TJSC - 0902533-19.2015.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 08:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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30/11/2023 07:54
Transitado em Julgado
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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08/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 72
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13/10/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/10/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/10/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/10/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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03/10/2023 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 09:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/09/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0902533-19.2015.8.24.0039/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ANTONIO MARCOS CAVALHEIRO FLORES (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA VEDANA MOTA (OAB SC041505) ADVOGADO(A): LUANA MAYARA FLORES DA SILVA (OAB SC037543) APELANTE: JOAO MELO MIRANDA (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO VINÍCIUS DOMINGOS PARISOTTO (OAB SC026499) ADVOGADO(A): CLOVIS JAIR GRUBER (OAB SC015859) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE PAINEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO MELO VIEIRA (OAB SC008637) INTERESSADO: CLEVES ONERES PESSOA DE LIZ (RÉU) INTERESSADO: SILVIO VIEIRA ANTUNES (RÉU) INTERESSADO: JOSE BELIZARIO BORGES DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): MAYCKY FERNANDO ZENI INTERESSADO: LAERCIO DE ARRUDA CORDOVA (RÉU) INTERESSADO: VIVIANA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2023 13:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 39
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15/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/09/2023 14:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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16/08/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/08/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50
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06/08/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/07/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 20:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/07/2023 20:13:53)
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28/07/2023 20:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/07/2023 20:13:53)
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28/07/2023 20:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/07/2023 20:13:53)
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28/07/2023 20:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/07/2023 20:13:53)
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28/07/2023 20:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/07/2023 20:13:53)
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28/07/2023 17:58
Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3
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28/07/2023 17:38
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF
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19/08/2022 16:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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19/08/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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09/08/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/08/2022 12:06
Juntada de Petição
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/07/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/07/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2022 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2022 16:56
Juntada de Petição
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15/07/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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04/07/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 10:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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04/07/2022 10:42
Decisão interlocutória
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20/04/2021 21:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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20/04/2021 21:03
Juntada de Petição
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20/04/2021 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/04/2021 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/04/2021 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/04/2021 13:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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20/04/2021 13:03
Decisão interlocutória
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19/04/2021 14:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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17/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2021 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2021 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/02/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
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25/02/2021 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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25/02/2021 07:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 370 do processo originário (21/10/2020). Guia: 845932 Situação: Baixado.
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25/02/2021 07:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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