TJSC - 0000946-06.2008.8.24.0015

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIO CEREAIS GIRASSOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 83.244.921/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000946-06.2008.8.24.0015/SC EXECUTADO: COMERCIO CEREAIS GIRASSOL LTDAADVOGADO(A): Acácio Pereira Neto (OAB SC026528) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Vistos etc., em correição permanente. 2. ESTADO DE SANTA CATARINA opôs embargos de declaração acoimando de contraditória a sentença proferida neste processo (evento 325, SENT1), além de afirmar que possui erro material, sob o argumento de que este Juízo, ao julgar extinta a presente execução, não considerou que há outras ações em apenso que versam sobre CDAs diversas, que não foram atingidas pela extinção.

    Finalizou pugnando pelo conhecimento e provimento do recurso, com efeito infringente (evento 330, EMBDECL1).

    Intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões. É o relatório. 3.

    Tem razão o embargante.

    De fato, a sentença embargada extinguiu a execução fiscal em razão da procedência dos respectivos embargos (evento 325, SENT1).

    Contudo, o crédito extinto refere-se à execução fiscal nº 0004517-48.2009.8.24.0015, reunida a esta ação, com fundamento no art. 28 da LEF, e não à CDA vinculada a este feito, de nº 7004521843.

    Daí por que se impõe o acolhimento deste recurso, com efeito modificativo, para anular a sentença proferida no evento 325, SENT1.

    Por outro lado, embora a sentença proferida no evento 338, SENT1 tenha sido inicialmente equivocada em razão de já ter sentença anterior nos autos (evento 325, SENT1), entendo que os fundamentos fáticos e jurídicos dela são suficientes e adequados para justificar a extinção desta execução fiscal.

    Nada obsta ao exequente requerer o prosseguimento das execuções fiscais apensadas, relativamente às CDAs porventura remanescentes e não atingidas pela extinção. 4.

    Portanto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a contradição e, como corolário disso, REVOGO a sentença proferida no evento 325, SENT1. 5. MANTENHO a sentença proferida no evento 338, SENT1, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a qual extinguiu esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual, à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e do Tema 1.184 do STF. 6.

    CUMPRA-SE a referida sentença (evento 338, SENT1).

    Florianópolis/SC, data da assinatura digital.    

  • 13/08/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

  • 08/08/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

  • 28/07/2025 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

  • 22/07/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 339

  • 21/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 339

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000946-06.2008.8.24.0015/SCEXECUTADO: COMERCIO CEREAIS GIRASSOL LTDAADVOGADO(A): Acácio Pereira Neto (OAB SC026528)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 16:14

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 19/05/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

  • 12/05/2025 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

  • 02/05/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

  • 07/04/2025 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

  • 28/03/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

  • 21/03/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

  • 19/03/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2025 12:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

  • 25/10/2024 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 13:07

    Juntado(a)

  • 25/10/2024 13:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008175-07.2014.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

  • 23/10/2024 20:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 27/09/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

  • 20/09/2024 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 20:25

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2024 18:04

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

  • 20/12/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

  • 07/12/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

  • 04/12/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

  • 27/11/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:06

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2023 22:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 289<br>Data do cumprimento: 06/11/2023

  • 06/10/2023 11:00

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNI02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 19/09/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

  • 29/08/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 299

  • 27/08/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

  • 22/08/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

  • 22/08/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

  • 18/08/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 288

  • 16/08/2023 13:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 287

  • 16/08/2023 13:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 286

  • 09/08/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

  • 09/08/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

  • 09/08/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

  • 09/08/2023 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289<br>Oficial: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA

  • 09/08/2023 17:42

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 09/08/2023 17:34

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 09/08/2023 17:25

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 09/08/2023 17:19

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 14/06/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

  • 05/06/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

  • 22/05/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

  • 15/05/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

  • 12/05/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 13:53

    Despacho

  • 12/05/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

  • 15/03/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

  • 25/02/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 20/02/2023 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

  • 15/02/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 15:37

    Despacho

  • 02/08/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 08:49

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

  • 04/04/2022 01:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

  • 25/03/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 242

  • 03/03/2022 16:42

    Juntada de Petição

  • 23/09/2021 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/09/2021 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

  • 05/09/2021 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 26/08/2021 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2021 17:56

    Juntada de Petição

  • 17/03/2021 14:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 255

  • 09/03/2021 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/03/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

  • 05/03/2021 12:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/03/2021 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

  • 21/02/2021 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

  • 19/02/2021 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

  • 11/02/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 13:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 240

  • 09/02/2021 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 14:57

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 241

  • 29/01/2021 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240<br>Oficial: ROBERTO CARLOS SORG

  • 29/01/2021 15:05

    Juntado(a)

  • 29/01/2021 15:02

    Expedição de ofício

  • 29/01/2021 14:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/01/2021 14:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/01/2021 14:10

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 13/01/2021 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

  • 13/12/2020 11:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223<br>Data do cumprimento: 12/12/2020

  • 13/12/2020 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

  • 03/12/2020 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 21/10/2020 08:46

    Juntada de Petição

  • 17/10/2020 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

  • 13/10/2020 09:59

    Juntada de Petição

  • 10/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 09/10/2020 14:13

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 226

  • 07/10/2020 23:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 30/09/2020 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

  • 30/09/2020 18:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/09/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 17:54

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 30/09/2020 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 23/06/2020 16:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219

  • 15/06/2020 14:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 218 e 219

  • 12/06/2020 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 14:55

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 11/02/2020 16:01

    Mero expediente - SAJ - Diante do noticiado às fls. 283 - 285, anote-se o correto procurador e renove-se a intimação de fls. 276 - 278.

  • 26/11/2019 15:25

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 13/11/2019 17:12

    Pedido de intimação - Nº Protocolo: WCNI.19.10042710-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 13/11/2019 16:53

  • 06/11/2019 19:16

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Nomeia-se leiloeiro(a) oficial o (a) Sr (a). Paulo Castelan Minatto, de acordo com o sistema de rodízio, que deverá ser intimado(a) da nomeação e designação, ficando ciente de seu compromisso legal, para proceder à hasta

  • 14/08/2019 15:22

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 17/07/2019 13:44

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.20006279-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/07/2019 13:38

  • 12/07/2019 04:02

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/07/2019 18:26

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 3094 Página:

  • 02/07/2019 18:49

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a avaliação dos bens. Advogados(s): Cesar Davi Haag (OAB 23440/SC)

  • 02/07/2019 16:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/07/2019 16:41

    Ato ordinatório-Avaliação de bens - As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a avaliação dos bens.

  • 11/04/2019 14:09

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0137/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 3038 Página:

  • 09/04/2019 13:33

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a avaliação dos bens. Advogados(s): Cesar Davi Haag (OAB 23440/SC)

  • 22/03/2019 19:49

    Ato ordinatório-Avaliação de bens - As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a avaliação dos bens.

  • 20/03/2019 11:20

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/03/2019 11:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva

  • 20/03/2019 11:15

    documento digitalizado

  • 20/03/2019 11:10

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/03/2019 11:10

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva

  • 20/03/2019 10:58

    documento digitalizado

  • 01/08/2018 13:36

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2018 13:40

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2018 06:31

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

  • 05/07/2018 15:15

    Juntada de documento

  • 03/07/2018 00:51

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

  • 26/06/2018 19:27

    Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

  • 25/06/2018 19:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2018/006634-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2019 Local: Oficial de justiça - Roberto Carlos Sorg

  • 21/06/2018 18:24

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2018/006627-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2019 Local: Oficial de justiça - Roberto Carlos Sorg

  • 21/06/2018 18:22

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

  • 18/04/2018 18:46

    Reativado processo suspenso

  • 10/11/2017 18:43

    Mero expediente - SAJ - Cumpra-se (fl. 237).

  • 02/08/2017 18:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.17.20006456-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/08/2017 17:32

  • 13/12/2016 15:13

    Juntada de documento

  • 13/12/2016 15:12

    Juntada de documento

  • 13/12/2016 15:08

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2016 00:00

    Juntada

  • 21/09/2016 17:20

    Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido de levantamento da penhora da matrícula nº 30.620 por ser de propriedade dos sócios, bem como os imóveis de matrículas nº 24.488 e 24.776 pois já foram arrematados em outros autos.Retifique-se o termo de penh

  • 06/05/2016 09:06

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 12/04/2016 22:11

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.16.20001901-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/04/2016 16:10 Complemento: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

  • 12/04/2016 22:11

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.16.20001901-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/04/2016 16:10 Complemento: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

  • 11/12/2015 16:22

    Certidão emitida - Apensado ao processo 0008175-07.2014.8.24.0015 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

  • 11/12/2015 16:22

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0008175-07.2014.8.24.0015 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

  • 11/12/2015 16:14

    Certidão emitida - Apenso o processo 0004517-48.2009.8.24.0015 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

  • 11/12/2015 16:14

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0004517-48.2009.8.24.0015 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

  • 11/12/2015 16:14

    Certidão emitida - Apenso o processo 0005300-74.2008.8.24.0015 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 11/12/2015 16:14

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005300-74.2008.8.24.0015 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 11/12/2015 13:39

    Juntada de Petição

  • 11/12/2015 13:25

    documento digitalizado

  • 11/12/2015 13:21

    Juntada

  • 11/12/2015 13:21

    Juntada de documento

  • 11/12/2015 13:21

    Juntada

  • 11/12/2015 13:21

    Juntada de Petição

  • 11/12/2015 12:25

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 11/12/2015 00:00

    Juntada

  • 28/08/2015 16:33

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WCNI15200037646

  • 27/08/2015 13:59

    Recebidos os autos

  • 16/06/2015 12:59

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 23/02/2015 14:53

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 142, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 23/02/2015 14:53

    Juntada de mandado - Não cumprido; 115791

  • 05/02/2015 16:08

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Negativa

  • 17/12/2014 17:45

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2014/011579-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/02/2015 Local: 2º Cartório Cível

  • 15/12/2014 13:15

    Recebidos os autos

  • 17/11/2014 14:55

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 14/11/2014 14:26

    Juntada de mandado - 0152014/10750-0

  • 14/11/2014 14:02

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR274487532TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Alcides Piermannm

  • 14/11/2014 14:02

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR274487458TJ Situação : Cumprido Modelo : Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab. Destinatário : Cartório de Registro de Imóveis - Canoinhas(SC)

  • 14/11/2014 14:02

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR274487427TJ Situação : Cumprido Modelo : Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Canoinhas

  • 14/11/2014 13:57

    Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DCNI14000108007 - Complemento: Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Canoinhas

  • 12/11/2014 16:38

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

  • 31/10/2014 13:01

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0527/2014 Data da Publicação: 31/10/2014 Número do Diário: 1989 Página:

  • 29/10/2014 19:11

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0527/2014 Teor do ato: De acordo com determinação proferida nos autos 015.09.004517-8 houve o apensamento a este feito dos processos 015.08.005300-3 e 015.09.004517-8, na forma do art. 28 da Lei 6.830

  • 27/10/2014 18:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2014/010750-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2014 Local: 2º Cartório Cível

  • 27/10/2014 18:31

    Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 27/10/2014 17:36

    Expedido ofício - SAJ - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab.

  • 27/10/2014 16:54

    Expedido ofício - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

  • 27/10/2014 16:46

    Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

  • 23/10/2014 11:46

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 10/10/2014 12:44

    Remetido os autos à Distribuição

  • 23/09/2014 17:51

    Recebidos os autos

  • 18/09/2014 18:18

    Decisão interlocutória - SAJ - De acordo com determinação proferida nos autos 015.09.004517-8 houve o apensamento a este feito dos processos 015.08.005300-3 e 015.09.004517-8, na forma do art. 28 da Lei 6.830/1980. Conforme Orientação 18 da Corregedoria G

  • 13/02/2014 18:18

    Concluso para decisão interlocutória

  • 13/02/2014 18:18

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/02/2014 18:35

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/11/2013 16:35

    Juntada de petição - Prot,eletrônico

  • 03/10/2013 17:42

    Recebimento - SAJ

  • 05/09/2013 16:13

    Remessa à Fazenda Pública

  • 05/09/2013 16:13

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 05/09/2013 16:10

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 015.08.005300-3 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 06/08/2013 13:55

    Recebimento - SAJ

  • 02/08/2013 08:43

    Decisão outras - Defiro o pedido de fl. 113 para a limitação da constrição realizada nestes autos ao imóvel matriculado sob o número 25.550 no Registro de Imóveis. Assim, levante-se a penhora sobre os imóveis matriculados sob os números 26.863, 25.679, 24

  • 03/12/2012 14:18

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/12/2012 13:27

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/10/2012 13:27

    Aguardando envio para o Juiz

  • 27/07/2012 15:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/12/2011 17:29

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/12/2011 16:42

    Juntada de petição - O exequente requer seja limitada a penhora.Protocolo n°17545

  • 30/11/2011 14:10

    Recebimento - SAJ

  • 18/11/2011 15:14

    Remessa à Fazenda Pública

  • 18/11/2011 15:13

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 21/09/2011 12:22

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0263/2011 Data da Publicação: 21/09/2011 Número do Diário: 1245 Página:

  • 19/09/2011 19:00

    Aguardando publicação - Relação: 0263/2011 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre a avaliação de fls.107-110, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cesar Davi Haag (OAB 023.440/SC)

  • 24/08/2011 15:19

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 24/08/2011 15:19

    Ato ordinatório-Bens avaliados - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre a avaliação de fls.107-110, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 24/08/2011 15:18

    Juntada de mandado - Mandado 03

  • 18/08/2011 18:36

    Recebimento - SAJ

  • 29/06/2011 20:54

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

  • 16/06/2011 16:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva

  • 16/06/2011 16:26

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

  • 15/04/2011 17:45

    Carga ao Advogado

  • 15/04/2011 17:45

    Aguardando envio para o Advogado

  • 13/04/2011 14:54

    Juntada de petição - Manifestação acerca do ofício., P. 15996

  • 29/03/2011 18:41

    Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 04/07/2011

  • 24/03/2011 19:08

    Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Mandado ao Cartório Extrajudicial

  • 24/03/2011 19:08

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Emitido Local: 2º Cartório Cível - 24/03/2011

  • 23/03/2011 19:08

    Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos

  • 04/02/2011 18:18

    Aguardando cumprir despacho

  • 04/02/2011 18:01

    Recebimento - SAJ

  • 02/02/2011 17:08

    Decisão interlocutória - SAJ - A penhora de imóvel, quando apresentada a respectiva matrícula (art. 659, § 4º, CPC), independentemente de onde se localizem, pode ser feita por termo nos autos, do qual será intimado o executado, pessoalmente ou na pessoa d

  • 14/01/2011 13:56

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/01/2011 14:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/12/2010 18:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/12/2010 14:07

    Juntada de petição - O exequente requer a penhora dsos imóveis.Protocolo n° 5337

  • 19/11/2010 17:21

    Recebimento - SAJ

  • 19/10/2010 09:34

    Remessa à Fazenda Pública

  • 19/10/2010 09:33

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 08/10/2010 18:19

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 08/10/2010 15:11

    Recebimento - SAJ

  • 07/10/2010 18:11

    Despacho outros - Cumpra-se o despacho retro.

  • 05/07/2010 16:41

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/07/2010 16:25

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/06/2010 12:57

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 21/06/2010 16:36

    Recebimento - SAJ

  • 16/06/2010 09:30

    Despacho outros - 1- Inicialmente há que se esclarecer que a executada não dissolveu sua sociedade irregularmente como quer fazer crer o exequente. É de conhecimento desta magistrada que tramita nesta unidade processo de recuperação judicial, o que por si

  • 07/06/2010 16:57

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/06/2010 10:27

    Aguardando envio para o Juiz

  • 31/05/2010 18:35

    Aguardando envio para o Juiz

  • 31/05/2010 18:07

    Juntada de petição - O exequente requer o redirecionamento da presente excução contra os sócios gerentes da empresa executada.Protocolo n° 13669

  • 13/05/2010 13:35

    Recebimento - SAJ

  • 29/04/2010 12:13

    Remessa à Fazenda Pública

  • 29/04/2010 12:13

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 05/04/2010 14:46

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 30/03/2010 12:28

    Recebimento - SAJ

  • 25/03/2010 15:40

    Despacho outros - Ante o certificado retro, diga o exequente, em 10 dias, o que pretende. Canoinhas

  • 24/03/2010 16:41

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/03/2010 10:52

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/03/2010 17:08

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/03/2010 13:40

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo administratdor da empresa execuitada acerca do ofício de fls. 37.

  • 12/01/2010 13:36

    Aguardando decurso do prazo

  • 12/01/2010 13:26

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR544255467TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Alcides Piermann

  • 10/12/2009 18:33

    Aguardando juntada de AR

  • 07/12/2009 13:13

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 10/11/2009 17:57

    Aguardando cumprir despacho

  • 10/11/2009 15:11

    Recebimento - SAJ

  • 09/11/2009 13:08

    Decisão outras - Vistos etc. Cite-se conforme requerido à fl.94.

  • 06/11/2009 18:36

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/11/2009 12:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/10/2009 13:53

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/10/2009 16:44

    Juntada de petição - O exequente requer a expedição de mandado de citação da executada . Protocolo n° 18611

  • 26/10/2009 17:34

    Recebimento - SAJ

  • 05/10/2009 18:45

    Remessa à Fazenda Pública

  • 05/10/2009 18:44

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 18/09/2009 16:52

    Certidão emitida - Penhora no Rosto dos Autos - ETIQUETA

  • 18/09/2009 16:30

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 18/09/2009 16:14

    Certificado outros - Certifico que cumpri o ítem 2 do r. despacho de fl.

  • 11/09/2009 17:37

    Recebimento - SAJ

  • 10/09/2009 16:47

    Despacho outros - Diante disso, i-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, informe o endereço do autor, sendo que poderá diligenciar nos órgãos públicos para tanto. 2. Ainda, nos termos do §6º do aludido dispositivo anote-se nos autos da recuperação

  • 26/06/2009 18:12

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/06/2009 13:24

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/06/2009 17:12

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/06/2009 15:30

    Juntada de petição - O executado Cerealista Girasssol vem se manifestar pela concordancia dos trmos alencados na presente execução.Protocolo n°6028

  • 12/06/2009 12:28

    Recebimento - SAJ

  • 05/06/2009 17:27

    Carga ao Advogado

  • 05/06/2009 17:27

    Aguardando envio para o Advogado

  • 03/06/2009 15:10

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0102/2009 Data da Publicação: 03/06/2009 Número do Diário: 695 Página:

  • 01/06/2009 18:51

    Aguardando publicação - Relação: 0102/2009 Teor do ato: Com fulcro na súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça: "ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação

  • 11/05/2009 15:59

    Juntada de petição - O exequente Estado de Santa Catarina, requer a expedição de mandado em petição com protocolo 3630.

  • 03/04/2009 14:11

    Aguardando publicação

  • 30/03/2009 17:38

    Recebimento - SAJ

  • 24/03/2009 17:46

    Despacho outros - Com fulcro na súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça: "ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos". Diante disso, ao executad

  • 24/03/2009 13:26

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/03/2009 13:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/03/2009 17:38

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/03/2009 16:11

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do edital de fls. 18.

  • 05/12/2008 19:16

    Aguardando decurso do prazo

  • 04/12/2008 20:08

    Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 04/12/2008 18:43

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 04/12/2008 14:12

    Recebimento - SAJ

  • 03/12/2008 15:29

    Despacho outros - I - Por tratar-se a presente de execução fiscal, não sofre os efeitos da suspensão a que são submetidas as outras execuções (art. 6º, § 7º da Lei 11.101/2005). II - Portanto, cumpra-se o despacho de fl.12.

  • 22/09/2008 16:36

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/09/2008 14:46

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/08/2008 15:59

    Certificado outros - Certifico que deixei de cumprir o despacho de fls. 12, tendo em vista descisão em outro processo. Certifico ainda que Juntei cópia dos Autos 015.08.001526-8, conforme determinação judicial de fls.117-119.

  • 08/08/2008 18:10

    Aguardando cumprir despacho

  • 05/08/2008 17:42

    Recebimento - SAJ

  • 04/08/2008 17:01

    Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado por edital, com prazo de trinta dias.

  • 24/06/2008 17:28

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/06/2008 14:56

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/06/2008 18:34

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/06/2008 18:32

    Juntada de petição - Protocolo 87583

  • 02/06/2008 17:47

    Recebimento - SAJ

  • 26/05/2008 15:01

    Remessa à Fazenda Pública - Dra. Fernanda Seiler

  • 26/05/2008 13:20

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 13/05/2008 15:29

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 13/05/2008 15:28

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 07, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 13/05/2008 15:23

    Juntada de mandado - Mandado 01

  • 09/05/2008 14:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 29/04/2008 17:36

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 23/04/2008 18:56

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório 2ª Vara - 09/05/2008

  • 18/04/2008 17:55

    Recebimento - SAJ

  • 18/04/2008 17:06

    Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. Cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6830/80, fazendo constar do respectivo instrumento que, para a hipótese de pronto pagamento, os honorários advocatícios são fixados em dez por cento sobre o mont

  • 14/03/2008 15:04

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/03/2008 13:24

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/02/2008 14:14

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/02/2008 13:16

    Recebimento - SAJ

  • 29/02/2008 13:01

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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