TJSC - 0313709-76.2017.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019860-65.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 55
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11/02/2025 10:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0
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11/02/2025 10:13
Transitado em Julgado
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/12/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/11/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 23:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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14/11/2024 23:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 23:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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14/11/2024 23:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 18:43
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0313709-76.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: NILSA SCHROEDER GRAMKOW (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240) ADVOGADO(A): GABRIEL DE BORBA SCHULZ (OAB SC060247) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
25/10/2024 12:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/10/2024 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3
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11/10/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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11/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/09/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2024 21:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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15/09/2024 21:10
Despacho
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03/09/2024 14:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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02/09/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2024 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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15/08/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 17:58
Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
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07/08/2024 16:53
Juntada de Petição
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0313709-76.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: NILSA SCHROEDER GRAMKOW (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240) ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/07/2024 14:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/07/2024 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
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25/09/2023 15:16
Retirada de pauta
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15/09/2023 16:25
Juntada de Petição
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313709-76.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: NILSA SCHROEDER GRAMKOW (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240) ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
08/09/2023 17:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/09/2023 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
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01/06/2023 09:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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31/05/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/05/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/04/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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31/03/2023 15:54
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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30/09/2021 10:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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29/09/2021 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/09/2021 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2021 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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27/09/2021 15:54
Despacho
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25/08/2021 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (12/07/2021). Guia: 1923113 Situação: Baixado.
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25/08/2021 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/08/2021 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (12/07/2021). Guia: 1923113 Situação: Baixado.
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25/08/2021 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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