TJSC - 5036015-78.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 09:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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29/11/2023 09:09
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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06/10/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/09/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 20:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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26/09/2023 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 15:00
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5036015-78.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: F & F ORTOPEDIA S/S (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Angela dos Santos Farias MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
08/09/2023 17:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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08/09/2023 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/09/2023 11:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 26
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/07/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2023 19:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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24/07/2023 19:44
Despacho
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24/07/2023 12:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/07/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/07/2023 12:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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20/07/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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11/07/2023 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2023 14:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/07/2023 14:50
Juntada de Petição
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26/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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23/06/2023 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
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23/06/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/06/2023 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
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20/06/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/06/2023 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (11/04/2023). Guia: 5359897 Situação: Baixado.
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12/06/2023 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: F & F ORTOPEDIA S/S. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/06/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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