TJSC - 0002994-04.2013.8.24.0001
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Abelardo Luz
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 08:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003795-77.2023.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 96
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30/11/2023 15:25
Baixa Definitiva
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30/11/2023 10:10
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN
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30/11/2023 10:09
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/11/2023 10:09
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEUSA MARIA LIMA FACCIO
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30/11/2023 10:09
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LILIAN FACCIO
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30/11/2023 10:09
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LIANA FACCIO
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29/11/2023 19:48
Juntada de Certidão
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29/11/2023 19:47
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ADZUN -> DCJE
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29/11/2023 19:47
Transitado em Julgado
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21/11/2023 16:07
Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 00029940420138240001
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11/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002994-04.2013.8.24.0001/SC (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LIANA FACCIO ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) APELADO: NEUSA MARIA LIMA FACCIO ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) APELADO: LILIAN FACCIO ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
09/03/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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04/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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22/02/2021 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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22/02/2021 17:33
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/08/2017 16:26
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
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31/07/2017 15:59
Certidão emitida - Abertura de Volume
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31/07/2017 15:57
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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28/07/2017 13:32
Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WADZ17100035570
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23/06/2017 16:35
Recebidos os autos
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22/06/2017 17:43
Autos entregues em carga ao Advogado
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28/04/2017 15:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada/requerente para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
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28/04/2017 15:13
Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo sem oferecimento de apelação pelo autor.
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24/03/2017 14:35
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WADZ17100011302
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24/03/2017 14:03
Recebidos os autos
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20/02/2017 12:26
Autos entregues em carga ao Advogado
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14/02/2017 13:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2523 Página:
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09/02/2017 17:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos portais da presente ação de desapropriação indireta ajuizada por Liana Faccio e outros em face do Departamento Estadual de Infraestru
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17/11/2016 10:21
Certificado a publicação e registro da sentença
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07/11/2016 14:26
Recebidos os autos
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07/11/2016 14:21
Conclusos para despacho
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04/11/2016 13:43
Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos portais da presente ação de desapropriação indireta ajuizada por Liana Faccio e outros em face do Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA/SC, o que faço com fundamento no
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08/09/2016 14:37
Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WADZ16100052601
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22/08/2016 18:33
Recebidos os autos
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22/08/2016 14:15
Autos entregues em carga ao Advogado
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26/07/2016 14:00
Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WADZ16100043378
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12/07/2016 12:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2389 Página:
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08/07/2016 17:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial e apresentar laudo de assistente técnico, querendo, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Alaor Davina Carvalho
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21/06/2016 15:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial e apresentar laudo de assistente técnico, querendo, no prazo de 10 dias.
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21/06/2016 15:04
Transferência de alvará confirmada - Sidejud - Em Favor de Andrio de Freitas, R$ 2,604,20 em 20/06/2016
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21/06/2016 15:03
Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DADZ16000018360
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08/06/2016 14:46
Recebidos os autos
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05/02/2016 14:53
Autos entregues em carga ao Perito
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05/02/2016 14:53
Recebidos os autos
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15/12/2015 13:49
Autos entregues em carga ao Perito
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17/09/2015 16:05
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR379941142TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Perícia Destinatário : Lilian Faccio Diligência : 08/09/2015
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28/08/2015 15:19
Juntada de AR - Juntada de AR : AR379941139TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Perícia Destinatário : Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA/SC Diligência : 21/08/2015
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12/08/2015 13:25
Juntada de mandado - Mandado de intimação para perícia de n ° 001.2015/003101-8, cumprido.
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12/08/2015 13:23
Juntada de mandado - Mandado de intimação para perícia de n° 001.2015/003100-0, cumprido cumprido
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11/08/2015 12:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 2171 Página:
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10/08/2015 16:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Neusa Maria Lima Faccio, que bem ciente ficou do inteiro teor
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10/08/2015 16:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Liana Faccio, na pessoa de sua mãe que bem ciente ficou do int
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07/08/2015 18:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que o perito designou a data de 27.08.2015 às 08h30min local imóvel objeto da perícia, para realização da perícia. Advogados(s): Alaor Davina Carvalh
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06/08/2015 17:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o perito designou a data de 27.08.2015 às 08h30min local imóvel objeto da perícia, para realização da perícia.
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06/08/2015 15:13
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Perícia
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06/08/2015 15:13
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Perícia
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06/08/2015 15:07
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 001.2015/003101-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2015
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06/08/2015 15:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 001.2015/003100-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2015
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06/08/2015 14:59
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WADZ15100015608
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06/08/2015 14:58
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DADZ15000039130
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24/07/2015 16:28
Recebidos os autos
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15/07/2015 14:49
Autos entregues em carga ao Perito
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13/07/2015 15:28
Recebidos os autos
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11/07/2015 21:51
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que o Requerido efetuou o pagamento dos honorários periciais (fls. 98/99), cumpra-se as determinações de fls. 82/86.
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18/05/2015 15:24
Conclusos para despacho
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25/03/2015 14:00
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Requerido não efetuou o pagamento dos honorários periciais, no prazo estabelecido. O referido é verdade, do que dou fé.
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30/01/2015 13:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 2042 Página:
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28/01/2015 16:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2015 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) Requerido, para pagamento dos honorários periciais, R$ 2.400,00, no prazo de 20 dias. Advogados(s): Alaor Davina Carvalho Stofler (OAB 1340/SC)
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28/01/2015 15:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Requerido, para pagamento dos honorários periciais, R$ 2.400,00, no prazo de 20 dias.
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28/01/2015 15:08
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DADZ15000003604
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26/01/2015 17:58
Recebidos os autos
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19/01/2015 18:16
Autos entregues em carga ao Perito
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18/12/2014 15:32
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WADZ14100043600
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20/11/2014 14:01
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WADZ14100036221
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03/11/2014 13:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1990 Página:
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30/10/2014 17:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2014 Teor do ato: Declaro, pois, saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, essencial para apurar a quantidade de área expropriada com a construção da Rodovia, bem como seu valor. Tendo
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18/09/2014 15:04
Recebidos os autos
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17/09/2014 14:28
Decisão interlocutória - SAJ - Declaro, pois, saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, essencial para apurar a quantidade de área expropriada com a construção da Rodovia, bem como seu valor. Tendo em vista a existência de diversos casos semel
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15/09/2014 08:23
Conclusos para despacho
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11/09/2014 08:32
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: DADZ14000043292
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05/09/2014 16:22
Recebidos os autos
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04/07/2014 10:04
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz
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03/07/2014 18:06
Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: WADZ14100008465
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23/06/2014 14:37
Recebidos os autos
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23/06/2014 13:50
Mero expediente - SAJ - Vista ao Ministério Público.
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23/06/2014 09:33
Conclusos para despacho
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16/06/2014 16:33
Certidão emitida - CERTIFICO que o Procurador levou os autos em carga, deixando fluir em branco o prazo para manifestação acerca da contestação.
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15/04/2014 18:34
Recebimento - SAJ
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10/04/2014 15:01
Carga ao Advogado
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10/04/2014 15:01
Aguardando envio para o Advogado
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07/04/2014 16:50
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Procurador do(s) Requerente(s), para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 50-61, no prazo de 10 (dez) dias.
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07/04/2014 16:42
Juntada de contestação - Protocolo datado de 19/03/2014.
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20/03/2014 17:29
Recebimento - SAJ
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21/02/2014 17:30
Remessa à Fazenda Pública
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21/02/2014 17:30
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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24/01/2014 14:22
Juntada de AR - Juntada de AR : AR225271747TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA/SC Diligência : 20/01/2014
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10/01/2014 16:22
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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19/12/2013 14:56
Recebimento - SAJ
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17/12/2013 14:13
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o réu com as advertências legais.
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09/12/2013 14:22
Concluso para despacho - SAJ
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09/12/2013 13:59
Aguardando envio para o Juiz
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09/12/2013 12:25
Recebimento - SAJ
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06/12/2013 14:08
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2013
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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