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL FREHLICH (OAB RS084223) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 22/09/2023 15:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

  • 22/09/2023 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 22/09/2023 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2023 16:41

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 01/08/2023 16:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 01/08/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/07/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/06/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/06/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 15:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 23/06/2023 15:02

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 02/12/2022 08:03

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 01/12/2022 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2022 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/11/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/11/2022 18:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 23/11/2022 18:04

    Despacho

  • 17/11/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/11/2022 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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