TJSC - 5043053-97.2023.8.24.0000

27/10/2023 13:18

Baixa Definitiva

27/10/2023 13:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

27/10/2023 13:01

Custas Satisfeitas - Parte: VALDERES DE FREITAS

27/10/2023 13:01

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

27/10/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2023 18:56

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

25/10/2023 18:56

Transitado em Julgado

25/10/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/10/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023 16:18

Retirado de pauta

11/09/2023 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI

11/09/2023 16:14

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023 00:00

Intimação

08/09/2023 17:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/09/2023 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

06/09/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

06/09/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/07/2023 17:57

Intimado em Secretaria

18/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

18/07/2023 15:05

Concedida a tutela provisória

18/07/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

18/07/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Requerida.

18/07/2023 09:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 65 do processo originário.