TJSC - 5000281-09.2022.8.24.0242
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 11:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0
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06/12/2023 10:56
Transitado em Julgado
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/10/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/10/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/10/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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10/10/2023 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 17:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000281-09.2022.8.24.0242/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: INDUSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS IPUMIRIM SA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) ADVOGADO(A): FABIANO ADAMY (OAB SC009773) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/09/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/09/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 151
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11/09/2023 12:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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11/09/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/08/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2023 15:46
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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22/08/2023 15:46
Juntada de Certidão
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22/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/08/2023 12:09
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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22/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:09
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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22/08/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (30/06/2023). Guia: 5902066 Situação: Baixado.
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22/08/2023 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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