TJSC - 0004085-04.2002.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

DORIVAL ANTONIO DA ROSA

CPF *62.***.*93-20

CENTRAL FIRE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA.

CNPJ: 82.961.384/0001-73

Advogados

ASTRIDT HOFMANN

OAB: 012087/SC

CPF *90.***.*10-30

LAIZA GABRIEL ROSOLEM

OAB: 034096/SC

CPF *27.***.*50-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 12/08/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 12/08/2025 14:58

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 02:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 22/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 21/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004085-04.2002.8.24.0038/SCEXECUTADO: DORIVAL ANTONIO DA ROSAADVOGADO(A): ASTRIDT HOFMANN (OAB SC012087)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 15:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/10/2023 12:00

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 19/09/2023 20:26

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 24/07/2022 01:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 18:04

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2021 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2021 07:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/09/2021 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 25/08/2021 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 20:06

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

  • 06/01/2021 16:32

    Juntada de Petição

  • 26/09/2020 01:46

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 23/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

  • 13/09/2020 02:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 13/09/2020 02:05

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 01/09/2020 15:22

    Juntada de documento

  • 01/09/2020 15:00

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 19/08/2020 20:03

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 17:47

    Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10105331-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 15/05/2019 19:25

  • 08/05/2019 12:10

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0262/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 3054 Página:

  • 06/05/2019 14:45

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0262/2019 Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO, EM PARTE, a presente Exceção de Pré-Executividade, na qual figuram como Excipiente Dorival Antonio da Rosa e Excepto o Estado de Santa Catarina, tão so

  • 11/03/2019 18:09

    Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins que, Publiquei em Cartório a Decisão Interlocutória exarada às fls. 115/118.

  • 24/01/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 12:38

    Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, ACOLHO, EM PARTE, a presente Exceção de Pré-Executividade, na qual figuram como Excipiente Dorival Antonio da Rosa e Excepto o Estado de Santa Catarina, tão somente para reconhecer a prescrição do redireci

  • 12/12/2012 18:19

    Concluso para decisão interlocutória

  • 10/12/2012 15:30

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/09/2012 12:25

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/07/2012 14:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/07/2012 13:49

    Juntada de petição - 024392

  • 25/06/2012 17:44

    Aguardando petição

  • 25/06/2012 17:43

    Recebimento - SAJ

  • 11/06/2012 12:04

    Carga ao Advogado

  • 08/06/2012 16:36

    Aguardando envio para o Advogado

  • 12/01/2012 22:43

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 12/01/2012 22:43

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 09/01/2012 15:51

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 09/01/2012 15:24

    Recebimento - SAJ

  • 15/12/2011 13:20

    Despacho outros - Vistos etc. Recebo a exceção de pré-executividade. Intime-se o excepto para responder, querendo, em 30 dias. Joinville, 15 de dezembro de 2011 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

  • 10/11/2011 17:36

    Concluso para despacho - SAJ

  • 31/10/2011 13:34

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/10/2011 13:15

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/10/2011 12:59

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 95, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 19/10/2011 12:57

    Juntada de mandado

  • 19/10/2011 12:50

    Juntada de exceção de pré-executividade - 34905

  • 06/10/2011 14:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - Penhora Negativa - Bens que Guarnecem a Residência

  • 05/09/2011 16:36

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 05/09/2011 16:30

    Recebimento - SAJ

  • 05/09/2011 15:20

    Carga ao Advogado

  • 05/09/2011 15:20

    Aguardando envio para o Advogado

  • 05/09/2011 15:18

    Juntada de outros - Autorização

  • 24/10/2010 11:11

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 06/10/2011

  • 24/10/2010 09:36

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 26/05/2008 13:43

    Aguardando cumprir despacho

  • 21/05/2008 16:48

    Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

  • 21/05/2008 15:38

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.02.066314-2 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 21/05/2008 15:38

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.02.034983-9 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 21/05/2008 15:38

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.02.021642-1 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 21/05/2008 15:38

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.03.007847-1 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 21/05/2008 15:34

    Aguardando cumprir despacho - Com Vivi para fazer certidão de apensamento e apensar os autos

  • 16/05/2008 14:40

    Recebimento - SAJ

  • 13/05/2008 13:00

    Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de pedido da Fazenda Estadual, de redirecionamento da execução fiscal, que resta deferido em seus próprios termos. Cite(m)-se o(s) sócio(s) gerente(s) Dorival Antonio da Rosa. Anote-se na autuação a(s) inclusão(ões)

  • 10/10/2007 14:05

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/09/2007 18:45

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/09/2007 12:35

    Juntada de petição - protocolo 96680

  • 30/08/2007 17:20

    Aguardando petição

  • 30/08/2007 17:10

    Recebimento - SAJ

  • 29/11/2006 18:25

    Carga ao Advogado

  • 29/11/2006 18:24

    Aguardando envio para o Advogado

  • 26/07/2006 14:50

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.31 , no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 26/07/2006 14:47

    Juntada de mandado - sem cumprimento

  • 19/07/2006 15:50

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

  • 31/05/2006 10:52

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 10/05/2006 17:37

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 25/07/2006

  • 03/08/2005 08:58

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 03/08/2005 08:58

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 27/05/2004 18:05

    Juntada de petição - Expedir mandado

  • 27/04/2004 16:14

    Recebimento - SAJ

  • 01/03/2004 15:46

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Elenise Magnus Hendler )

  • 01/03/2004 15:44

    Aguardando envio para o Advogado

  • 04/02/2004 18:22

    Juntada de mandado

  • 09/09/2003 17:50

    Juntada de petição

  • 04/08/2003 17:56

    Aguardando outros - juntar petição - mesa 30

  • 03/07/2003 14:43

    Mandado emitido

  • 21/05/2003 17:09

    Mandado emitido

  • 29/11/2002 16:22

    Recebimento - SAJ

  • 19/11/2002 15:29

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Elenise Magnus Hendler )

  • 19/11/2002 15:27

    Aguardando envio para o Advogado

  • 01/11/2002 15:22

    Juntada de mandado - Intimar o procurador do Estado

  • 09/10/2002 14:13

    Aguardando outros - Aguardando Juntada de Mandado - Mesa 30

  • 24/06/2002 17:17

    Mandado emitido

  • 18/06/2002 14:18

    Juntada de AR

  • 05/06/2002 16:45

    Juntada de petição

  • 21/05/2002 10:33

    Aguardando outros - aguardando petição

  • 21/05/2002 10:14

    Recebimento - SAJ

  • 24/04/2002 18:42

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Elenise Magnus Hendler )

  • 24/04/2002 18:41

    Aguardando envio para o Advogado

  • 22/03/2002 14:31

    Juntada de petição

  • 08/03/2002 15:28

    Aguardando juntada de AR

  • 01/03/2002 18:05

    Recebimento - SAJ

  • 28/02/2002 13:59

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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