TJSC - 5034661-24.2025.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

DAVID DA SILVA

CPF *87.***.*49-12

Advogados

BEATRIZ SILVESTRO PROVIN

OAB: 067634/SC

CPF *02.***.*88-97

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 03:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 06/09/2025 03:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2025 03:32

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 03:28

    Transitado em Julgado

  • 04/09/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 02/09/2025 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 19/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034661-24.2025.8.24.0090/SCAUTOR: DAVID DA SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ SILVESTRO PROVIN (OAB SC067634)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DAVID DA SILVA contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Revogo a tutela de urgência concedida.

    Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

    Publique-se.  Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se oportunamente. 

  • 18/08/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/08/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2025 13:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/08/2025 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/08/2025 07:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/07/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/07/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034661-24.2025.8.24.0090/SC AUTOR: DAVID DA SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ SILVESTRO PROVIN (OAB SC067634) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para réplica.  Na mesma oportunidade, devem as partes especificar as provas que por ventura pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.  Caso requeiram prova oral, deverão, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol de testemunhas.

    Consigno que a medida é necessária à adequação e administração da pauta de audiência deste Juízo, já que a unidade recebe uma distribuição que supera 3 mil processos por mês, bem como ao cumprimento das audiências com antecedência razoável.

    Ademais, tal providência observa o art. 375, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao rito dos Juizados, e é amplamente acolhida pela jurisprudência, não ensejando cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunhas não arroladas no prazo fixado no processo.  Sobre o assunto: RECURSO INOMINADO.

    JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

    AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

    ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA AO TER A MAGISTRADA NA ORIGEM SENTENCIADO O FEITO SEM QUE LHE FOSSE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

    TESE INSUBSISTENTE.

    DECISÃO SANEADORA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICASSEM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, CONSIGNANDO EXPRESSAMENTE QUE, CASO DESEJASSEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERIAM APRESENTAR O ROL NO MESMO PRAZO, "SOB PENA DE PRECLUSÃO E INDEFERIMENTO DO PEDIDO".

    AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO ESTIPULADO QUE, PORTANTO, ACARRETOU A PRECLUSÃO DO DIREITO DA AUTORA.

    INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL ACERTADO.

    CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO.

    PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.

    SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46).

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.  (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5001712-83.2022.8.24.0014, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

    Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 29-10-2024).

    RECURSOS INOMINADOS.

    JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

    AÇÃO TRABALHISTA.

    SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SOBREAVISO, LICENÇA PRÊMIO, ESTABILIDADE E DANO MORAL.

    SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

    INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA.

    PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

    INOCORRÊNCIA.

    JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS.

    INÉRCIA DA AUTORA.

    PRECLUSÃO OPERADA. [...] (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 0303425-14.2016.8.24.0080, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

    Andrea Cristina Rodrigues Studer, Segunda Turma Recursal, j. 07-05-2024).        

  • 10/07/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2025 17:29

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/05/2025 10:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/05/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 15:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/05/2025 15:40

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/05/2025 18:47

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 17:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/05/2025 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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