STJ - 0311074-11.2015.8.24.0033

04/03/2021 13:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2021 13:15

Transitado em Julgado em 04/03/2021

23/11/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2020

20/11/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2020 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2020

20/11/2020 12:30

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.002 do STF.

12/11/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/11/2020 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/10/2020 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA