TJSC - 0301949-48.2014.8.24.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LARISSA HOFFMANN

CPF *66.***.*33-09

Advogados

ANDREY LUIZ PATERNO

OAB: 023183/SC

CPF *06.***.*62-28

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

HELENA SCHUELTER BORGUESAN

OAB: 047586/SC

CPF *84.***.*22-27

CELIA IRACI DA CUNHA

CPF *35.***.*42-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 15:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0

  • 20/03/2025 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2025 15:11

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 19/03/2025 14:54

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/04/2024 14:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0301949482014824006720240409142808

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 05/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 01/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 20/02/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 20/02/2024 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 15/02/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 15/02/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 15/02/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 17:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/02/2024 17:10

    Recurso Especial Admitido

  • 14/02/2024 17:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/02/2024 17:10

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/01/2024 14:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 29/01/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 29/01/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/12/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 13:01

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 16/11/2023 19:56

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 17/10/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/10/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/09/2023 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/09/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 21:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 26/09/2023 21:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301949-48.2014.8.24.0067/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: LARISSA HOFFMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY LUIZ PATERNO (OAB SC023183) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 08/09/2023 17:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 19/07/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/07/2023 12:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 14/07/2023 15:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 14/07/2023 15:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 13/07/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/07/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/06/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 28/06/2023 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 14:11

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/06/2023 12:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

  • 10/02/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0502

  • 09/02/2023 19:15

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

  • 09/02/2023 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 09/02/2023 18:52

    Despacho

  • 18/07/2022 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0502

  • 17/07/2022 21:16

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 16/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 07/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/06/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/06/2022 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/05/2022 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/05/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2022 19:07

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 23/05/2022 11:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 23/05/2022 11:55

    Terminativa - Agravo Interno Acolhido

  • 06/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/03/2022 10:11

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 28/03/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/03/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/02/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/02/2022 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/02/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/02/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/02/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2022 17:02

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 07/02/2022 13:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 07/02/2022 13:07

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 17/12/2020 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 17/12/2020 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/12/2020 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/12/2020 01:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/12/2020 17:51

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 09/12/2020 17:51

    Despacho

  • 18/08/2020 17:05

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0502) - processo: 40057389120198240000

  • 18/08/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 14:22

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 18/08/2020 14:09

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 13/08/2020 13:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 13/08/2020 13:53

    Determina redistribuição por incompetência

  • 16/07/2020 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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