TJSC - 0003444-59.2015.8.24.0135

06/08/2024 16:13

Baixa Definitiva

23/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

19/07/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 129

17/07/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8226559, Subguia 4201306 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,60

07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

27/06/2024 17:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

27/06/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/07/2024. Parte MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC, Guia 8226559, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt

27/06/2024 17:14

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E SAÚDE

27/06/2024 17:14

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2024 17:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC - Guia 8226559 - R$ 82,60

27/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024 12:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

20/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024 12:13

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

12/12/2023 10:42

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00034445920158240135

25/09/2023 00:00

Intimação

04/09/2023 17:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

04/09/2023 17:07

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Tratamento Médico-Hospitalar

20/06/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/05/2023 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/05/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/04/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/04/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta

24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

15/02/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/02/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023 16:25

Julgado procedente o pedido

14/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022 19:19

Conclusos para julgamento

30/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/07/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

28/06/2021 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021 08:55

Despacho

28/06/2021 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021 13:19

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para sentença - 19/12/2018 15:17:48)

24/05/2021 16:38

Juntada de Petição

23/06/2020 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

23/06/2020 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/06/2020 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020 07:01

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/12/2019 00:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

01/08/2019 14:08

Certidão emitida - Genérico

17/01/2019 17:13

Juntada de documento

19/12/2018 15:12

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

10/08/2018 15:50

Especificação de provas - Nº Protocolo: WNVT.18.10018827-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 10/08/2018 15:31

26/07/2018 22:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

11/07/2018 17:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0382/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2852 Página:

29/06/2018 15:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0382/2018 Teor do ato: DECISÃO.Inicialmente, PROCEDA-SE o Cartório Judicial à exclusão da parte ré Associação Proteção e Saúde, nos moldes do determinado às pp. 264-268.Com razão o Ministério Público

27/06/2018 10:44

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum.

21/06/2018 17:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.18.20006019-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/06/2018 17:28

02/05/2018 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2773 Página:

22/04/2018 08:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2018 16:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2018 07:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/03/2018 15:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2018 Teor do ato: DECISÃO.Inicialmente, PROCEDA-SE o Cartório Judicial à exclusão da parte ré Associação Proteção e Saúde, nos moldes do determinado às pp. 264-268.Com razão o Ministério Público

27/02/2018 15:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2018 15:19

Recebidos os autos

27/02/2018 15:19

Declarada incompetência - DECISÃO.Inicialmente, PROCEDA-SE o Cartório Judicial à exclusão da parte ré Associação Proteção e Saúde, nos moldes do determinado às pp. 264-268.Com razão o Ministério Público à p. 269.Com efeito, verifico que a presente demanda

28/11/2017 22:22

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WNVT.17.20010445-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/11/2017 19:42

16/11/2017 12:58

Conclusos para despacho

16/11/2017 12:58

Reativado processo suspenso

16/11/2017 12:54

Juntada de documento

16/11/2017 12:54

Juntada

18/07/2017 14:25

Processo suspenso - SAJ

17/07/2017 17:47

Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.

17/07/2017 17:47

Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.

17/07/2017 17:45

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Procedimento do Juizado Especial Cível.

14/07/2017 10:33

Juntada

11/07/2017 17:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2017 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - ANTE O EXPOSTO:REAUTUEM-SE os autos para que prossigam pelo rito do Juizado Especial Fazendário (Lei nº 12.153/09).SUSPENDO a presente ação nos termos do recurso especial repetitivo n. 1

17/02/2017 16:38

Conclusos para despacho

18/01/2017 07:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.17.20000168-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/01/2017 16:31

18/01/2017 07:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.17.20000168-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/01/2017 16:31

18/01/2017 07:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.20000168-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/01/2017 16:31

04/11/2016 06:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/10/2016 19:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2016 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.

01/10/2016 06:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/09/2016 18:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0705/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2439 Página:

20/09/2016 06:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2016 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0705/2016 Teor do ato: Diante do petitório e do documento de pp. 229/230, intime-se o Município de Navegantes para que, no prazo de 5 dias, comprove o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos d

19/09/2016 15:59

Mero expediente - SAJ - Diante do petitório e do documento de pp. 229/230, intime-se o Município de Navegantes para que, no prazo de 5 dias, comprove o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da liminar deferida às pp. 110/112.Manifestando-se o Mu

29/04/2016 12:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20003218-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/04/2016 09:24

29/04/2016 12:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.20003218-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/04/2016 09:24

03/03/2016 13:30

Conclusos para despacho

16/12/2015 07:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20007108-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/12/2015 17:20

07/12/2015 08:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/12/2015 08:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/12/2015 17:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.15.10019004-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2015 18:26

02/12/2015 07:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20006870-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/12/2015 10:52

01/12/2015 18:58

Juntada

01/12/2015 18:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0889/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2247 Página:

25/11/2015 18:46

Juntada

25/11/2015 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0889/2015 Teor do ato: Ciente do agravo, que sustou os efeitos da decisão em relação à segunda ré. Mantenho decisão vergastada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se manifestação do Ministério Público

25/11/2015 17:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2015 16:27

Mero expediente - SAJ - Ciente do agravo, que sustou os efeitos da decisão em relação à segunda ré. Mantenho decisão vergastada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se manifestação do Ministério Público acerca da contestação de fls. 175/178. I-se.

25/11/2015 16:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2015 15:53

Conclusos para despacho

25/11/2015 15:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de fls. 175/178 é tempestiva. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.

25/11/2015 15:32

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.15.10018107-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2015 18:39

25/11/2015 15:31

Juntada de documento

05/11/2015 18:50

Juntada

03/11/2015 07:44

Juntada de documento

03/11/2015 07:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/11/2015 07:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

26/10/2015 18:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2015 16:58

Juntada de documento

26/10/2015 16:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/10/2015 16:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

26/10/2015 16:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/009176-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2015 Local: Navegantes / Marcelo Medina

26/10/2015 16:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/009174-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2015 Local: Navegantes / Marcelo Medina

26/10/2015 13:35

Mero expediente - SAJ - Ciente do agravo. Mantenho decisão vergastada pelos próprios fundamentos. Intimem-se os requeridos para comprovar o integral cumprimento da medida liminar. Intime-se.

23/10/2015 17:41

Conclusos para despacho

23/10/2015 17:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.15.10015948-0 Tipo da Petição: Outros Data: 15/10/2015 23:21

22/10/2015 04:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20005890-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/10/2015 10:41

22/10/2015 04:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.15.20005890-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/10/2015 10:41

29/09/2015 18:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/09/2015 18:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

29/09/2015 18:54

Juntada de documento

28/09/2015 18:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/09/2015 18:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/09/2015 18:37

Juntada de documento

25/09/2015 17:19

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

25/09/2015 17:16

Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 25/09/2015 Hora 12:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

25/09/2015 16:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/008103-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2015 Local: Navegantes / Cláudio Vinício Gemignani

25/09/2015 16:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/008104-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2015 Local: Navegantes / Cláudio Vinício Gemignani

25/09/2015 16:23

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, concedo a liminar almejada para determinar que o Município e a Associação Proteção e Saúde promova, no prazo de 15 dias, a imediata regularização das anormalidades citadas no relatório de Fiscalização n. 336/20

25/09/2015 14:17

Conclusos para despacho

25/09/2015 14:16

Conclusos para despacho

25/09/2015 14:08

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0904987-87.2015.8.24.0033.